| materia |
4/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução Nº 004/2021
EMENTA Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências. |
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76/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais que seja providenciado a ampliação na contratação de especialidades médicas, para melhor atender as demandas dos munícipes. |
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72/2021 |
2021-05-31 |
Indicação |
Indica a reforma nos Postos de Saúde das Comunidades indígenas de Carrapateira e Bem Querer de Baixo. |
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71/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido a Plenário e atendido as formalidades regimentais, que veja as possibilidades da realização de lives com artistas locais durante o período junino de São João e são Pedro de 2021. |
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2/2021 |
2021-05-18 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 002 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2021.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui o piso nacional do Magistério para profissionais contratados por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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15/2021 |
2021-05-18 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 015 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Institui o piso nacional do Magistério para profissionais contratados por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
18/2021 |
2021-05-18 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 018 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Institui o piso nacional do Magistério para profissionais contratados por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.
É o Parecer. |
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20/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o piso nacional do Magistério para profissionais contratados por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
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21/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o abastecimento obrigatório de água potável, por meio de caminhões pipas, pela concessionária, em caso de suspensão do fornecimento no município de Jatobá/PE e dá outras providências. |
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61/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja disponibilizado nas Escolas Municipais, absorventes para as alunas em situação de vulnerabilidade social. |
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62/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada um equipamento de divulgação eletrônico, para ser colocado em praça pública, e que possa expor, de forma transparente, todas as informações, de interesse de nossos munícipes. |
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63/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que implemente ações voltadas para o fortalecimento da guarda municipal em Jatobá-PE. |
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64/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a realização dos exames do pezinho, orelhinha e linguinha em recém- nascidos no município de Jatobá – PE. |
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69/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciada a limpeza do trecho que liga a Avenida Caruaru a ETA,(saída da cidade, não asfaltada) em Jatobá-PE. |
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70/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que faça instalação da bomba d’água comunitária, juntamente a manutenção do espaço de instalação na comunidade beira rio Mari, Jatobá-PE. |
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73/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades do atendimento a Minuta de Projeto de Lei anexo a esta indicação, cuja ementa institui nas Escolas da Rede Pública com ensino infantil, nos Parques e Praças Públicas, brinquedos com acessibilidades para crianças especiais e ou com deficiência, visando proporcionar acessibilidade e interação com outras crianças. |
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| materia |
19/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Jatobá-PE. |
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65/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciado a revitalização do Campo de Futebol de Jatobá – PE. |
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| materia |
66/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciado o recapeamento asfáltico das Avenidas: Olinda, Recife e Caruaru, localizadas no Centro de Jatobá – PE. |
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| materia |
67/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Indico ao excelentíssimo senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a pavimentação em paralelepípedos nas ruas Aliança e Escada, em Jatobá-PE. |
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| materia |
68/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado compras de Notebooks para os professores do município de Jatobá-PE. |
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| materia |
60/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades de realizar Convênio de Auxílio
Financeiro para o Clube Recreativo Itaparica - CRI. |
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3/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução Nº 003/2021
EMENTA: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Jatobá-PE. |
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18/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato da interrupção de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e água tratada, proíbe a
suspensão do fornecimento dos serviços sem aviso prévio de corte de forma escrita, específica e com entrega comprovada ao consumidor e dá outras
providências. |
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| materia |
57/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciado a construção de duas Praças, uma na Comunidade Logradouro e uma na Comunidade Caldeirão, ambas no de município de Jatobá – PE. |
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| materia |
58/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a proceda a criação de um Distrito Industrial no município de Jatobá como forma de promover o desenvolvimento socioeconômico no município. |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, a construção de uma praça, denominada “Francisco Nogueira Barros” (Chicão), na comunidade Camaratu, no município de Jatobá-PE. |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais que providencie o conjunto digitalizador para raio x e equipamentos para a lavanderia, do hospital de Itaparica, Jatobá-PE. |
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| materia |
50/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Indico ao Exm°. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades da realização de uma operação tapa-buracos em diversos pontos das mediações na Avenida Recife, bem como a reforma da sinalização horizontal e pintura dos redutores de velocidades |
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| materia |
51/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Indico ao Exm°. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades da realização da manutenção na infraestrutura predial, hidráulica e elétrica do Hospital Municipal de Jatobá, PE. |
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| norma |
1/2021 |
2021-04-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-15 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 001 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2021
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
Este Projeto de Lei autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir e custear Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de fornecer de forma continuada e semanal, às famílias carentes do município de Jatobá/PE, um Kit Alimentação, composto por no mínimo dois itens alimentícios considerados de relevante teor nutritivo.
