| materia |
3/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, A SRA. ANA CLAÚDIA DE OLIVEIRA SANTOS NERY, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS RECONHECIDAMENTE PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, E DE QUAISQUER OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDOS, NOS EVENTOS E AMBIENTES DISPOSTOS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-08-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
732/2024 |
2024-08-02 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de São Benedito do Sul coт а finalidade de aderir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco/CONSEG/PE, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-07-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-07-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica o protocolo de intensões firmado pelo Município de São Benedito do Sul com a finalidade de aderir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco/CONSEG/PE, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-07-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
730/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
731/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-06-21 |
Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-06-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-06-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
728/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Benedito do Sul e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 123.744,33. |
1 |
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| norma |
729/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
FIXAR DEMARCAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL. |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-06-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-06-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNlCÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, AO SR. GILSON SIQUEIRA ALVES, POR SEUS RELEVANTES
SERVIÇOS RECONHECIDAMENTE PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Resolução |
FIxa o subsídio dos Vereadores do Município de São Benedito do Sul/PE para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências correlatas. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Benedito do Sul/PE, e dá outras providências correlatas. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de São Benedito do Sul/PE, ao Sr. Gilson Siqueira Alves, por seus relevantes serviços reconhecidamente prestados a este Município, e dá outras providências correlatas. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa demarcação de área urbana do Município de São Benedito do Sul. |
1 |
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| sessao |
9 |
2024-06-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Promove a adequação orçamentaria no âmbito do Município de São Benedito do Sul e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 123.744,33. |
1 |
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| sessao |
4 |
2024-06-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Decreto Legislativo de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de São Benedito do Sul - Pernambuco. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-05-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Decreto Legislativo n° 04/2024, na Câmara de São Benedito do Sul, Pernambuco. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
724/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Benedito do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Benedito do Sul, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
725/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
726/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece a ·Isenção do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, de que trata a MP nº 1.162/23, convertida na Lei Federal nº 14.620/23, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ( DECRETO LEGISLATIVO DE ACESSO À INFORMAÇÃO), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL- PERNAMBUCO. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e Decreto Legislativo nº 04/2024 na Câmara da São Benedito do Sul, Pernambuco. |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-04-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
723/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-04-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Publica do Município de São Benedito do Sul para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTABELECE A ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVÉIS, PARA OS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DE QUE TRATA A MP Nº 1.162/23, CONVERTIDA NA LEI FEDERAL Nº 14.620/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2024-04-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
NOMEIA O PARQUE DE LAZER SITUADO NO DISTRITO DE IGARAPEBA - SÃO BENEDITO DO SUL/PE, COMO PARQUE DE LAZER AUGUSTO DE SIQUEIRA FREIRE. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
Solicitando que seja criado um Abrigo Canino no Âmbito do Município de São Benedito do Sul/PE |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Benedito do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Benedito do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO SOCIAL ADAPTADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MULTIDICIPLINAR COM PROFISSIONAIS CAPACITADOS, VISANDO AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO NA SOCIEDADE. |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-04-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
722/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPlO DE SÃO BENEDITO DO SUl-PE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| sessao |
1 |
2024-03-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COZINHEIRAS E MERENDEIRAS NO ROL DE PROFISSÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 330 DE 1997, QUE RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNlCÍPlO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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