| norma |
4897/1993 |
1993-04-22 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.887, de 31 de março de 1993. |
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| norma |
602/1993 |
1993-04-20 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Tânia Maria Labanca Barbosa. |
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| norma |
603/1993 |
1993-04-20 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Paulo Marcos de Azevedo Melo. |
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| norma |
4890/1993 |
1993-04-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| norma |
4891/1993 |
1993-04-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência aos Menores de Rua de Olinda, com sede provisória na Capela de Santana, Praça Marcílio Dias, s/n, no bairro de Rio Doce. |
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| norma |
4892/1993 |
1993-04-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Escola Maternal Comunitária Nossa Senhora da Penha, localizada na Rua do Algodoeiro, Jatobá, neste município. |
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| norma |
4889/1993 |
1993-04-13 |
Lei Ordinária |
Revoga incisos do art. 1º da Lei Municipal nº 4.877/93. |
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| norma |
4888/1993 |
1993-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a parcelar e renegociar dívidas do Poder Público Municipal com organismos dos governos estadual e federal, exclusivamente débitos existentes com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço junto a CEF e o Fundo de Assistência Social. |
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| norma |
4887/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
Concede redução de 50%, com dispensa de juros e multa aos contribuintes que, devedores da Fazenda Municipal em relação a débitos de origem tributária, iguais ou inferiores a duzentas Unidades Financeiras de Olinda, vencidos até 31 de dezembro de 1992, venham a efetuar o pagamento, em parcela única, até 31 de maio de 1993. |
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| norma |
4885/1993 |
1993-03-26 |
Lei Ordinária |
Concede, a partir de 01 de março do ano em curso, o reajuste de 36% aos servidores inativos e pensionistas. |
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| norma |
4886/1993 |
1993-03-26 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 36% a partir de 01 de março do ano em curso, os vencimentos dos servidores efetivos e contratados da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo municipal. |
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| norma |
601/1993 |
1993-03-25 |
Resolução |
Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e contratados, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
4884/1993 |
1993-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, relativo ao presente exercício, em favor de diversos órgãos municipais, crédito especial no valor de Cr$ 96.200.769.012,00. |
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| norma |
4881/1993 |
1993-01-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Dr. Alcino da Cunha Pedrosa a praça localizada em frente ao nº 1.453, da Rua Catulo da Paixão Cearense, em Rio Doce. |
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| norma |
4883/1993 |
1993-01-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Maria França de Lima a atual Rua Altirana, em Jardim Atlântico, nesta cidade. |
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| norma |
4879/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 141% o vencimento do pessoal civil do Poder Executivo, incluídas as administrações direta, indireta e fundacional, a partir do mês corrente. |
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| norma |
4882/1993 |
1993-01-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Arlindo Nemésio de Siqueira Cavalcanti a atual Rua Tolima, situada no Inocoop, em Jardim Atlântico, neste município. |
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| norma |
4877/1993 |
1993-01-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Expedir Decreto atualizando os valores de todas as dotações orçamentárias, abrir créditos suplementares, realizar operações de crédito, dar como garantia das operações de crédito a receita proveniente do ICMS e do FPM. |
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| norma |
4878/1993 |
1993-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as hipóteses de excepcional interesse público. |
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| norma |
4880/1993 |
1993-01-01 |
Lei Ordinária |
Denomina de Soldado Eduardo Machado de Oliveira a atual Rua Evasco, localizada no Loteamento Jardim Conquista, em Águas Compridas, neste município. |
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| norma |
4875/1992 |
1992-12-31 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste na remuneração dos servidores da Prefeitura de Olinda, da Administração Direta, Empresas e Fundações Públicas Municipais a partir de 1º de janeiro de 1993. |
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| norma |
4876/1992 |
1992-12-31 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Olinda a partir de 1º de janeiro de 1993. |
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| norma |
4873/1992 |
1992-12-21 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum, áreas públicas destinadas à Av. Beira Canal, parte na Rua Humberto Lima Mendes e parte em área de praça no Jardim Fragoso, no município de Olinda. |
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| norma |
4874/1992 |
1992-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de Av. Renato de Castro Leitão a atual Av. Rosa Silvestre, situada em Jardim Atlântico, neste município de Olinda. |
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| norma |
590/1992 |
