| norma |
748/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário, e dá outras providências. |
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| norma |
749/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a saída do Município de São Benedito do Sul do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CONSEGIPE e dá outras providências |
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| norma |
750/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
Cria a Função Gratificada de Pregoeiro e a Gratificação para o exercício das funções típicas de Tesoureiro no âmbito do Município de São Benedito do Sul/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-05 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
NOMEIA O ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DIRETOR DE CONTABILIDADE, CONSTANTE DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 16 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A SAIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E A GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TÍPICAS DE TESOUREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2025-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2025-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDOO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO LÚCIO SEVERINO. |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 721/2024, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2025-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE QUE A MESA DIRETORA DEVERÁ PROPORCIONAR A CADA VEREADOR 1 (UM) SERVIDOR PARA AUXILIAR NO EXERCÍCIO REGULAR DE SEU MANDATO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DAS COMPRAS DOS FEIRANTES DA CEACA, EM CARUARU/PE, PARA SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
SOLICITAR INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº002/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº002/2025, AO QUE REFERE-SE A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA PADRÃO FNDE E PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº04/2025 REFERENTE A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO II PADRÃO FNDE. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
SOLICITAR A APRECIAÇÃO DE VOSSA SENHORIA NOS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS NA MINHA PRIMEIRA LEGISLATURA 2021 À 2024 NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA. |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
SOLICITANDO IMPLEMENTAÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA NAS RUAS BOA VISTA E CHÃ DO CAJÁ. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO FONTE DA VELHA. |
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| sessao |
7 |
2025-05-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
SOLICITAR NOME BEM COMO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA DAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS SECRETARIAS DE: SAÚDE, EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E INFRAESTRUTURA. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requerimento solicitando policiamento para o Distrito de Igarapeba. |
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| norma |
744/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINAR A RUA PROJETADA № 06 NO LOTEAMENTO ZÉ BALBINO 2 DE "RUA MARIA JOSÉ NUNES", ВЕМ СОМO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
745/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINAR A RUA PROJETADA N 05 NO LOTEAMENTO ZÉ BALBINO 2 DE "RUA MARIA DO CARMO FERREIRA", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
746/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINAR A RUA PROJETADA Nº 07 NO LOTEAMENTO ZÉ BALBINO 2 DE "RUA OSCAR LUIZ DA SILVA", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE POSSIBILITE A CONCESSÃO DE PLACAS VERMELHAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR MOTOTAXISTAS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| sessao |
6 |
2025-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-14 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, à Senhora Maria Do Socorro De Barros Y Durán, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento cultural e literário da comunidade local. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE POSSIBILITE A CONCESSÃO DE PLACAS VERMELHAS A VEÍCULOS COM MOTORES ABAIXO DE OITO CILINDROS, UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR A RUA PROJETADA Nº 06 NO LOTEAMENTO ZÉ BALBINO 2 DE "RUA MARIA JOSÉ NUNES", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, À SENHORA MARIA DO CARMO DE BARROS Y DURÁN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E LITERÁRIO DA COMUNIDADE LOCAL. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR A RUA PROJETADA Nº 05 NO LOTEAMENTO ZÉ BALBINO 2 DE "RUA MARIA DO CARMO FERREIRA" BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A VESTIMENTA COMPLETA E ADEQUADA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO O FARDAMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Solicitando que a Prefeitura Municipal, através dos órgãos competentes, providencie a instalação de lixeiras em toda a extensão das ruas e avenidas. especialmente em locais de maior circulação, como praças, pontos de ônibus, áreas comerciais e proximidade de escolas e mercados. De modo que, tal medida contribuirá significativamente para limpeza urbana, a saúde pública, e a preservação do meio ambiente, além de reduzir os problemas causados pelos animais que espalham o lixo. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROFESSORES CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| sessao |
5 |
2025-04-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR A RUA PROJETADA Nº 07 NO LOTEAMENTO ZÉ BALBINO 2 DE "RUA OSCAR LUIZ DA SILVA", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO POR PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA NO HORÁRIO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| sessao |
4 |
2025-03-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITAR A REQUALIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DO PLANO CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DESTA MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO DA SAÍDA DO VEÍCULO QUE TRANSPORTA PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS LOCALIDADES , FIXANDO COMO PONTO DE PARTIDA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGARAPEBA, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITANDO O INÍCIO DOS SERVIÇOS DA COZINHA COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE IGARAPEBA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITANDO A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITANDO A REGULARIZAÇÃO DO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E DEMAIS TRATAMENTOS MÉDICOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, GARANTINDO QUE ESSE SERVIÇO SEJA DISPONIBILIZADO NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGARAPEBA, SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| sessao |
3 |
2025-03-13 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
742/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL № 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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