| materia |
5/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE AGROECOLOGIA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE SÃO BENEDITO DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
701/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
702/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023 |
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| norma |
703/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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| norma |
704/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICADE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE. |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento |
Na condição de Vereador, legítimo representante do povo são-beneditense, venho requerer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul/PE, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Cláudio José de Amorim Júnior, a Equiparação Salarial entre os Professores Efetivos e Contratados da rede Pública Municipal conforme o Piso Salarial Nacional, bem como, a Elevação da Base Salarial dos Servidores Efetivos que Recebem um Salário Mínimo. |
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| materia |
12/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
REGULAMENTAO SERVIÇODE TRANSPORTE
ESCOLARDA REDEPÚBLICADE ENSINONO
MUNICÍPIODESÃOBENEDITODOSUL-PE. |
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| materia |
11/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei Federal n' 4320/64, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
seguinte projeto de Lei: |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução
da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para
o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
700/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNiCÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei Federal nº 4320/64, submete à apreciação da câmara de vereadores o seguinte projeto de Lei: |
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| norma |
1/2022 |
2022-09-10 |
Resolução |
FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLITICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
699/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
OBJETIVO: Instalar as Luminárias nos Postes da Rua Boa Vista, na altura do Posto de
Gasolina até o Colégio Cláudio José Gomes de Amorim, e na Rua que dá acesso as
Casas Azuis, ao lado da Fazenda Betânia, no Município de São Benedito do Sul. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo
Municipal para o Exercício Financeiro de 2023 e
dá outras providências |
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| materia |
7/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTODE 2 (DOIS) SALÁRIOS
MÍNIMOS , AOS PROFISSIONAIS GENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDEE AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS
(ACS E AGE). |
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| norma |
696/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTDO O EXERCÍCIDO E 2022, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMPARTILHADOS POR MEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS-CONIAPE. |
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| norma |
697/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O ALUGUEL SOCIAL PARA OS MORADORES DE SÃOBENEDITO DO SUL-PE RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETODELEI Nº 004/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, COM A FINALIDADEDE
VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMPARTILHADOS POR MEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E
FRONTEIRAS- CONIAPE |
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| norma |
694/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUOI PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PEA PARTIR DA EDÍÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| norma |
695/2022 |
2022-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O ALUGUEL SOCIAL PARA OS MORADORES
DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE RESIDENTES EM
ÁREAS DE RISCO.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE, nó USO das
competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição
do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da
Câmara Municipal o seguinte
PROJETO de Lei: |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO
NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL -PE A PARTIR DA
EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
Intenções para a celebração de contrato de
consórcio público. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-07 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, após de ouvido o Plenário, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, no sentido de que sejam fornecidas motocicletas
para os agentes comunitários e de Combate às endemias para melhor atender a população bem como garantir mais eficiência no atendimento. |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-07 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do SuIJPE, cumpridas as
formalidades legais e regimentais, após de ouvido o Plenário, sendo aprovado, enviar ao Poder
Executivo Municipal o presente requerimento no sentido de que seja construído velório
municipal.
Renovo aos dignos pares os protestos de elevado apreço e consideração |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-07 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do SuIJPE, cumpridas as
formalidades legais e regimentais, após de ouvido o Plenário, sendo aprovado, enviar ao Sr.
Maurício Canuto, Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco
DER/PE, o presente requerimento, no sentido de que seja realizada a manutenção e a
alargamento do acostamento da PE 126 que liga o município de Catende até o município de
Quipapá, tendo em vista que há dez anos encontra-se abandonada, com vegetação invadindo a
via principal causando acidentes fatais e impedindo veículos de utilizar o acostamento.
Renovo aos dignos pares os protestos de elevado apreço e consideração. |
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| norma |
692/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
NOMEIA COMO PRAÇA JOSETE CAVALCANTE PEREIRA, A PRAÇA SITUADA NA RUA BOA VISTA, CENTRO, SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
693/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUIO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NA FORMA DE
INCENTIVO FINANCEIRO. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPlO DE SÃO BENEDITO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL,
Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, combinados com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, submete à apreciação do Douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei: |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MíNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, combinados com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, submete à apreciação da Câmara de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei: |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUIO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE
COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Nomeia como Praça Josete Cavalcante Pereira, a praça situada
na Rua Boa Vista, Centro, São Benedito do Sul/PE, e dá outras providências. |
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| norma |
687/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TMPORÁRIOS, AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. |
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| norma |
688/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
O Prefeito do Município de São Benedito do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
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| norma |
689/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Nomeia como Cicero Marcionilo da Silva, a nova Sede da Casa legislativa deste município, situada na Rua Boa Vista, nº 557, Centro, São Benedito do SuI/PE. |
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| norma |
690/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Denomina como Plenário da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, como Plenário Cláudio José Gomes de Amorim. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Nomeia como Cicero Marcionilo da Silva, a nova
sede da Casa Legislativa deste município situada
Rua da Boa Vista, n!! 557, Centro, São Benedito do
Sul/PE. |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina como Plenário da Câmara Municipal
de São Benedito do Sul, como Plenário Cláudio
José Gomes de Amorim. |
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| norma |
1/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras
Providências. |
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| norma |
4/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de São Benedito do Sul,
e dá outras providências. |
1 |
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