| materia |
4/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA SOLANGE LIMA LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VALTER MENDES LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL AO SENHOR JOÃO NILO FREIRE ROCHA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2025-11-06 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
17 |
2025-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A REMOÇÃO DE UM POSTE NA RUA DOM MOURA, EM FRENTE AO CARTÓRIO. |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A REFORMA DO BANHEIRO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-03 |
Moção de Aplauso |
SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTE EGRÉGIO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RINALDO FIGUEIREDO LOPES. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-03 |
Moção de Aplauso |
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE MOÇAO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (10º BPM). |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, A CAMPANHA "OUTUBRO ROSA", A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
SOLICITA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), TABLETS, FARDAMENTO, GUARDA-SÓIS E PROTETOR SOLAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS(ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
16 |
2025-10-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR ESCOLAR E GESTOR ESCOLAR SEM A DEVIDA FORMAÇÃO EM VEL SUPERIOR E ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II QUE NÃO POSSUAM CURSO SUPERIOR E FORMAÇÃO ACADÊMICA ESPECÍFICA PARA A ARÉA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ATÉ PALMARES. |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A REFORMA DA FOSSA NO LOTEAMENTO HELIODORO PEREIRA DE ANDRADE. |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA DA RUA BOA VISTA , EM FRENTE À DELEGACIA CIVIL. |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CUMPRIR INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS.
ASSEGURAR A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| sessao |
15 |
2025-10-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| sessao |
14 |
2025-09-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ATUALIZA O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, COMPOSTO POR DATAS FESTIVAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS VIVENCIADAS PELA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO CLUBE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA CAETANO ALVES DE AQUINO - CENTRO SÃO BENEDITO DO SUL/PE, BEM COMO SUA REATIVAÇÃO PARA FINS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE LAZER PARA A COMUNIDADE. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para execução das etapas de contratação, empenho, liquidação e pagamento das despesas no âmbito da Administração Direta do Município de São Benedito do Sul. |
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| norma |
3/2025 |
2025-09-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aplicação da Leifederal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Benedito Do Sul - Pernambuco, e revoga o Decreto Legislativo nº 002/2023. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS- LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL- PERNAMBUCO, E REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA VIRTUAL PÚBLICA MUNICIPAL QUE OFEREÇA ACESSO GRATUITO, DEMOCRÁTICO INCLUSIVO A CONTEÚDOS DIGITAIS DE CARÁTER EDUCACIONAL, CULTURAL E CIENTÍFICO. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE VÓLEI. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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| sessao |
13 |
2025-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA CRIADO UM ABRIGO CANINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE. |
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| materia |
28/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
CRIAR UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
12 |
2025-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
DESENVOLVER SISTEMA TIPO APLICATIVO QUE GARANTE AOS USUARIOS DA SAÚDE AGENDA OS SERVIÇOS E ODONTOLÓGICOS DE FORMA REMOTA. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
CRIAR UM CAMPO DA SEMENTEIRA DESTINADO AOS AGRICUTORES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3/2025 |
2025-08-09 |
Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
24/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRATOR PARA OS AGRICULTORES DO DISTRITO DE IGARAPEBA, DE AUTORIA DO VEREADOR ALUÍSIO JOÃO SOARES DA SILVA. |
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| sessao |
11 |
2025-08-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar de Câmara Municipal de São Bendito do Sul-PE. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e agentes políticos do poder legislativo do município de São Benedito do Sul-PE. |
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| norma |
4/2025 |
2025-07-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE. |
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| sessao |
3 |
2025-07-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA LEGAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE ESCRITURAS PÚBLICAS ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA. |
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| sessao |
2 |
2025-06-19 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
747/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura e atribuições dos cargos de Auxiliar de Contabilidade e Diretor de Contabilidade, constantes dos Anexos I e 11 da Lei Municipal nO 259, de 16 de abril de 1993, e dá outras providências. |
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