| norma |
4805/1991 |
1991-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redistribuição em caráter definitivo dos servidores efetivos da Administração municipal, Fundacional e Autárquica da Prefeitura de Olinda que optarem por tal redistribuição. |
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| norma |
4804/1991 |
1991-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui o valor fixo mensal em UFO incidente sobre o ISS para parques de diversões de natureza fixa, instalados no território do município. |
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| norma |
4800/1991 |
1991-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a extinguir órgãos da administração pública municipal descritos na presente lei. |
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| norma |
4801/1991 |
1991-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito Real de Uso do imóvel pertencente a município de Olinda, sito à Praça do Carmo, nº 19, à Fundação de Cultura, Turismo e Esportes de Olinda. |
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| norma |
4802/1991 |
1991-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob o domínio direto do município. |
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| norma |
4803/1991 |
1991-10-22 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum áreas destinadas à praça e parte de via pública, situadas no Loteamento Jardim Fragoso, na Rua Humberto de Lima Mendes, junto ao Posto da Compesa, nesta cidade. |
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| norma |
4797/1991 |
1991-10-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Veiga, a Rua Projetada, situada no Loteamento Jardim Conquista. |
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| norma |
4798/1991 |
1991-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir equipamentos e/ou veículos rodoviários, através de adesão e consequentemente subscrição de grupos de consórcio, conforme disposição desta lei. |
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| norma |
4799/1991 |
1991-10-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no valor até o limite de Cr$ 8.252.000.000,00 para reforço de dotações discriminadas nesta lei. |
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| norma |
4794/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação da união Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia. |
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| norma |
4795/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Radialista César Brasil o logradouro localizado na Av. Frederico Lundgren, no Loteamento Jardim Rio Doce, neste município. |
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| norma |
4796/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.662/88. |
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| norma |
4791/1991 |
1991-09-02 |
Lei Ordinária |
Desafeta da sua destinação área de terreno destinada à área verde, localizada no Loteamento Cidade Tabajara, compreendida entre a Av. Potiguar e Av. W. 3, na cidade Tabajara, nesta cidade. |
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| norma |
4792/1991 |
1991-09-02 |
Lei Ordinária |
Desafeta de sua destinação de área verde, área de terreno localizada na Quadra B-8 do Loteamento Jardim Fragoso, neste município. |
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| norma |
4793/1991 |
1991-09-02 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Olinda a obrigatoriedade, para todos os bares e restaurantes instalados ou que venham a se instalar neste município, com área total igual ou superior a 60m², de destinar 50% do espaço útil aos clientes não fumantes. |
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| norma |
4789/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
Concede majoração de vencimentos e salários aos servidores da administração direta, indireta, fundacional do município e da Câmara Municipal de Olinda, sobre os valores vigentes em 31 de julho do corrente ano. |
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| norma |
4790/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Manoel Renato Alves a atual Rua Capivara, situada entre as quadras C-10, D-1, D-2 e D-3, do Loteamento Jardim Santa Rita, bairro de Fragoso, nesta cidade. |
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| norma |
4788/1991 |
1991-08-02 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do pagamento das taxas referentes à licença de construção e aprovação de projeto, para construção de entidades religiosas de qualquer culto, neste município. |
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| norma |
4786/1991 |
1991-08-01 |
Lei Ordinária |
Transfere para o Centro Comunitário Arari Fonseca, sediado na Rua Farias Neves Sobrinho, nº 117, a subvenção constante no anexo da Lei Orçamentária, destinada ao Centro Social Josué Guimarães. |
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| norma |
4787/1991 |
1991-08-01 |
Lei Ordinária |
Denomina Professor Hélio Ferreira Maia a Escola Pública Municipal localizada na Rua da Nação, em frente ao 7º Regimento Olinda, que foi doada pelo DER através de contrato de comodato. |
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| norma |
571/1991 |
1991-07-16 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Manoel Salustiano Soares - Mestre Salustiano. |
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| norma |
4783/1991 |
1991-07-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Quitéria Rosa da Silva, fundada em 03 de fevereiro de 1990 e tem sua sede situada à Rua Ozias Cabral de Oliveira, 75, Jardim Atlântico, nesta cidade. |
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| norma |
4784/1991 |
1991-07-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação da Medicina Naturalista de Pernambuco - ASSOMENAPE, com sede à Rua Santa Cruz dos Milagres, 33, Varadouro, nesta cidade de Olinda. |
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| norma |
4785/1991 |
1991-07-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Arlindo Siqueira, fundado em 19 de dezembro de 1976 e com sede nesta cidade de Olinda. |
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| norma |
4782/1991 |
1991-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 6.700.000.000,00 junto a Instituição Financeira devidamente autorizada pelo Governo Federal, destinados às obras para melhoria de infra-estrutura urbana. |
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| norma |
