| norma |
4855/1992 |
1992-08-21 |
Lei Ordinária |
Institui normas e procedimentos a serem cumpridos por órgãos públicos, privados e pessoas físicas durante o carnaval de Olinda. |
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| norma |
4856/1992 |
1992-08-21 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum área pública localizada na Rua Carlos Pena Filho, em frente ao Lote nº 8 da Quadra 28, do Loteamento Jardim Fragoso, nesta cidade, remanescente da demarcação da Quadra em relação ao logradouro. |
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| norma |
4858/1992 |
1992-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 4.660/88, de 01/12/88. |
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| norma |
4850/1992 |
1992-08-05 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Frei Alberto Maria Siqueira dos Santos "Frei Alberto" a área de terreno localizada entre as Quadras C-13, C-14 e C-17, na 3ª Etapa da Vila de Ouro Preto, neste município. |
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| norma |
4843/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Olinda para o exercício financeiro de 1993. |
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| norma |
4844/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Poder Judiciário da Comarca de Olinda, Convênio de Cooperação, na forma do Art. 78, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município e Olinda. |
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| norma |
4845/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia Parcial dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, referentes a Autos de Infração lavrados por descumprimento aos artigos 130 e 161 da Lei nº 3.826/73 até o dia 31 de dezembro de 1991, em qualquer que seja a fase de sua cobrança. |
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| norma |
4846/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS, na forma do Art. 58 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. |
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| norma |
4847/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tempo de contagem para o tempo de serviço no exercício de atividade perigosa ou insalubre do servidor público municipal. |
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| norma |
4848/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço referente à licença-prêmio não gozada e não convertida em pecúnia. |
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| norma |
4849/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
Institui, no município de Olinda, as Zonas Especiais de Proteção Cultural de Paisagística - ZEPC e Zonas de Entorno do Sítio Histórico definindo as normas urbanísticas para estas áreas. |
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| norma |
4840/1992 |
1992-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica aos servidores da Administração Direta, Indireta, Fundacional e da Câmara Municipal de Olinda, que estejam no efetivo exercício de seus cargos e aos legalmente contratados. |
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| norma |
4841/1992 |
1992-06-04 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura de Olinda a partir de 1º de maio de 1992. |
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| norma |
4842/1992 |
1992-06-04 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara municipal de Olinda a partir de 1º de maio de 1992. |
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| norma |
580/1992 |
1992-06-01 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Deusdedith Gomes Catão. |
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| norma |
4836/1992 |
1992-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio locomoção aos Fiscais de Tributos Municipais que estejam no efetivo exercício de seus cargos. |
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| norma |
4837/1992 |
1992-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela III da Lei Municipal nº 4.714/89 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
4838/1992 |
1992-05-21 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Troça Carnavalesca Mista "Carlitos de Olinda", fundada em 15 de novembro de 1985, sediada na cidade de Olinda. |
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| norma |
4839/1992 |
1992-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a promoção automática ao nível imediatamente superior do servidor que se aposentar na forma disposta no artigo 88, § 3º, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Olinda. |
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| norma |
579/1992 |
1992-05-19 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Valdenito Lauriano de Oliveira. |
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| norma |
4832/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
Concede redução do ISS, por tempo determinado, às empresas que venham a se instalar no município, em sede própria em prazo devidamente delimitado na lei. |
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| norma |
4833/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Locutor Jaime Cisneiros a atual Rua A-10, da Vila Cohab, Ouro Preto. |
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| norma |
4834/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Professor Gastão Villarim a atual Travessa Aluísio de Azevedo, localizada no Jardim Atlântico, neste município. |
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| norma |
4835/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Antônio Francisco de Morais (Antônio de Pimpa) a atual Travessa do Cajueiro, situada no Bairro do Amaro Branco. |
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| norma |
4830/1992 |
