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858/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que haja a visita técnica e vistoria sanitária no imóvel abandonado localizado na Rua Sete de Setembro, em frente ao prédio onde funciona o antigo Mercadinho Leal, no centro de Ilhéus. |
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859/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que haja a limpeza pública e manutenção da iluminação na Rua Padre Luiz Palmeira |
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860/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito do Município de Ilhéus, Exmo. Sr. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, que determine a secretaria competente para que seja feito o SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA LADEIRA HUMBERTO SAMPAIO, NO BAIRRO DA CONQUISTA. |
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861/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe para que determine a Secretaria competente da municipalidade, a REALIZAR A MANUTENÇÃO DA AVENIDA DO CONTORNO NA PRAIA DO MARCIANO, NO SEU ACESSO PELA LITORÂNEA NORTE |
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862/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Sr.Augusto César Porto
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Augusto César Porto, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam envidados esforços no intuito de reformar o Posto de Saúde do Distrito de Inema. |
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863/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Sr.Augusto César Porto
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Augusto César Porto, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam envidados esforços no intuito de reformar o Posto de Saúde do Distrito de Banco Central. |
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864/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
Augusto César Porto Ribeiro,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de manutenção urgente no asfalto das vias esburacadas, bem como reparos nos paralelepípedos, calçadas e sistema de drenagem da Rua Anísio Pereira e ruas adjacentes, situadas na Avenida Princesa Isabel, zona urbana de Ilhéus. |
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865/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que seja realizada com urgência a recuperação das vias do loteamento Joia do Atlântico, localizado na zona norte de Ilhéus, em razão das péssimas condições de trafegabilidade que vêm comprometendo o direito de ir e vir da população local. |
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| materia |
866/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para realização de reparos urgentes no calçamento da Avenida Coronel Misael Tavares, no Centro da cidade. |
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| materia |
867/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize manutenção da estrada que dá acesso ao Rio do Engenho, com serviços de patrolamento e cascalhamento. |
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| materia |
868/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize manutenção da ladeira de acesso ao distrito de Cascalheira, através de serviços de patrolamento e cascalhamento. |
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| materia |
869/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para realização de operação tapa-buracos no trecho que dá acesso ao Condomínio Sol e Mar. |
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| materia |
870/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução dos passeios destinados a pedestres na Avenida Ubaitaba, no bairro do Malhado. |
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| materia |
871/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize uma limpeza geral na Avenida Ubaitaba, localizada no bairro do Malhado. |
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| materia |
872/2025 |
2025-05-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução de bueiros na Avenida Ubaitaba, situada no bairro do Malhado. |
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| sessao |
26 |
2025-05-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
54/2025 |
2025-05-19 |
MOÇÃO |
O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, PELOS SEUS 77 ANOS PROMOVENDO TRANSFORMANDO E IMPACTO. |
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| materia |
335/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado documento oficial ao Exmo. Sr. Prefeito VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia ao Secretário de Gestão CRISTIANO CARVALHO e a Secretária de saúde SONILDA MELO, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA NOTA TÉCNICA 13/2025 - CGESCO/DESCO/SAPS/MS. |
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| materia |
336/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca da previsão para a realização da reforma e consequente reabertura do posto de saúde do bairro Banco da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante dos inúmeros relatos de moradores sobre os transtornos enfrentados pela comunidade, que atualmente precisa se deslocar até a unidade situada nas proximidades do Hospital Costa do Cacau para a realização de atendimentos, exames e consultas, o que tem gerado dificuldades significativas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-16 |
MOÇÃO |
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Roque Costa Santos, nos anais desta Casa de Leis. |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-16 |
MOÇÃO |
O vereador que este subscreve, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO aos
senhores José Rodrigues de Matos Gobo, Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA); Gilberto Rodrigues de Oliveira, Gerente do Porto de Ilhéus; José Demetrios Silva Moura, Diretor Comercial; Luiz Humberto Lisboa Castro, Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária; e Leandro Sérgio Pontes Galdense, Diretor de Gestão Administrativa, pelo papel fundamental e estratégico desempenhado na reativação do moinho de trigo do Porto de Ilhéus. |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-16 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações, pela passagem do Dia do Enfermeiro comemorado no dia 12 de Maio, oficiando-se à responsável pela Secretaria de Saúde do Município, a Srª Sonilda Mello, se estendendo nossas homenagens a todas as enfermeiras e profissionais da enfermagem dos Hospitais, Clinicas e Unidades Básicas de Saúde de Ilhéus. |
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| materia |
321/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Solicitação à Empresa de Transporte Urbano VIAMETRO, por seu representante, ativação de linha de
transporte urbano – Itinerário Sapucaeira x Centro da Cidade |
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| materia |
322/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Solicitação à Empresa de Transporte Urbano VIAMETRO, por seu representante, a reativação da linha de
transporte coletivo urbano com itinerário ligando os bairros Sol e Mar e Olivença, em ambos os sentidos
(ida e volta). |
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| materia |
323/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus, para que preste esclarecimentos sobre a apresentação da ficha técnica da frota de ônibus da empresa DZET (17). |
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| materia |
324/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus com cópia para Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos sobre os critérios de atendimento das Unidades Básicas de Saúde no bairro Iguape. |