4781/1991 |
1991-06-20 |
Lei Ordinária |
Concede redução do ISS, por tempo determinado, às empresas que venham a se instalar no município, em dese própria, em prazo devidamente delimitado na lei. |
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| norma |
4779/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 1992. |
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| norma |
4780/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum área de terreno de propriedade do município destinada à área verde, situada entre a Rua Potiguar e Av. Dinamarca, no Loteamento Cidade Tabajara, neste município. |
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| norma |
4777/1991 |
1991-05-20 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 4.604/87, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Menor, e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
4778/1991 |
1991-05-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito Suplementar no valor até o limite de Cr$ 4.100.000.000,00 para reforço de dotação da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Saúde. |
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| norma |
569/1991 |
1991-05-14 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Edmunda Montenegro. |
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| norma |
4776/1991 |
1991-04-10 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum trecho de área de terreno destinada à Rua Severina Magalhães, localizada entre as quadras A e B do Loteamento Ilha do Maruim, nesta cidade. |
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| norma |
4775/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde, vinculado aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
4773/1991 |
1991-03-22 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.768/91, que criou o Conselho de Autogestão dos Servidores Municipais de Olinda. |
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| norma |
4774/1991 |
1991-03-22 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos, os salários e demais encargos do pessoal da administração direta, indireta e fundacional do município sobre os valores vigentes em 28 de fevereiro último. |
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| norma |
4772/1991 |
1991-03-21 |
Lei Ordinária |
Ratifica para todos os efeitos legais, os atos referentes à criação do Diário Oficial do Município de Olinda. |
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| norma |
4771/1991 |
1991-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cobrança para expedição da licença de obras e na aprovação do projeto para construções destinadas à comércio e prestação de serviços e prédios residenciais com unidades com área mínima de 70m² e acima de 06 pavimentos. |
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| norma |
4770/1991 |
1991-02-26 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos, salários e demais encargos do pessoal da administração direta, indireta, fundacional do município e da Câmara Municipal de Olinda, sobre os valores vigentes em 31 de janeiro de 1991. |
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| norma |
4769/1991 |
1991-01-30 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos e salários e demais encargos do Pessoal da Administração direta, indireta, fundacional do Município de Olinda e da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
4768/1991 |
1991-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Autogestão dos Servidores Municipais de Olinda, com a finalidade de implantar na Administração Direta e Indireta a autogestão funcional dos recursos destinados ao custeio do pessoal civil, ativo e inativo da municipalidade. |
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| norma |
4762/1991 |
1991-01-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria José Rocha a atual Rua Jacira, localizada em Sapucaia de Fora, neste município. |
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| norma |
4763/1991 |
1991-01-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Tiago José do Carmo a atual Rua B - Sítio Olha D'água - Salgadinho, nesta cidade de Olinda. |
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| norma |
4764/1991 |
1991-01-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural e Recreativo Desembargador Renato Fonseca, fundado em 19 de setembro de 1987 e sediado na cidade de Olinda. |
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| norma |
4765/1991 |
1991-01-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de Noberto Marques de Oliveira a atual Rua Torneio, em Jatobá, neste município. |
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| norma |
4766/1991 |
1991-01-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a construir rampas para cadeiras de rodas em todas as repartições públicas deste município, nas calçadas e avenidas que sejam pontos de passagem para pedestres. |
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| norma |
4767/1991 |
1991-01-03 |
Lei Ordinária |
Obriga farmácias e drogarias que se encontram nos corredores onde circulam os transportes coletivos permanecerem abertas 24 horas. |
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| norma |
4760/1990 |
1990-12-31 |
Lei Ordinária |
Transfere a Subvenção Social no valor de Cr$ 45.000,00 constante no anexo do Orçamento Financeiro, destinado ao Centro de Assistência Social do Beberibe, para o Centro de Assistência Social Sara Kubitschek, sediada neste município. |
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| norma |
4761/1990 |
1990-12-31 |
Lei Ordinária |
Transfere a Subvenção Social no valor de Cr$ 45.000,00 constante no anexo do Orçamento Financeiro, destinada ao Centro Social Albertina Bion, para o Centro de Assistência Social Arari Fonseca, sediado neste município. |
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| norma |
4755/1990 |
1990-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 destinados a integralização de capital da Companhia de Desenvolvimento de Olinda - COMDECO. |
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| norma |
4756/1990 |
1990-12-28 |
Lei Ordinária |
Perdoa a dívida ativa levantada ou não, proveniente do IPTU, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, Publicidade, Letreiro e Solo Ocupado dos imóveis e firmas situadas nos conjuntos Habitacionais da Cidade Tabajara e Rio Doce. |
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