| norma |
1074/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
214/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada recuperação de estradas, com aplicação de cascalho, nas Comunidades de Chapada, Tigre neste município de Caetité, até a divisa com o Município de Igaporã. |
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| materia |
215/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção com substituição das lâmpadas queimadas e instalação braço de luz em postes da Comunidade de Chapada/Caldeiras, neste Município. |
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| materia |
216/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, a troca de lâmpadas queimadas e instalação de braços, de luz na Sede do Distrito de Caldeiras, neste Município. |
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| materia |
217/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Para que seja realizada recuperação de estradas, com aplicação de cascalho, nas Comunidades de Chapada, Tigre neste município de Caetité, até a divisa com o Município de Igaporã. |
1 |
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| materia |
218/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a troca de lâmpadas queimadas e instalação de braços, de luz na Sede do Distrito de Caldeiras, neste Município. |
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| norma |
1065/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
41 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-11 |
Moção |
Moção de Aplausos ao jovem João Pedro Silva Teixeira, filho de Gutemberg Teixeira e Jhoelma Dias, neto de Josias Jose da Silva (ex vereador desta Casa Legislativa nos períodos de 1977 a 1982; 1989 a I992), pela brilhante trajetória acadêmica e pelas expressivas conquistas nos concursos das Forças Armadas e em instituições de ensino superior. tomando-se motivo de orgulho para todo o povo caetiteense. |
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| sessao |
40 |
2025-12-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1066/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a manutenção do veto parcial Adjunto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei no 1175 de 09 de outubro de 2025. |
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| materia |
213/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção com substituição das lâmpadas queimadas e instalação braço de luz em postes da Comunidade de Vargem do Sal/Maniaçu, neste Município. |
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| materia |
1199/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1063/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 1.034, DE 21 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1064/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
39 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1075/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETITÉ-BA, APROVADO PELA LEI Nº 789, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1198/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETITÉ-BA, APROVADO PELA LEI Nº 789, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2025-12-04 |
Especial |
— |
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| sessao |
38 |
2025-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1197/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 1.034, DE 21 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-28 |
Veto Total ou Parcial |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 1175/2025, QUE “INCLUI O ANEXO II NA LEI Nº 1.014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1195/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE EM PRAÇAS PÚBLICAS, BANHEIROS PÚBLICOS E UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1196/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 961 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.055 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1062/2025 |
2025-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º, da Lei nº 901, de 09.03.2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Caetité, e dá outras providências. |
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| norma |
1060/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETITÉ, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1061/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS CONTINGENCIADOS EM CONTA ESPECÍFICA, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ANO DE 2023 NÃO CUMPRIDAS POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
212/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada recuperação do trecho da estrada vicinal, iniciando na Lagoa dos Burros seguindo até a baixada do Senhor Benvindo, na Comunidade de Pedra Grande/Santa Luzia, com aplicação de Cascalho ou cacos de telhas, de acordo com a viabilidade técnica. |
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| materia |
1194/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 961 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.055 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
211/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de braços e lâmpadas em postes da Comunidade de Anguá, neste Município. |
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| sessao |
37 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1193/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS CONTINGENGIADOS EM CONTA ESPECIFICA, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ANO DE 2023 NÃO CUMPRIDAS POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1057/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ÉDNA LÍCIA GOMES DA SILVA, A CRECHE PRÉ-ESCOLAR SITUADA NO BAIRRO SÃO VICENTE III EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1058/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. LEÔNCIO FAGUNDES DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1059/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Ana da Silva Santos, que veio a falecer no dia 10 de novembro de 2025, aqui em Caetité. |
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| materia |
209/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção com substituição das lâmpadas queimadas e instalação braço de luz em postes da Comunidade de Pedra Grande/Aroeiras, neste Município. |
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| materia |
210/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada recuperação de estrada, com aplicação de cascalho e instalação de manilhas, em trechos localizados na Comunidade de Pedra Grande/Aroeiras, neste Município. |
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| norma |
1055/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1056/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAETITÉ, A REALIZAR O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1070/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
208/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indicar ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtécio Aguiar, a necessidade da criação do Projeto Estudante Destaque, que visa estimular o processo de ensino e aprendizagem, valorizando o esforço e a dedicação dos alunos em seu desenvolvimento educacional |
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| materia |
1192/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2025 |
2025-11-14 |
Resolução |
Cria a procuradoria da mulher no âmbito da câmara municipal de Caetité-Ba e dá outras providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-11-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização da Filiação da Câmara de Vereadores do Município de Caetité à União dos Vereadores do Alto Sertão da Bahia - UNIVAS/BA, e dá outras providências |
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| norma |
1054/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A EFETUAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RICARDO DE TADEU LADEIA AO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1053/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
35 |
2025-11-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
207/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a Construção de uma Creche no Bairro Prisco Viana, neste Município. |
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