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46 |
2021-10-13 |
Ordinária |
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1129/2021 |
2021-10-11 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Concede Título de cidadã Honorífica á Sra. Maria da Juda Araújo Oliveira, e dá outras providências." |
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1511/2021 |
2021-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Campanha de Valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Itapetinga e dá outras providências. |
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| norma |
1512/2021 |
2021-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
“Institui o título de Aluno Destaque para estudantes do ensino fundamental e médio da Rede Pública de Educação do município”. |
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| norma |
1513/2021 |
2021-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
“Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como serviço essencial, e dá outras providências”. |
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1514/2021 |
2021-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
“Institui o dia Municipal do Terço dos Homens a ser comemorado no dia 06 de junho de cada ano, no município de Itapetinga-Bahia e dá outras providências.” |
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1515/2021 |
2021-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre viagem a serviço dos agentes públicos dos órgãos da Administração Pública Direta, concessão de diária e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Resolução |
“CRIA A HONRA AO MÉRITO JUVINO OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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315/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Devolução ao Poder Executivo do valor de R$ 200.000,00 para compra de veículo para pacientes em hemodiálise. |
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316/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Pavimentação asfáltica ou paralelepípedo das Rua Alemanha e Rua Inglaterra no bairro Recanto da Colina. |
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| norma |
189/2021 |
2021-10-07 |
RESOLUÇÕES |
Denomina o Memorial dos Vereadores de Itapetinga Bahia, como Dalva Nascimento Silva e dá outras providencias.” |
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45 |
2021-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
11/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadã Honorífica de Itapetinga à Sra. Maria da Juda Araújo Oliveira, e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-10-06 |
Veto Parcial ou Total |
VETO TOTAL N° 013/2021 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 035/2021, de autoria do Vereador Anderson da Nova, que "Institui a criação de um aplicativo cuja nomenclatura será “Itapetinga vendas e compras” para ajudar os microempreendedores individuais (MEI) do município de Itapetinga e da outras providencias". |
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34/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
CONVIDAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SÁUDE DO MUNICÍPIO PARA TRAZER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONCERNENTE AO TRANSPORTE DOS PACIENTES EM TRATAMENTO POR HEMODIÁLISE; FUNCIONAMENTO DO CDM E MARCAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS; OS ATENDIMENTOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM RELAÇÃO À COVID 19 E SOBRE A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19 E DEMAIS INFORMAÇÕES DE COMPETÊNCIA DESTA SECRETARIA. |
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| materia |
53/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
"Denomina Praça Gedália Souza Pinto, antiga praça Simões Filho, localizada no Distrito de Bandeira do Colônia e dá outras providências". |
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63/2021 |
2021-10-06 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 063/21 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2021, de autoria do vereador Gênison Feitosa, que “Dispõe sobre a vedação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos previstos pela Lei Federal nº 11.340 de 2006 e dá outras providências.”, |
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| materia |
74/2021 |
2021-10-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ana Bárbara Pedrozo Pereira Matos, enfermeira e Coordenadora Institucional do Hospital Cristo Redentor/Fundação José Silveira, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade Itapetinguense. |
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44 |
2021-10-06 |
Ordinária |
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| norma |
1510/2021 |
2021-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominações nas Atividades e Fontes de Recursos do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2021”. |
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| materia |
20/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga, para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
313/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada esta indicação ao Poder Executivo Municipal, e aos órgãos competentes das secretárias de Infraestrutura e COMUTRAN: para que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de “redutor de velocidade” na Avenida Catolé, próximo a panificadora Sabor de Mel. |
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| materia |
314/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICO ao Poder Executivo Municipal, à Secretária competente: Sugiro que seja viabilizado nos postos de atendimento e pagamentos do SAAE, o pagamento de tributos municipais. |
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| norma |
1110/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Pedro Paulo Tavares Batista de Mello e Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
1111/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. ADAILTON GOMES SANTOS, e dá outras providências." |
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1112/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Cap. PM David Ribeiro, e dá outras providências. |
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1113/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Major PM Vandilson Araújo, e dá outras providências. |
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1114/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Eliezer Santos Rêis, e dá outras providências. |
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1115/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Ycaro do Carmo Freire, e dá outras providências. |
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1116/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Neilton Ferreira Ramos, e dá outras providências. |
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| norma |
1117/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadã Honorífica de Itapetinga à Sra. Solange Anatólio do Espírito Santo, e dá outras providências. |
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| norma |
1118/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Elias Fernando Machado Cordeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
1119/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Capitão QOPM Maicon Diego Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
1150/2021 |
2021-09-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências." |
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43 |
2021-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Consolidação de Leis |
Instituir o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às necessidades dos deficientes físicos |
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| materia |
33/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Providência: Implementação de Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a lei Federal 13465/2017 e demais normas aplicáveis, com vistas a conceder titulo de propriedade de imóveis hoje irregulares aos seus possuidores cuja lei assegure tal direito. |
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| materia |
48/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 048/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021 de autoria da Vereadora Manu Brandão que "“Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Pedro Paulo Tavares Batista de Mello e Silva, e dá outras providências”.". |
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| materia |
49/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 049/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2021 de autoria da Vereadora Manu Brandão que "“Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. ADAILTON GOMES SANTOS, e dá outras providências”. |
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| materia |
51/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
INSTITUI A CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS, A SER IMPLEMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às necessidades dos deficientes físicos. |
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| materia |
52/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 052/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2021 de autoria da Vereadora Manu Brandão que "Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Eliezer Santos Rêis, e dá outras providências". |
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| materia |
53/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 053/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2021 de autoria da Vereadora Manu Brandão que "Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Ycaro Do Carmo Freire, e dá outras providências". |
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| materia |
54/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 054/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2021 de autoria do vereador Neto Ferraz que "Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Neilton Ferreira Ramos, e dá outras providências". |
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55/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 055/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2021 de autoria do Vereador Tarugão que "Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga a Promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, e dá outras providências". |
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56/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 056/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2021 de autoria da Vereadora Manu Brandão que "Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Elias Fernando Machado Cordeiro, e dá outras providências". |
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| materia |
57/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 057/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 003/2021 de autoria do Vereador Neto Ferraz que "Denomina o Memorial dos Vereadores de Itapetinga Bahia, como Dalva Nascimento Silva. |
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58/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 058/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Legislativo n° 046/2021 de autoria dos Vereadores João de Deus e Gegê que "Autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas, na zona urbana ou rural do município de Itapetinga e dá outras providências". |
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| materia |
59/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 059/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Legislativo n° 047/2021 de autoria do Vereador João de Deus que "Da denominação a Rua I no Bairro Jardim Morumbi, de Rua Eugenio Fernandes". |
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60/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 060/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2021 de autoria da Mesa Diretora que "Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga ao CAPITÃO QOPM MAICON DIEGO SILVA, e dá outras providências". |
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