| norma |
3617/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao logradouro da rua do Mestre Joaquim Batista Ferreira, a atual rua dos Contramestres, no bairro de Pirapama, Regional Quatro, Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2021-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2050/2021 |
2021-05-21 |
Decreto Lei |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL e do GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. |
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| norma |
2048/2021 |
2021-05-19 |
Decreto Lei |
Regulamenta a concessão de Suprimento Individual às escolas do Sistema Municipal de Ensino do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2049/2021 |
2021-05-19 |
Decreto Lei |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ R$12.270.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| sessao |
27 |
2021-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2047/2021 |
2021-05-18 |
Decreto Lei |
Regulamenta a Lei nº 3.612/2021, que estabelece a prioridade dos profissionais da Educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2021-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3612/2021 |
2021-05-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece a prioridade dos profissionais da Educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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| norma |
3613/2021 |
2021-05-13 |
Lei Ordinária |
Dá o nome Pedro Rossi à via XVI da Quadra F, situada no Distrito Industrial, no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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| sessao |
25 |
2021-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
24 |
2021-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2045/2021 |
2021-05-10 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre a composição dos membros, Presidente e Vice-Presidente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, para o biênio 2021/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2046/2021 |
2021-05-10 |
Decreto Lei |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 6.870.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e do GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS. |
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| norma |
302/2021 |
2021-05-06 |
Resolução |
O Conselho Municipal de Saúde – SUS do Cabo de Santo Agostinho, em caráter emergencial as comissões da Executiva e Orçamento se reuniram no dia 06 de maio de 2021, às 13h e 30 minutos, na Rua Hercília Tavares da Silva, N° 129 - Cohab- Cabo de Santo Agostinho- Pernambuco, em uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.485 de 19 de maio de 2009, Ementa (PSL n° 010/2011). |
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| norma |
2044/2021 |
2021-05-05 |
Decreto Lei |
Decreta luto oficial no Município do Cabo de Santo Agostinho, pelo falecimento de Elson de Barros. |
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| norma |
2041/2021 |
2021-05-04 |
Decreto Lei |
Regulamenta a Lei Federal nº 11.350, 05 de outubro de 2006, adequando o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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| norma |
2042/2021 |
2021-05-04 |
Decreto Lei |
Estabelece o procedimento de promoção dos guardas civis municipais do município do Cabo de Santo Agostinho, regulamenta a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Guardas Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
2043/2021 |
2021-05-04 |
Decreto Lei |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 4.100.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| sessao |
23 |
2021-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2038/2021 |
2021-04-29 |
Decreto Lei |
Determina o retorno gradual e monitorado de servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta e Autárquica, afastados em razão do enquadramento em grupo de risco de contágio ao COVID 19, ante a imunização oriunda do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID -19, e dá outras providências. |
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| norma |
2039/2021 |
2021-04-29 |
Decreto Lei |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO. |
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| norma |
2040/2021 |
2021-04-29 |
Decreto Lei |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e, dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2021-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2037/2021 |
2021-04-27 |
Decreto Lei |
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Cabo de Santo Agostinho - COMDCASA, para o triênio 2021/2023, nomeado anteriormente pelo Decreto nº 1.902, de 26 de maio de 2020., e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2021-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2036/2021 |
2021-04-26 |
Decreto Lei |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.740.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
3611/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2035/2021 |
2021-04-23 |
Decreto Lei |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.435.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS e do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e, dá outras providências. |
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| norma |
3609/2021 |
2021-04-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. |
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| norma |
3610/2021 |
2021-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do Art. 5º da Lei nº 3.502, de 09 de março de 2020, ampliando a meta de atendimento de famílias/usuários para 2.000 (dois mil) famílias/mês do Programa Bolsa Cidadã - PBC, e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2021-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
56/2021 |
2021-04-16 |
Portaria |
PORTARIA nº 056/2021 |
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| norma |
3607/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Heleno Nunes de Morais, a praça localizada na rua Zumbi dos Palmares, no Trevo da 55, Vila Cohab, neste Município. |
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| norma |
3608/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Dá nome a Via Perimetral, conhecida como rua do Canal ao lado do colégio Modelo de Gaibu, em Gaibu – Cabo, passando a se denominar Rua Evandro Régis Alves Júnior, e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2021-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2033/2021 |
2021-04-13 |
Decreto Lei |
Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1, 2, 3, 4 e 5 do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros, revoga os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.750, de 08 de março de 2019, e dá outras providências |
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| norma |
2034/2021 |
2021-04-13 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre a composição dos membros e da diretoria do Conselho Municipal de Educação - CME, para o mandato de 4 anos, e dá outras providências |
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| sessao |
18 |
2021-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2021-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3606/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Escola do Legislativo do Cabo de Santo Agostinho, no âmbito da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2021-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3605/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do Art. 2º da Lei nº 2.422, de 28 de dezembro de 2007, revoga a Lei nº 2.502, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2021-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2021-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
13 |
2021-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2021-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3603/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| norma |
3604/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 4º da Lei 3.426, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
2023/2021 |
2021-03-18 |
Decreto Lei |
Altera o art. 3º do Decreto 2.020 de 17 de março de 2021, que institui, temporariamente, o Gabinete de Crise do Município do Cabo de Santo Agostinho, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). |
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