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25/2025 |
2025-07-01 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Waldemir de Freitas. |
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26/2025 |
2025-07-01 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vanderlei Jerônimo Vieira. |
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1/2025 |
2025-06-30 |
Subemenda |
“Assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, contratados mediante Processo Seletivo Público nº 001/2023, os mesmos direitos, garantias e deveres dos demais agentes da municipalidade, nos termos da legislação vigente”. “Art. 1º Ficam assegurados aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, contratados através do Processo Seletivo Público nº 001/2023, os mesmos direitos, garantias e deveres, enquanto durarem os Programas Nacionais de Saúde da Família e de Combate à Dengue e de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e da Lei Municipal nº 4.021, de 7 de março de 2008 e posteriores alterações”. |
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22/2025 |
2025-06-30 |
Emenda |
Acrescenta-se inciso VI, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 42/2025, que vigerá com a seguinte redação: “Art. 3º (...) (...) VI - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao Tiro de Guerra – TG 04-004, para melhorias e manutenção das atividades desenvolvidas pela referida Escola de Civismo e Cidadania.” |
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23/2025 |
2025-06-30 |
Emenda |
Emenda Aditiva: “Art. 6º A parceria de que trata o art. 3º desta Lei será formalizada por meio de instrumento “ termo de colaboração”, na forma do inciso VII, do art. 1º, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 ou termo aditivo. |
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26/2025 |
2025-06-30 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Ação no PPA vigente e posteriores, denominada Ação de Fortalecimento da Segurança Pública de Alfenas, devidamente inserida no Programa Alfenas Segura, com nomenclatura ALFENAS PROTEGIDA, e dá outras providências. |
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42/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Ação no PPA vigente e posteriores, denominada Ação de Fortalecimento da Segurança Pública de Alfenas, devidamente inserida no Programa Alfenas Segura, com nomenclatura ALFENAS PROTEGIDA, e dá outras providências. |
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23 |
2025-06-30 |
Ordinária 1º Periodo |
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23/2025 |
2025-06-27 |
Mensagem |
Solicita a retirada do Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem nº 13, garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial aos profissionais da Odontologia, e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-06-27 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera a denominação da política pública descrita na Lei Municipal n. 5.291, de 09 de julho de 2024, de SIMPAD - Sistema Municipal Antidrogas para SIMPAD - Sistema Municipal Sobre Drogas e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-06-27 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação da política pública descrita na Lei Municipal n. 5.291, de 09 de julho de 2024, de SIMPAD - Sistema Municipal Antidrogas para SIMPAD - Sistema Municipal Sobre Drogas e dá outras providências |
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40/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Alfenas, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca das Licitações nº 24/2025 e 26/2025, cujos processos de Inexigibilidade de Licitação correspondem aos de nº 126/2025 e 129/2025. |
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81/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ref.: Solicita informações.
Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final solicitam informações referentes ao Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contendo as diretrizes, no âmbito do Município de Alfenas/MG e dá outras providências”, a fim de evitar que tantas normas tratem sobre o mesmo tema. |
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98/2025 |
2025-06-27 |
Resposta |
Resposta ao requerimento 59.2025 |
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522/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Adotar medidas de fiscalização e aplicação das sanções previstas na Lei Municipal nº 5.275, de 22 de janeiro de 2024, que proíbe a queima e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora em Alfenas. |
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523/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a limpeza, instalação de playground e academia ao ar livre no bairro Angola/Angolinha , atendendo aos pedidos da comunidade local, que carece de espaços limpos e adequados para lazer e prática de atividades físicas. |
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524/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de criação de um projeto de Lei que disponha sobre a proibição de comercialização e instalação de escapamentos esportivos para motocicletas, quadriciclos, motoneta, ciclomotor e bicicleta motorizada, que produzam ruídos acima do limite permitido, conforme Anteprojeto de Lei anexo. |
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525/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Realizar a implementação de uma Farmácia Móvel para atender os munícipes da zona rural e dos bairros mais afastados do centro urbano de Alfenas. |
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526/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Assunto: Contratação de profissional especializado para captação de recursos junto a organizações não-governamentais e fundações. |
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527/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima brevidade, manutenção e reparos no bueiro (boca-de-lobo) sem grade, localizado na Rua Ministro Salgado Filho, altura do número 147, com o objetivo de prevenir acidentes, entupimentos e danos à pavimentação e à rede de drenagem. |
