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121/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja realizada a construção de uma Quadra de Esporte no Alojamento Nível V em Itaparica, Jatobá-PE. |
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122/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a construção de uma Casa Mortuária Municipal na cidade de Jatobá-PE. |
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123/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Indicação Cancelada |
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124/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Indicação Cancelada |
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| materia |
37/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população jatobaense. |
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| materia |
34/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
36/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o Programa que instituiu a Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá. |
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| materia |
33/2021 |
2021-09-30 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 033 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 013/2021
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes do sistema único de saúde cadastradas nas unidades básicas de saúde do município de Jatobá, e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
Embora seja meritória a intenção do nobre vereador, a proposição legislativa é inconstitucional, pois, está em descompasso com art. 30, I, da constituição federal, c/c art. 78, I, da Constituição do Estado de Pernambuco e art. 4º, I da Lei Orgânica do município de Jatobá. |
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| materia |
119/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a construção de uma praça, uma academia das cidades, e uma Orla na beira rio, situada na Comunidade Malhada Grande em Jatobá-PE. |
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| materia |
120/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que faça instalação de equipamento Multimídia da Praça Eduardo Campos em Jatobá-PE. |
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| materia |
115/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada a pavimentação das ruas e imediações das casas populares, localizadas no Bairro de Itaparica - Jatobá – PE. |
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| materia |
116/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada a perfuração de dois poços artesianos no Bairro de Itaparica - Jatobá – PE. |
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| materia |
117/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais que seja providenciado a Pavimentação em paralelepípedos na Rua da Estação no Distrito de Volta do Moxotó em Jatobá-PE. |
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| materia |
118/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado o Remapeamento das ruas e números do município de Jatobá-PE. |
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| materia |
105/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido a Plenário e atendido as formalidades regimentais, que veja as possibilidade de assistir aos moradores da comunidade de Bananeiras com os serviços de transportes em saúde. nos casos de necessidade por motivo de doença para atendimento nas unidade de referência e atendimento hospitalar. |
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| materia |
113/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciado o Saneamento e Calçamento da Rua Catende – Jatobá – PE. |
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| materia |
114/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a elaboração de uma Escala Mensal de Viagens dos Técnicos de Enfermagem e Motoristas do Hospital de Itaparica – Jatobá- PE. |
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| norma |
2/2021 |
2021-09-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Tiago Patrício da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
103/2021 |
2021-09-10 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a construção de um Campo Society de grama sintética em Jatobá-PE. |
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| materia |
104/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a construção de quebra-molas e a iluminação pública na rua do cemitério em Jatobá-PE. |
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| materia |
106/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciado um projeto de uma horta comunitária, para contemplar pessoas de nosso município, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e financeira. |
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| materia |
107/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada a construção de uma passagem molhada na comunidade Morcego, situada em Jatobá - PE. |
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108/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a construção de Faixa de Pedestres em frente as escolas do nosso município em Jatobá-PE. |
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109/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a construção de uma praça a uma academia das cidades na beira Rio Mari em Jatobá-PE. |
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110/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que veja a possibilidade de contratação de um Ônibus em prol coletivo, para os feirantes das comunidades: Beira Rio, Pé de Serra e Volta do Moxotó em Jatobá-PE. |
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111/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada a construção de um Parque de Vaquejada e uma pista de prado no município de Jatobá – PE. |
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112/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada a construção de uma Quadra Poliesportiva e um Parquinho na Escola Municipal Djanira Dória, Itaparica - Jatobá – PE. |
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102/2021 |
2021-09-06 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que veja as possibilidades da ampliação do CEMM - Centro de
Especialidades Medicas Municipal, em mais 2 banheiros, masculino e feminino, mais uma sala/consultório médico e instalação de 5 pontos de tomadas elétricas e um lavatório para o consultório de ultrassonografia, atendendo assim a necessidade das demandas referenciadas ao Centro de Especialidades Medicas Municipal. |
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| materia |
23/2021 |
2021-09-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 023 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 017/2021
AUTOR: Poder Legislativo
EMENTA: Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Jatobá, e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
A intenção do nobre vereador, é inconstitucional, tendo em vista o Parecer Jurídico desta casa legislativa, que constatou que há impedimento legal para a sua aprovação, pois, derivou de iniciativa parlamentar, ao envolver-se na organização administrativa pública municipal, violando o princípio constitucional da separação dos Poderes.