1992-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 100.000.000,00 para atender as despesas da Secretaria de Educação. |
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| norma |
4831/1992 |
1992-05-11 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Fausto Leonildes Costa e Silva, sediado na Rua Malásia, nº 37, Sapucaia de Dentro, na cidade de Olinda. |
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| norma |
4824/1992 |
1992-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Severino Gomes da Silva a atual Rua do Caranguejo, em Sítio Novo, nesta cidade. |
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| norma |
4825/1992 |
1992-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Professora Maria José da Silva Neves a Rua D-O no Conjunto Habitacional Ouro Preto 7º R.O., neste município. |
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| norma |
4826/1992 |
1992-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Severino Tomaz da Silva ( Tenente Tomaz) a atual Rua Cordeiro, situada no Loteamento Santa Rita, nesta cidade. |
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| norma |
4827/1992 |
1992-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Professora Lêda dos Santos Monteiro a Rua D-1, no conjunto Habitacional Ouro Preto 7º R.O., neste município. |
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| norma |
4828/1992 |
1992-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Judith Neiva de Melo a atual Rua Palmares, em Ouro Preto, nesta cidade de Olinda. |
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| norma |
4829/1992 |
1992-04-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Banco de Órgãos Celina Calazans, no município de Olinda, destinado a proceder junto à comunidade, campanhas e atividades que tornem possível a doação espontânea de órgãos. |
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| norma |
4823/1992 |
1992-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 345.000.000,00, para atender despesas da Secretaria de Educação. |
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| norma |
4822/1992 |
1992-04-01 |
Lei Ordinária |
Cria 21 cargos símbolo CDA-3, que passarão a compor o Quadro dos Cargos do Pessoal Comissionados desta Câmara, somando-se aos cargos de Assistente Parlamentar, símbolo CDA-3, existentes. |
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| norma |
4821/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.775, de 09 de abril de 1991. |
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| norma |
4817/1992 |
1992-02-11 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores e empregados da Prefeitura municipal de Olinda. |
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| norma |
4818/1992 |
1992-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
4819/1992 |
1992-02-11 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Olinda a partir de 1º de janeiro de 1992. |
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| norma |
4816/1992 |
1992-02-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios para participação de concorrência pública por pessoas jurídicas que exerçam atividades industriais ou comerciais. |
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| norma |
4820/1992 |
1992-02-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe a colocação de lixo nas vias públicas, tais como: praças, logradouros, canaletas, rios e outros da mesma espécie. |
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| norma |
4812/1991 |
1991-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Olinda para o exercício financeiro de 1992. |
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| norma |
4813/1991 |
1991-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal nº 4.714/89 (Código Tributário do Município). |
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| norma |
4814/1991 |
1991-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob o domínio direto do município. |
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| norma |
4815/1991 |
1991-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o aproveitamento dos servidores legalmente contratados da extinta Empresa de Urbanização e Desenvolvimento Integrado de Olinda URB-Olinda. |
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| norma |
4811/1991 |
1991-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial no limite até o valor de Cr$ 1.500.000.000,00 para atender despesas da Secretaria da Fazenda e Administração. |
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| norma |
4809/1991 |
1991-12-06 |
Lei Ordinária |
Desafeta de sua destinação para construção do Hospital Geral de Olinda, parte do terreno nº 05, componente da propriedade denominada 'Engenho Fragoso', localizado na Estrada que liga o município de Olinda ao município de Paulista, na margem esquerda da Rodovia PE-15, nesta cidade. |
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| norma |
4810/1991 |
1991-12-06 |
Lei Ordinária |
Desafeta de sua destinação para instalação de um Clube Campestre, a área pública encravada na Quadra XVI do Loteamento Cidade Tabajara, neste município. |
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| norma |
4807/1991 |
1991-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de Cr$ 1.471.670.000,00 para atender despesas dispostas na presente lei. |
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| norma |
4806/1991 |
1991-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução em 50% dos créditos tributários já inscritos na dívida ativa do município até a data de vigência desta lei, desde que efetuado o pagamento até 30 de dezembro de 1991. |
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| norma |
575/1991 |
1991-11-26 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Almir da Cunha Souto. |
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