| norma |
743/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Fixa o Reajuste do valor do salário para o ano de 2025 dos servidores da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. |
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| sessao |
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2025-02-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO PARA O ANO DE 2025 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
SOLICITANDO O CALÇAMENTO NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO AO ENGENHO MUMBUCA. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO FLORENTINO DUARTE, CONHECIDA COMO RUA NOVA NO DISTRITO DE IGARAPEBA. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
SOLICITANDO O RETORNO DAS OPERAÇÕES DA QUARDA MUNICIPAL. |
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| sessao |
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2025-02-20 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO,PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO,PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2025-01-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
741/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI, SOBRE AS TRANSAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS COM RECURSOS DO FUNDO DE FERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF - E OU PROGRAMAS SIMILARES, POR MEIO DE RECURSOS PÚBLICOS, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. |
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| norma |
1/2024 |
2024-12-20 |
Lei Orgânica Municipal |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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9 |
2024-12-17 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
740/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 726/2024, acrescentando os Art. 1º-A е Art. 1º-B, que estabelecem a isenção de IPTU, ISSQN e isenção total de taxas incidentes sobre licenciamentos e execução de obras para empreendimentos habitacionais de interesse social, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Que dispõe sobre a isenção do pagamento de imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, sobre as transações relativas a aquisição de imóveis com recursos do fundo de ferras e da reforma agrária, ao programa nacional de crédito fundiário- PNCF – e ou programa similares, por meio de recursos Públicos, Federal, Estadual ou Municipal. |
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20 |
2024-12-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-05 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO, PARA AS SENHORAS MARIA CARMELITA ALVES DA SILVA, MARIA ROSENILDA DE LIRA OLIVEIRA E EXPEDITA FERNANDES DA SILVA QUE SERVIRAM POR MAIS DE 30 ANOS NESTA HONRADA CASA LEGISLATIVA. |
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| sessao |
19 |
2024-12-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
738/2024 |
2024-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 726/2024, acrescentando os Art. 1º-A e Art. 1º-B, que estabelecem a isenção de IPTU, ISSQN e isenção total de taxas incidentes sobre licenciamentos e execução de obras para empreendimentos habitacionais de interesse social, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2024-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
737/2024 |
2024-11-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2024-11-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5/2024 |
2024-10-30 |
Decreto Legislativo |
Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal n° 13. 709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Gera/de Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo n" 002/2023. |
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| materia |
5/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo nº 002/2023. |
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| materia |
11/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2024-10-24 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
739/2024 |
2024-10-01 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-09-27 |
Resolução |
APROVA COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, DO GESTOR CLÁUDIO JOSÉ GOMES DE AMORIM JÚNIOR, NOS TERMOS DO PARECER DO TCE/PE NO PROCESSO T.C N° 22100461-0. |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Resolução |
APROVA, COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, DO GESTOR CLÁUDIO JOSÉ GOMES DE AMORIM JÚNIOR, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DO TCE/PE PROCESSO T,C Nº22100461-0. |
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| materia |
10/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
734/2024 |
2024-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
735/2024 |
2024-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
736/2024 |
2024-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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15 |
2024-09-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-09-19 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
REVISA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-19 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE DO SÍTIO TIMÓTEO COMO COMUNIDADE QUILOMBOLA. |
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| materia |
5/2024 |
2024-09-19 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
14 |
2024-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
13 |
2024-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
733/2024 |
2024-08-26 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, E DE QUAISQUER OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDOS, NOS EVENTOS E AMBIENTES DISPOSTOS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
2/2024 |
2024-08-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2024-08-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
4/2024 |
2024-08-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRlO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, A SRA. ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS NERY, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E RECONHEClDAMENTE PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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