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| materia |
528/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Realizar um estudo técnico no cruzamento entre a Avenida Governador Valadares e a Avenida Machado de Assis, com o objetivo de avaliar a necessidade de melhorias na sinalização de trânsito do Município. |
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529/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica o reparo e a elevação do bueiro localizado na Av. Jovino Fernando Sales, nº1345, pois seu afundamento está causando estrago em diversos veículos, incluindo até mesmo um veículo da prefeitura. |
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530/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Solicitação ao setor responsável, a possibilidade da realização das obras de recapeamento asfáltico e reforço na pintura da sinalização de trânsito na Rua Antônio Fernandes Salles, bairro Aparecida na cidade de Alfenas – MG. |
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20/2025 |
2025-06-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Vanessa Mara Martins. |
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21/2025 |
2025-06-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Tanael Wagner Silva. |
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50/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
Moção de Aplauso, destinada à equipe do Programa de Apoio à Gestante e ao Recém-Nascido – PAGE, em reconhecimento pelo trabalho realizado no acompanhamento de gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social no município de Alfenas. |
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| materia |
516/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Estudar a viabilidade de instituir, por meio as Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa Municipal de Apoio a Pessoas Acamadas e com Mobilidade Reduzida. |
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| materia |
517/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao setor competente a realização de operação tapa-buraco nas vias das adjacências do bairro Campinho, visando à melhoria da mobilidade urbana e à segurança de motoristas e pedestres. |
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| materia |
518/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica a compra e disponibilização de materiais de ginástica (bola, bambolê, colchonetes, pesinhos) a serem utilizados nas aulas de ginástica para terceira idade, ministradas na quadra da Chapada. |
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| materia |
519/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao setor competente da Secretaria Municipal de Saúde que oriente os profissionais dos PSFs (Postos de Saúde da Família) e atendentes a adotarem práticas de atendimento humanizado e eficiente. |
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| materia |
520/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Solicito a passagem de máquina na estrada rural dos bairros Angolinha e Paineiras. |
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521/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Providenciaar a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes em frente à Escola Estadual Dr. Arlindo Silveira Filho, com a finalidade de garantia acessibilidade e segurança para os alunos e funcionários. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-25 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos ao Professor Saulo Rocha Leite, em reconhecimento à sua atuação inspiradora no desenvolvimento de práticas pedagógicas com o foco em educação ambiental crítica. |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-25 |
Resposta |
resp ao req 60.2025 |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-25 |
Resposta |
resposta a indicação 430.2025 |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-25 |
Resposta |
resposta a indicação 448.2025 |
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| materia |
97/2025 |
2025-06-25 |
Resposta |
resp ind 459.2025 |
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| materia |
513/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Indica o reparo por completo nas calhas do Mercado Municipal e a realização de limpeza, duas vezes por semana, no Espaço do Centro Vivencial, pois está com muito mal cheiro e sujeira. |
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| materia |
514/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Providenciar por intermédio do órgão competente, para que sejam realizadas ações de poda das árvores localizadas na Rua Sul, próximo ao nº 678, no Bairro Recreio Vale do Sol. |
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515/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Indica a implantação do Projeto LECO, em parceria com o Programa Cidade Escola, a fim de promover a aglutinação dos projetos e atividades existentes no âmbito do Programa Cidade Escola programa. |
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16/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA: o art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o art. 3º e seus incisos e o art. 4º do Projeto de Lei nº 11/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o art. 2º Projeto de Lei nº 23/2025 e renumera-se os artigos subsequentes. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA: altera a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei nº 33/2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
1 - EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 33/2025. |
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21/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
1 – EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o art. 3º e seus incisos e o art. 4º e seus §§ do Projeto de Lei nº 37/2025 |
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48/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos atletas, organizadores e voluntários que participaram do 9º Desafio Caminho de Aparecida de MTB, no qual todos atletas enfrentaram corajosamente a prova. |
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