| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar a construção de uma praça pública em frente à Igreja da Comunidade Lagoa de Baixo, na região de Maniaçu, neste município. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, que seja realizado estudo de viabilidade para a transformação do espaço da antiga rodoviária do município de Caetité em um estacionamento destinado às vans e aos veículos de transporte coletivo provenientes da zona rural. |
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| materia |
1206/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 27 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
47 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1205/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para instituição do Programa Municipal de Regu- larização Fundiária Rural para pequenos proprietários e posseiros, estabelece diretrizes para simplificação dos procedimentos de regularização de imóveis rurais de até 2 hecta- res (20.000m’) e dá outras providências. |
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| materia |
1207/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE BRIGADA DE INCÊNDIO EM EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtécio Aguiar, a necessárias para instituir transporte coletivo urbano com destino à nova rodoviária do município de Caetité. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizado patrolhamento e cascalhamento das estradas vicinais que dão acesso à Comunidade de Água Quente, Povoado de Santa Luzia – Caetité/BA. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso ao Povoado de Juazeiro, estendendo-se às comunidades vizinhas de Frios, Açude, Quessengue, Mucambo, Roçadinho, Tenda de Juazeiro, Pega Bem, Caldeirão, Pau Ferro, Lagoinha, Baixão do Juazeiro, no município de Caetité. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso as Comunidades de Riacho da Vaca e Barreiro de Maniaçu, no município de Caetité. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso as Comunidades de Angico, Carrapato, Competência, Passagem de Areia e Baé no distrito de Maniaçu, município de Caetité |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso as Comunidades de Papagaio, Ingazeira, Vilão, Vargem da Onça e Bangué no distrito de Maniaçu, município de Caetité. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso as Comunidades de Lagoa da Pedra, Contendas e Melancial no distrito de Maniaçu, município de Caetité. |
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| sessao |
46 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-05 |
Moção |
Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento da Professora Aline Débora de Souza Silva (Débora
Mares), |
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| materia |
1204/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas unidades de ensino da rede municipal, visando à proteção e ao bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de Passagem Molhada na estrada vicinal que liga a comunidade de Passagem do Limoeiro à Mandinga, no Distrito de Pajeú dos Ventos, neste município. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feita a reforma da quadra de Tanquinho de Aroeiras, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feita a manutenção da parte elétrica da quadra da Comunidade de Cristina, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos. |
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| sessao |
45 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, que sejam adotadas intervenções de infraestrutura de trânsito para garantir a segurança dos munícipes que trafegam na interseção entre a BR 030 e a Rua Mem de Sá, no Bairro Prisco Viana, neste Município de Caetité/Ba. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-26 |
Moção |
Manifesta por meio desta Moção de Profundo Pesar, sentimento de solidariedade e condolências pelo falecimento do senhor Wescley Alexandre Santos Borges, carinhosamente chamado de Kekinho, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2026 em Camaçari, Estado da Bahia. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtécio Aguiar, a necessidade da reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Nossa Senhora da Paz. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da limpeza da praça situada na Comunidade de Aroeiras, Distrito de Pajeú dos Ventos, neste Município. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, que sejam adotadas as providencias necessárias para a realização da limpeza das ruas do Distrito de Pajeú dos Ventos, neste Munícipio. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-25 |
Moção |
Apresenta uma singela homenagem por meio de uma MOÇÃO DE PARABÉNS AO ESCRITOR JORGE COUTO PIMENTEL pelo lançamento do livro “A Incrível Expedição a Brejinho das Amethystas – Uma viagem pelas riquezas ocultas da Bahia, entre garimpos, imigrantes e mistérios”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Cristina, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Lagoa do Fundo, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Olho D’água, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais do Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Passagem do Limoeiro, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Pedra Grande, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Tanquinho de Aroeiras, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Vereda do Cercado, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município. |
1 |
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| materia |
1203/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 27 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Veto Total ou Parcial |
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 1189/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANTÃO 24 HORAS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A POPULAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Veto Total ou Parcial |
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 1189/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANTÃO 24 HORAS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A POPULAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1074/2026 |
2026-01-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1202/2025 |
2025-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação do USF de Caldeiras de Nelson José de Oliveira (Tim de Caldeiras),(conforme croqui anexo), localizado no Distrito de Caldeiras em nosso Município. |
1 |
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| norma |
1072/2025 |
2025-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1071/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1073/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2026. |
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| sessao |
42 |
2025-12-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
43 |
2025-12-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
44 |
2025-12-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1066/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETITÉ-BA, APROVADO PELA LEI Nº 789, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1067/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
INCLUI O ANEXO II NA LEI Nº 1.014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1068/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1069/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 961 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.055 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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