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36/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, para atender o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, nos moldes do inciso III do §6° do art. 106- A da Lei Orgânica Município de Alfenas, inseridos pela emenda 28, de 04 de dezembro de 2023. |
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37/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no Município de Alfenas/MG. |
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72/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
Assunto: Solicitamos informação sobre o imóvel localizado na Rua Martins Alfenas, antigo prédio da A.B.O. O mesmo está atualmente locado pela Prefeitura? |
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73/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeremos, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Secretária Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações com relação ao pagamento do acordo celebrado entre o Estado de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e os Fundos Municipais de Saúde, acerca da dívida do Estado com o Município de Alfenas, apurada por ocasião da assinatura do referido acordo, no valor total de R$ 46.418.309,29 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e nove reais e vinte e nove centavos): |
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481/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Viabilizar a criação de um canal oficial de comunicação direta com os usuários das Unidades de Saúde da Família (ESFs) e ambulatórios municipais, destinado ao recebimento de sugestões, reclamações, elogios e demais manifestações da população. |
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482/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Solicitação de Limpeza, Reparos, Manutenção e Revitalização no bairro Mont Serrat. |
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483/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Viabilizar a implementação / manutenção da iluminação da estrada municipal, localizada atrás do distrito industrial no Bairro Jardim São Paulo. |
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484/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica recuperação e asfaltamento da estrada que liga Gaspar Lopes ao bairro Ipanema, devido às péssimas condições que se encontra. |
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485/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Solicitação de limpeza geral no Bairro Jardim Olímpia, visando a remoção de lixo, entulhos e a promoção de ações de saúde pública, a fim de atender as reclamações dos moradores e melhorar as condições de higiene e bem-estar da comunidade local. |
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486/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica a limpeza, substituição ou reparo de grade de um bueiro existente na Rua Caiabis, próximo ao número 55, entre a garagem da Santa Cruz e a Copasa. |
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487/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Realizar, com urgência, ações de recuperação e substituição das tampas de bueiros danificadas ou ausentes em diversos bairros da cidade. |
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488/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica a poda de árvores na rua Campo Grande |
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489/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Determinar ao setor competente que tome as providências necessárias para realizar a poda de uma árvore localizada na Rua Padre Cornélio Hans, próximo ao número 3060. |
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44/2025 |
2025-06-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos(as) funcionários(as) do Conselho Tutelar de Alfenas/MG, pelos relevantes serviços prestados à proteção dos direitos da criança e do adolescente em nosso município. |
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476/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao setor competente que estude e implemente medidas de orientação aos médicos das unidades de saúde da Rede SUS, especialmente nos Programas de Saúde da Família (PSFs), para que priorizem, sempre que possível, a prescrição de medicamentos constantes na lista de fornecimento do SUS ou de baixo custo. A medida visa assegurar o acesso efetivo dos pacientes aos tratamentos prescritos, considerando a realidade socioeconômica da população atendida e evitando a prescrição de medicamentos de alto custo ou fora da cobertura pública, que têm impossibilitado a continuidade dos tratamentos médicos. |
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477/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Solicitação da possibilidade de colocação da extensão de rede de iluminação pública na Rua Emerson Ayer Engel, nas proximidades do n. 633, Loteamento Mont Serrat na cidade de Alfenas – MG. |
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478/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Emilio Esteves, próximo ao nº11 ou, em um lugar estratégico, antes de chegar no Tupã; reitera, ainda, a solicitação anterior de instalação de dois redutores de velocidade e demarcação de trânsito na Rua Padre João Batista, próximo aos números 688 e 697. |
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479/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Realizar a correta demarcação de solo por meio de marcas de canalização destinadas a correta divisão de vias na esquina das Ruas: João de Souza Sobrinho, Henrique Carivaldo de Miranda e Rua da Esperança, no bairro Vila Betânia. |
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480/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Realizar a substituição de uma árvore na Rua João Paulino Damasceno, próximo ao número 1133, por outra árvore adequada para o perímetro urbano, diante do riscos e problemas que essa árvore vem oferecendo. |
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26/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ernane Aparecido Vitório, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados, voluntariamente, às pessoas carentes deste Município, como membro da Igreja do Evangelho Quadrangular. |
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42/2025 |
2025-06-11 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Escola CEMEI Gota de Amor (Santos Reis), em reconhecimento ao trabalho de excelência, dedicação e comprometimento com a educação e o bem-estar das crianças da comunidade. |
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43/2025 |
2025-06-11 |
Moção |
Moção de congratulações e apluasos ao Sr. Amadeu Quintanilha Peloso. |
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71/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Assunto: Solicita informações sobre o Parque Municipal Manoel Pedro Rodrigues (antigo zoológico). |