A iniciativa exercida pelo Poder Legislativo Municipal importa em violação ao texto constitucional que consagra a separação dos poderes estatais. Resta evidente a invasão de competência por parte Poder Legislativo, ao analisarmos o que dispõe o art. 54, da Lei Orgânica do Município de |
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| materia |
31/2021 |
2021-09-03 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 031 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 017/2021
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Jatobá, e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
Embora seja meritória a intenção do nobre vereador, a proposição legislativa é inconstitucional, pois, afronta ao inciso XXVII, do art. 22 da Constituição Federal de 1988, já que compete privativamente a União Legislar sobre normas gerais e licitação e contratos administrativos: |
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| materia |
32/2021 |
2021-09-03 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 032 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021
AUTOR: Poder Legislativo
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021 que concede o título de cidadão Jatobaense ao senhor Tiago Patrício da Silva e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.
É o Parecer. |
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3/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 003 DE 2021
ASSUNTO: Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 028/2021.
AUTOR: Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Entretanto, tendo em vista que esta proposição já foi discutida e acordada com os profissionais da Secretaria de Saúde, exaro parecer pela reprovação da emenda em Plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
4/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 004 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2021.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 405/2017 sobre o conselho municipal de turismo e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
5/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 005 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 028/2021.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
6/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 006 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2021.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino, e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
19/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 019 DE 2021
ASSUNTO: Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 028/2021
AUTOR: Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Entretanto, tendo em vista que esta proposição já foi discutida e acordada com os profissionais da Secretaria de Saúde, exaro parecer pela reprovação da emenda em Plenário.
É o Parecer. |
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20/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 020 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2021
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 405/2017 sobre o conselho municipal de turismo e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.
É o Parecer. |
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21/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 021 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 028/2021
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 022 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2021
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 026 DE 2021
ASSUNTO: Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 028/2021.
AUTOR: Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Entretanto, tendo em vista que esta proposição já foi discutida e acordada com os profissionais da Secretaria de Saúde, exaro parecer pela reprovação da emenda em Plenário.
É o Parecer. |
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27/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 027 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2021
AUTOR: Poder Executivo.
Trata-se do Projeto de Lei Nº 027/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 405/2017 sobre o conselho municipal de turismo, de autoria do Poder Executivo.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.
É o Parecer. |
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28/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 028 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 028/2021
AUTOR: Poder Executivo.
Trata-se do Projeto de Lei Nº 028/2021 que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, de autoria do Poder Executivo.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.
É o Parecer. |
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29/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 0290-pç./ DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2021
AUTOR: Poder Executivo.
Trata-se do Projeto de Lei Nº 029/2021 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
30/2021 |
2021-08-19 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 030 DE 2021.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022).
O Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo do Projeto de Lei Nº 025/2021, com a inclusão da Emenda Modificativa aprovada em plenário |
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18/2021 |
2021-08-16 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 018 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022)
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 – LDO 2022.
O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos:
• Anexo de Prioridades;
• Anexo de Metas Fiscais;
• Anexo de Riscos Fiscais;
• Anexo de amostragem do Orçamento Participativo.
Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001.
É o Parecer. |
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| materia |
24/2021 |
2021-08-16 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 024 DE 2021
ASSUNTO: Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 025/2021
AUTOR: Mesa Diretora.
Trata-se de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022), de autoria da Mesa Diretora, que modifica em sua integralidade a redação do Art. 42.
Em análise a matéria, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
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| materia |
25/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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25/2021 |
2021-08-16 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 025 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022).
AUTOR: Poder Executivo.
Trata-se do Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022), de autoria do Poder Executivo.
Após analisar todo o Projeto, foi constatado que o texto do Projeto de Lei não incluía as emendas parlamentares impositivas, para tanto, a Mesa Diretora apresentou a Emenda Modificativa Nº 001, para que na Lei Orçamentária Anual – LOA, possam ser incluídas as Emendas do Orçamento Impositivo.
Diante o exposto, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001.
É o Parecer. |
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| materia |
27/2021 |
2021-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal 405/2017 sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias. |
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