| norma |
3581/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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3582/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina a rua Vinte e Sete, que passará a se chamar de rua Amaro Francisco da Costa. |
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| norma |
3583/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina rua 01, em Ponte dos Carvalhos, que passará a se chamar de rua José Afonso da Cunha. |
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3584/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina rua Vinte e Oito em Ponte dos Carvalhos, que passará a chamar-se rua Gerson Botelho da Silva. |
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3585/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina a rua do estacionamento, que passará a se chamar de Rua Poeta Joel Rodrigues de Lemos. |
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| norma |
3586/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Dá nome a praça no bairro da Vila Social Contra Mucambo, na rua Manoel C. dos Santos, denominada de Praça José Aniceto da Silva Filho, no nosso Município. |
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3587/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Dá nome a praça no bairro da Vila Social Contra Mucambo, na rua Manoel C. dos Santos, denominada de Praça José Aniceto da Silva Filho, no nosso Município. |
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| norma |
3588/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua André Martins Balau a rua Maragoggi, no bairro de Garapu, Cabo de Santo Agostinho. |
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3589/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina a rua conhecida como rua do Barro, em Pontezinha, de Rua Manoel Francisco dos Santos. |
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3590/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Severino Pedro Paes – Biu de Mineu, a rua que liga a BR-101 a linha férrea ao lado do Hospital Mendo Sampaio, Vila Novo Sesi, neste Município. |
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65/2020 |
2020-12-01 |
Portaria |
Revogar a Portaria n°328 de 2019. |
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64/2020 |
2020-11-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a flexibilização com restrições das atividades da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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| norma |
3569/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Dá o nome à Praça localizada na Cidade Jardim, no bairro de Ponte dos Carvalhos, passando a se denominar Nação do Divino, e dá outras providências. |
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| norma |
3570/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Denomina rua 30, em Ponte dos Carvalhos, que passará a se chamar rua Professor Antônio Câncio |
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| norma |
3571/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Amaro José Rufino a Primeira Travessa Luiz Cabral de Oliveira, Cidade Garapu, neste Município. |
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| norma |
3572/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a Primeira Travessa do Lado Esquerdo da rua Maria Gomes Sales em Jussaral - Cabo de Santo Agostinho, passando a se denominar rua Professora Alto Maria Paulina, e dá outras providências. |
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3573/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a Segunda Travessa do Lado Esquerdo da rua Maria Gomes Sales, em Jussaral - Cabo de Santo Agostinho, passando a se denominar rua Manoel José da Silva Filho, e dá outras providências. |
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| norma |
3574/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a Terceira Travessa do Lado Esquerdo da rua Maria Gomes Sales, em Jussaral - Cabo de Santo Agostinho, passando a se denominar rua da Assembleia de Deus, e dá outras providências. |
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3575/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a Quarta Travessa da rua do Campo, em Jussaral - Cabo de Santo Agostinho, passando a se denominar rua Verenildo José dos Santos, e dá outras providências. |
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| norma |
3576/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a Primeira Travessa do lado direito da rua Marquês do Recife, em Jussaral, Cabo de Santo Agostinho, passando a se denominar rua da Igreja Católica, e dá outras providências. |
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3560/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da rua João Batista Amarinho da Silva. |
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| norma |
3564/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação da creche municipal Vereador Linaldo Jorge da Silva (Vereador Paulo da Barraca), localizada na rua Pinho, bairro de Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho. |
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3565/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Escola-Creche Professora Josiane Márcia da Silva, e dá outras providências. |
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3566/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de Dr. Zimone Farias Gomes, o Posto Médico da Torrinha. |
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| norma |
3567/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação da creche municipal Vereador Linaldo Jorge da Silva (Vereador Paulo da Barraca), localizada na rua Pinho, bairro de Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho. |
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| norma |
3568/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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| norma |
3559/2020 |
2020-11-06 |
Lei Ordinária |
Dá o nome à rua da Linha na Comunidade da Destilaria - Cabo, passando a se denominar rua do Dique, e dá outras providências. |
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3561/2020 |
2020-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da rua João Pablo Dias. |
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3562/2020 |
2020-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da rua César Henrique Lima de Albuquerque. |
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3563/2020 |
2020-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da rua Professora Josiane Márcia da Silva. |
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| norma |
63/2020 |
2020-10-28 |
Portaria |
“Nomeia Servidora KARLA ROBERTA ALVES MARINHO para designar as funções que menciona, e dá outras providências.” |
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61/2020 |
2020-10-26 |
Portaria |
Transferir o feriado do dia dos Servidores Públicos, que seria comemorado no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), para o dia 29 de outubro de 2020 (quinta-feira). |
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| norma |
3553/2020 |
2020-10-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Projeto Cabo Qualifica do Programa Integra Cabo, e dá outras providências. |
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3554/2020 |
2020-10-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Emprega Cabo do Programa Nossos Talentos, e dá outras providências. |
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3555/2020 |
2020-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Incentivo ao Empreendedorismo Rural do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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3556/2020 |
2020-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Libertar, que visa a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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3557/2020 |
2020-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção da Contribuição de Iluminação Pública - CIP/COSIP para os consumidores beneficiários da Tarifa Social, durante o estado de calamidade pública, no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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3558/2020 |
2020-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a não cobrança de juros e multas sobre mensalidades em aberto dos alunos da Fachuca que não concluíram seu curso por insuficiência de recursos financeiros. |
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| norma |
62/2020 |
2020-10-21 |
Portaria |
Designar, conforme abaixo relacionado, os servidores, para comporem a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 21 de novembro de 2020: |
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| norma |
60/2020 |
2020-10-20 |
Portaria |
“Nomeia Servidor ÍTALO HENRIQUE RUFINO DA SILVA para designar as funções que menciona, e dá outras providências.” |
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| norma |
58/2020 |
2020-10-19 |
Portaria |
“Nomeia Servidor THAYAN MACHADO GOUVEIA FERREIRA para designar as funções que menciona, e dá outras providências.” |
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| norma |
59/2020 |
2020-10-19 |
Portaria |
“Nomeia Servidor FÁBIO WANDRÉ SILVA DUARTE para designar as funções que menciona, e dá outras providências.” |
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| norma |
57/2020 |
2020-10-14 |
Portaria |
Designar para substituir o Presidente da comissão permanente de licitação Hendrik Francisco Emil Visser, o servidor, WESCLEY DE SANTANA CESAR, enquanto durar o afastamento de seu titular |
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| norma |
1967/2020 |
2020-10-13 |
Decreto Lei |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei nº 14.017/2020, revoga o Decreto nº 1.963, e dá outras providências. |
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| norma |
1963/2020 |
2020-09-29 |
Decreto Lei |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei nº 14.017/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
3550/2020 |
2020-09-21 |
Lei Ordinária |
“Desafeta área localizada no Loteamento Nova Ponte, em Ponte dos Carvalhos, neste Município; destina área para Unidade de Triagem e implantação de equipamentos comunitários de educação; e dá outras providências”. |
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| norma |
3551/2020 |
2020-09-21 |
Lei Ordinária |
“Desafeta área localizada no Loteamento Enseada dos Corais, neste município; destina área para o Centro de Triagem e dá outras providências”. |
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3577/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
Denomina oficialmente a Praça Antônio Firmino da Silva, localizada no bairro de Rosário, e dá outras providências. |
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| norma |
49/2020 |
2020-09-08 |
Portaria |
Indicar os membros para compor a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, para o restante do exercício de 2020, |
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3549/2020 |
2020-09-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Cabo de Santo Agostinho para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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