| norma |
5/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de São Benedito do Sul,
e dá outras providências. |
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| norma |
6/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de São Benedito do Sul,
e dá outras providências. |
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| norma |
7/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de São Benedito do Sul,
e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- SISMMA. |
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| materia |
11/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
TORNA OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIDORES E EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS AGENTES PÚBLICOS E
PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL A IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19. |
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| norma |
684/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Benedito do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências. |
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| norma |
685/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de São Benedito do Sul para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
686/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
O PREFEITODO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
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| norma |
683/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
Nomeia como José Martins de Andrade "Nozinho", o Espaço Cultural Palácio das artes, localizado na Estação Ferroviária, situada no Distrito de Igarapeba, na cidade de São Benedito do SuI/PE. |
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| materia |
9/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Plurianual do Município de São Benedito do Sul para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
8/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Benedito do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências. |
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| norma |
682/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, após de ouvido o
Plenário, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, para dar cumprimento ao presente requerimento no sentido de que /'"' seja implantado urgentemente um sistema de abastecimento de água potável no Loteamento Pedra do Bode, próximo a cidade baixa, nesta cidade de São Benedito do Sul. |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Nomeia como José Martins de Andrade
(Nozinho) o Espaço Cultural Palácio das
artes, localizado na Estação Ferreira, situado
no Distrito Igarapeba, na cidade de São
Benedito do Sul/PE. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Resolução |
FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES
POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
5/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul/PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, após de ouvido o Plenário, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, para dar cumprimento ao presente requerimento no sentido de que seja realizado a pavimentação da Rua Manoel Calado de Souza Melo, no bairro CM do Cajá, situado neste município, considerando a situação crítica em que se encontra. |
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| materia |
8/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
Município de São Benedito do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL - SISMMA. |
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| materia |
7/2021 |
2021-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências |
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| norma |
679/2021 |
2021-06-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2021 |
2021-06-21 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL -PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
681/2021 |
2021-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DA CIDADE DESÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul/PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, após de ouvido o Plenário, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, para dar cumprimento ao presente requerimento no sentido de que seja realizada a pavimentação e iluminação do acesso da escola Lindovaldo Pereira de Andrade, situado na Cidade Baixa, neste município. Renovo aos dignos pares os protestos de elevado apreço e consideração. Praça Caetano Alves de Aquino, nº 30 - Centro - Fone: (81) 3684-1179 São Benedito do Sul/PE. |
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| materia |
4/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul/PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, após de ouvido o Plenário, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal, para dar cumprimento ao presente requerimento no sentido de que seja realizada a instalação de serviço de internet nas escolas rurais deste município. |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade .do estudo de
história do município de São Benedito do
Sul/PE na parte diversificada do currículo
escolar, nas unidades de ensino da rede
. pública e privada no âmbito da cidade de São
Benedito do Sul/PE. |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
,REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE, DÁ OUTRAS PROVIDENCIDS. |
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| norma |
676/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
677/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE ABRIL DE 2012, PARA REAJUSTAR O VALOR PAGO PELOS PLANTÕES AOS MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE. |
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| norma |
678/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
OBJETIVO: Construção de ponto de ônibus, melhorar a iluminação e instalar placas de
sinalização na entrada do distrito de Igarapeba.
Na condição de Vereador, legítimo representante do povo são-beneditense, venho
requerer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul/PE, depois de
ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja solicitado ao
Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Cláudio José de Amorim
Júnior, que construa um ponto de ônibus, melhore a iluminação pública e instale
placas de sinalização na entrada do distrito de Igarapeba.
Diante a importância do tema a ser abordado, que ensejou o envio do referido
requerimento, sendo certo que será recepcionado por esta Egrégia Casa legislativa e
devidamente aprovado pela unanimidade dos edis. |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE ABRIL DE 2012, PARA REAJUSTAR O VALOR PAGO PELOS PLANTÕES AOS MÉDICOS A SERVÍÇO
DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE. |
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| norma |
675/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-24 |
Requerimento |
Na condição de Vereador, legítimo representante do povo são-beneditense, venho requerer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul/PE, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Cláudio José de Amorim Júnior, a alteração do horário de funcionamento dos banheiros públicos deste Município, para que se mantenham abertos até o encerramento do horário de funcionamento dos bares de São Benedito do Sul. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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