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| materia |
325/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requerimento de pavimentação asfáltica na Rua Santa Luzia, bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus. |
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| materia |
326/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requerimento de pavimentação asfáltica na Rua Campo Verde, bairro Teotônio Vilela. |
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| materia |
327/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requerimento de pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Basílio em ilhéus. |
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| materia |
328/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requerimento de pavimentação asfáltica na Rua Maria Luíza, bairro Iguape. |
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| materia |
329/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requeiro a mesa, com a devida anuência do colendo plenário, que oficie ao Poder Executivo Municipal, com atenção à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, em especial ao LOP, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTO sobre o Rol de Procedimento fornecido aos contribuintes, para regularização imóvel em regime especial e habite-se, que tem como base legal a Lei 2048/79, já revogada. |
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| materia |
330/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre a situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Morada do Porto. Conforme relatos da comunidade, o serviço odontológico da referida unidade encontra-se parcialmente suspenso há cerca de cinco meses, em razão de uma falha no funcionamento do aparelho de ar condicionado da sala odontológica. Tal situação tem limitado significativamente o acesso da população aos cuidados preventivos e contínuos de saúde bucal. Solicita-se, ainda, a indicação do prazo previsto para a normalização completa dos atendimentos. |
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| materia |
331/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Educação, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre a crise de falta de água na Escola Pequeno Davi, localizada no Parque Infantil. Conforme relatos de pais de alunos, a escassez de água tem ocasionado a suspensão das aulas e a liberação antecipada dos estudantes, o que tem prejudicado a carga horária escolar e impactado diretamente a qualidade do ensino e o bem-estar dos alunos. Solicita-se, ainda, o prazo para a normalização da situação. |
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| materia |
332/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus com cópia ao Governo do Estado da Bahia, para que preste esclarecimentos sobre as responsabilidades em relação ao rio cachoeira. |
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| materia |
333/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus com cópia para Fábio Mendonça, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Ilhéus, para que preste esclarecimentos sobre as responsabilidades em relação ao rio cachoeira, em específico a mortandade dos peixes. |
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| materia |
334/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus com cópia para Fábio Mendonça, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Ilhéus, para que preste esclarecimentos sobre as Informações detalhadas sobre a atual programação dos horários de ônibus que atendem à zona rural, com especial atenção à localidade de Sambaítuba. |
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| norma |
4330/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA. |
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| norma |
4331/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
PROÍBE O CONSUMO DE DROGAS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4332/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE MULTIDISCIPLINAR ATENDIMENTO PARA FIBROMIALGIA, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4333/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4334/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4335/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ILHÉUS, O PROJETO DE LEI CIDADE INTELIGENTE E DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4336/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-14 |
CONCESSÃO DE FALA |
Venho, por meio deste, solicitar a concessão de espaço na pauta da próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa para que o senhor Jacson Santos Cupertino possa fazer uso da tribuna a fim de tratar de tema de relevante interesse público: a proposta de redução dos valores das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Ilhéus. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-14 |
CONCESSÃO DE FALA |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, expressar a vontade de levar ao plenário da Câmara Municipal de Ilhéus o Senhor Amilton Almeida Santos, conhecido como índio, presidente do Sindicato dos
Rodoviários do Município de Ilhéus, A presença do Sr. Amilton Almeida Santos tem por finalidade prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa e à sociedade ilheense acerca da situação dos trabalhadores da empresa São Miguel |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-14 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER Nº _____/2025
Projeto de Lei nº 036/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2025
I- Relatório
O Projeto de Lei nº 036/2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, propõe a autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município de Ilhéus, exercício de 2025. A medida busca atender a necessidades de reforço em dotações orçamentárias que, por diferentes razões, possam se revelar insuficientes durante o ano, assegurando o funcionamento regular dos serviços públicos. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-14 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER Nº _____/2025
Projeto de Lei nº 034/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ilhéus e dá outras providências.
I- Relatório:
O Projeto de Lei nº 034/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a concessão de subsídio tarifário mensal ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ilhéus, com a finalidade de contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, assegurando a sua continuidade com qualidade e modicidade tarifária.
A proposta prevê repasses mensais ao sistema de transporte coletivo, com critérios e valores definidos em regulamento próprio, a ser editado pelo Executivo, observando os princípios da legalidade, transparência e controle. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-14 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER Nº ______/2025
PROJETO DE LEI Nº 025/2025
AUTORIA: VEREADORA RÚBIA CARVALHO
EMENTA: Altera a Lei nº 4.024, de 03 de julho de 2019, para incluir a denominação da Praça 28 de Junho, localizada no Alto do Socorro, no Bairro da Conquista, no município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-14 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER Nº _____/2025
PROJETO DE LEI Nº 029/2025
AUTORIA: Vereador Mauricio Galvão
EMENTA: Institui o dia 12 de novembro como o Dia Municipal do Hip Hop e reconhece a Cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-14 |
PARECER COMISSÃO |
TRATA - SE DE PARECER DESTA COMISSÃO ACERCA DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 037/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 4.286, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025. |
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