1992-12-17 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Fausto Leonildes de Oliveira e Silva. |
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591/1992 |
1992-12-17 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Manoel Pereira da Silva. |
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592/1992 |
1992-12-17 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Joaquim Luiz de Oliveira França. |
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593/1992 |
1992-12-17 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Mendes de Lima. |
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594/1992 |
1992-12-17 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Soares Sobrinho. |
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| norma |
595/1992 |
1992-12-17 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Geraldo de Souza Melo. |
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4870/1992 |
1992-12-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Grupo dos Idosos da Vila 7º R.O. - Ouro Preto, fundado no ano de 1983, na cidade de Olinda. |
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| norma |
4871/1992 |
1992-12-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro Social Sarah Kubitschek, situado à Av. Antônio da Costa Azevedo, nº 520 - Peixinhos, neste município, fundado em 01 de maio de 1957. |
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| norma |
4872/1992 |
1992-12-09 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a Fundação Centro de Criatividade Musical de Olinda - FCCMO, fundada em 07 de novembro de 1985 e sediada na cidade de Olinda. |
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589/1992 |
1992-11-30 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Tércio Fagundes Caldas. |
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| norma |
4868/1992 |
1992-11-19 |
Lei Ordinária |
Altera o quantitativo do Quadro dos Cargos de Assistente Parlamentar, comissionado, Símbolo CDA-3, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Olinda. |
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4866/1992 |
1992-11-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Arari Fonseca a atual Praça Israel Felix da Silva, conhecida por Praça Amaro Branco, situada no bairro do Amaro Branco. |
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| norma |
4867/1992 |
1992-11-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua José Lourenço de Lima a atual Estrada da Mina, situada no bairro dos Bultrins, neste município. |
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| norma |
4864/1992 |
1992-11-09 |
Lei Ordinária |
Reajusta a remuneração da Administração Direta, Fundacional e Empresas Públicas do Poder Executivo municipal. |
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| norma |
4865/1992 |
1992-11-09 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
586/1992 |
1992-10-21 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Antônio Paulo de Carvalho. |
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4863/1992 |
1992-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, bem como redução da quantidade de UFO sobre débitos tributários expressos em UFO's existentes até esta data, conforme ora especificado. |
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| norma |
4862/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum área pública localizada em frente aos lotes da Rua Canário do Império, 3ª Etapa, Rio Doce, nesta cidade. |
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| norma |
4859/1992 |
1992-09-21 |
Lei Ordinária |
Desafeta de sua destinação área pública de propriedade do município, destinada a áreas verdes, localizada entre os Loteamentos Jardim Fragoso e Jardim Santa Rita, na PE-15, bairro de Jardim Fragoso, nesta cidade. |
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4860/1992 |
1992-09-21 |
Lei Ordinária |
Estende o benefício de auxílio locomoção aos Fiscais de Obras, lotados na Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento, que estejam no efetivo exercício de suas funções, atribuído aos Fiscais de Tributos Municipais de Olinda, através da Lei Municipal nº 4.836/92. |
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4861/1992 |
1992-09-21 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum áreas públicas destinadas à praça, Rua Projetada, a Quadra G e partes das ruas Correntes, Sumaré e Amaragi, no Loteamento Parque Vencedor, em Jatobá, neste município. |
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| norma |
4857/1992 |
1992-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a remitir 50% dos tributos devidos e não recolhidos ao município até esta data, bem como anistiar as multas sobre os mesmos incidentes, desde que sejam efetivamente pagos até 30 de dezembro de 1992. |
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| norma |
4851/1992 |
1992-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Jacira a atual Rua Maria José Rocha, localizada no bairro de Sapucaia, neste município. |
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| norma |
4852/1992 |
1992-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder a remissão do aforamento dos terrenos sob o domínio direto do Município, nas zonas onde não mais subsistam os motivos determinantes da aplicação do regime enfitêutico. |
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| norma |
4853/1992 |
1992-08-21 |
Lei Ordinária |
Suprime do artigo 177 da Lei nº 4.714, de 29 de dezembro de 1989, o seu parágrafo único. |
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| norma |
4854/1992 |
1992-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Pio Moraes Magalhães a atual Rua Projetada que liga a Rua Djalma Dutra com a Rua Cacimbão, em Salgadinho, neste município de Olinda. |
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