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472/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Viabilidade da realização de reforma do Complexo Esportivo da Chapada. |
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473/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica o restabelecimento do fornecimento regular de material esportivo para as atividades desenvolvidas no âmbito do município, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos projetos, programas, associações e organizações esportivas que atuam em nossa cidade. |
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474/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica a reforma do passeio da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI - Lago Azul), bairro Vila Formosa na cidade de Alfenas – MG, a fim de garantir a segurança os transeuntes no local. |
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475/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita a instalação de Placas indicativas de Pontos de Táxi nos locais reservados na Praça Getúlio Vargas, centro, na cidade de Alfenas – MG. |
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10/2025 |
2025-06-10 |
Emenda |
1 – EMENDA MODIFICATIVA: o § 1º e o inciso I, do §1º e § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 34/2025. |
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11/2025 |
2025-06-10 |
Emenda |
2 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se § 4º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 34/2025. |
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12/2025 |
2025-06-10 |
Emenda |
3 – EMENDA MODIFICATIVA: o art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025 |
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13/2025 |
2025-06-10 |
Emenda |
4 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se inciso V, ao parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025. |
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14/2025 |
2025-06-10 |
Emenda |
5 – EMENDA ADITIVA: renumera-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 34/2025 para art. 7º e acrescenta-se o seguinte art. 6º e parágrafo único à citada proposição. |
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9/2025 |
2025-06-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA: fica acrescido o parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 019/2025:
“Art. 3º ..........................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................
Parágrafo único. O pagamento do auxílio alimentação de que trata esta lei deverá retroagir seus efeitos a 1º de maio de 2025.” |
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41/2025 |
2025-06-09 |
Moção |
Moção de congratulações e aplausos ao Professor de Educação Física do programa Cidade Escola e coordenador do Complexo Esportivo da Chapada, Michel Douglas Villela, pelo excelente trabalho no núcleo esportivo , que conta com ginástica, dança, funcional, beach tênis, tênis de mesa, futsal e |
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471/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Assunto: inclusão da prática da Capoeira no Calendário Anual de Eventos Esportivos do Município, bem como a criação de um Cadastro Municipal dos Participantes de Capoeira, abrangendo mestres, professores e alunos. |
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2025-06-09 |
Ordinária 1º Periodo |
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6/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Resolução |
Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa. |
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18/2025 |
2025-06-06 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo de vinculação ao Município dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contratados através do processo seletivo público deflagrado pelo Edital nº 001/2023. |
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19/2025 |
2025-06-06 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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32/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados no Município de Alfenas - MG e dá outras providências.. |
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33/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o prazo de vinculação ao Município dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contratados através do processo seletivo público deflagrado pelo Edital nº 001/2023. |
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34/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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67/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o Albergue Municipal |
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68/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Solicita esclarecimentos e informações referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) e suas respectivas regulamentações no município: |
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69/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Informações acerca dos animais em situação de rua, bem como informações inerentes ao tema |
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70/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento, solicitando informações detalhadas acerca da licitação referente à contratação de materiais destinados à área da Educação no Município. |
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454/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Indica a possibilidade de dispor sobre a instituição do Programa Municipal de Contratação de Menores Aprendizes no âmbito do Município de Alfenas/MG e dá outras providências, para facilitar o desenvolvimento do projeto, venho encaminhar minuta em anexo a esta indicação. |
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455/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Realizar melhorias no Centro de Convivência Esperança, localizado na Rua Nabor Toledo Lopes, número 1281, no bairro Vila Borges, tais como contratação de funcionários, ampliação do horário de funcionamento, aquisição de materiais para realização das atividades propostas, dentre outras. |
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456/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Indica a formação de um mutirão para limpeza e poda de árvores da área verde situada na Avenida Carlos de Oliveira, no bairro Residencial Oliveira, em especial na área em frente ao número 72, tendo em vista que os galhos das arvores estão adentrando na via pública e impedindo o correto trânsito de veículos. |
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457/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Organização de plantões noturnos com equipe do Albergue Municipal para abordagem de pessoas em situação de rua. |
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