Infelizmente, no município de Jatobá são muitas as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, são famílias que vivem em situação de pobreza e risco social, necessitando do benefício eventual cesta básica para ajudar na sua sobrevivência. |
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12/2021 |
2021-04-15 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 012 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2021
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
Este Kit de Alimentação, proposto no Programa de Alimentação Suplementar, será concedido para todas as famílias inscritas no cadastro único do município de Jatobá, atualizado até 01 de janeiro de 2020, com renda familiar per capita de até ¼ (um quarto) do salário Mínimo vigente, e que atenda de forma cumulativa os seguintes requisitos:
I – Residente no Município de Jatobá;
II – Estado de Extrema Pobreza;
III – Estado de Pobreza;
Diante da atual situação de estado de calamidade pública em que vivemos em virtude da pandemia da covid-19, entendemos que a pauta desta casa legislativa deve ser focada em ações de enfrentamento e combate a pandemia do coronavírus, portanto, |
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13/2021 |
2021-04-15 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 013 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 015/2021
AUTOR: Poder Legislativo
EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Jatobá, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O presente projeto de Lei de iniciativa do Legislativo, criando e regulamentando o Auxilio Municipal Emergencial, interfere nas competências privativas do Prefeito Municipal, ofendendo, ainda, o Princípio da Separação dos Poderes (art. 2º da Constituição Federal).
A iniciativa exercida pelo Poder Legislativo Municipal importa em violação ao texto constitucional que consagra a separação dos poderes estatais. Resta evidente a invasão de competência por parte Poder Legislativo, ao analisarmos o que dispõe o art. 54, da Lei Orgânica do Município de Jatobá, senão vejamos:
Art. 54. |
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14/2021 |
2021-04-15 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 014 DE 2021.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 009/2021.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes as multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivo, comissionado, temporário, terceirizado ou prestador de serviços devidamente identificados e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-15 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 015 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2021.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicita ao Presidente desta Casa de Leis, a apreciação deste Projeto de Lei em regime de urgência urgentíssima, que tem por objetivo a distribuição, de forma gratuita, uma vez por semana, de um Kit Alimentação, composto por no mínimo dos itens (ex. massa de m ilho, ovo, proteína de soja, entre outros) tipos de alimentos considerados de relevante teor nutritivo, objetivando pelo menos mitigar o sofrimento dessas pessoas, já que solucionar totalmente o problema não está em nosso alcance, ainda.
Entendemos que este Projeto e considerado relevante e deve tramitar e ser aprovado em regime de urgência urgentíssima, fato, que j |
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16/2021 |
2021-04-15 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 016 DE 2021.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 015/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
Trata o presente parecer da análise técnico/jurídica, por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jatobá, do Projeto de Lei nº 015/2021, que possui o seguinte objeto:
“EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Jatobá, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19”.
É o breve relato.
Passo à análise. |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Jatobá-PE, e dá outras providências. |
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17/2021 |
2021-04-15 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 017 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 009/2021
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes as multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivo, comissionado, temporário, terceirizado ou prestador de serviços devidamente identificados e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
52/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que através do setor competente, providencie a realização de processo seletivo visando a contratação de pessoal, nos termos do que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
53/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada a revitalização do campo de areia, localizado na Comunidade do Mari, zona rural de Jatobá – PE. |
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| materia |
49/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Construção de um Posto Médico na Comunidade Camaratu — Jatobá — PE. |
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16/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que especifica. |
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54/2021 |
2021-04-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja incluída, por meio de Lei, para fins de inclusão na Lei Orçamentária Anual do município de Jatobá – PE, a denominação de utilidade pública a entidade ABRASFA - Abrigo de Animais São Francisco de Assis. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Jatobá, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades de realizar a restauração e tombamento municipal das obras do saudoso artista plástico Marcel Bezerra, artes que estão expostas em diversos pontos do bairro de ltaparica e Jatobá, e que hoje, notoriamente, estão se desgastando pela ação do tempo. |
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47/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja instalada uma adutora para atender as Comunidades do Sítio Captação e Pankararu Opará na zona Rural de Jatobá- PE. |
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9/2021 |
2021-03-31 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 009 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-31 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 010 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 012/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da Taxa de Licença para Localização e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-31 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 013 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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