| norma |
5341/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências. |
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2025-07-16 |
Extraordinária 2º Periodo |
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28/2025 |
2025-07-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências. |
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62/2025 |
2025-07-14 |
Moção |
Moção de Aplausos à dupla sertaneja Kelven & Yuri, crianças alfenenses que, com apenas 9 anos de idade, vêm se destacando no cenário da música sertaneja, levando com orgulho o nome de Alfenas por onde passam. |
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25 |
2025-07-14 |
Ordinária 1º Periodo |
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24/2025 |
2025-07-11 |
Emenda |
1ª - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA: o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 31/2025 passará a tramitar com a redação a seguir descrita, além de ser acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica estabelecida a criação de espaços reservados, de fácil acesso e devidamente sinalizados para pessoas com deficiência física em eventos culturais, artísticos, esportivos, shows, apresentações teatrais, exibições cinematográficas e demais atividades similares realizadas no Município de Alfenas, tanto em locais públicos quanto privados, abertos ou fechados, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e do Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e suas posteriores alterações.
Parágrafo único. O símbolo universal das pessoas com deficiência será afixado, em local de fácil visualização, em todos os espaços previstos nesta lei.” |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-11 |
Emenda |
2ª - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA: Fica alterado o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 031/2025, o qual passará a tramitar com a redação abaixo descrita, além de ser acrescido de um inciso VI com a seguinte redação:
“Art. 2º Como forma de viabilizar a aplicação e implementação das disposições desta lei, os espaços reservados para pessoas com deficiência nos eventos mencionados no art. 1º deverão observar as seguintes regras e condições: |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-11 |
Emenda |
3ª - EMENDA SUPRESSIVA: ficam suprimidos os arts. 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 31/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes. |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Sara Pereira Andrade à via pública que menciona. |
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| materia |
45/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requerimento conjunto dos Vereadores Gilmar Costa da Silva, Ednilson Francisco Neto e Maria Idalina Silva, solicitando informações relacionadas ao CMA – Centro Municipal do Autismo: |
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| materia |
570/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Que verifique a possibilidade de dispor sobre a instituição do Programa REMU – Ronda Escolar Municipal da Guarda Civil Municipal de Alfenas, cuja proposta visa conscientizar crianças, adolescentes e educadores sobre práticas seguras no trânsito, reduzindo acidentes e promovendo a cidadania. Sendo que, tais ações, baseiam-se em dados da OMS e em campanhas internacionais de prevenção. |
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| materia |
571/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Solicita ao setor competente a revisão, limpeza e manutenção dos bueiros localizados nos bairros Santa Maria, Vila Teixeira e Residencial São Lucas, visando prevenir alagamentos e transtornos causados pelo acúmulo de resíduos. |
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| materia |
572/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Reitero a necessidade da implantação de placas com os nomes das ruas em todos os bairros que ainda não possuem, principalmente no Vale Verde, conforme já solicitado nas indicações anteriores.
Justificativa:
Ressalta-se que a ausência de placas de identificação compromete a eficiência de serviços como correios, emergências médicas, segurança pública, transporte e entregas em geral.
É fundamental que a Prefeitura dê prioridade à sinalização desses bairros, garantindo dignidade e visibilidade para os moradores dessas regiões que seguem aguardando providências há anos. |
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| materia |
573/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Que verifique a possibilidade de instituir o Programa de Acompanhamento ao Idoso (PAI - Alfenas) em nosso Município, objetivando garantir uma política permanente de promoção, prevenção e recuperação à saúde da pessoa idosa. O Programa de Acompanhamento ao Idoso (PAI-Alfenas) faz-se necessário como uma estratégia fundamental na construção de uma política pública municipal de integração dos serviços, para ofertar uma atenção biopsicossocial integral a todo idoso Alfenense. |
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| materia |
574/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Assunto: Solicitação de manutenção, limpeza, pintura de faixas e demais providências necessárias no Aeroporto Municipal de Alfenas; |
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| materia |
575/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
que determine à Secretaria Municipal de Saúde maior agilidade no processo
de manipulação dos medicamentos destinados às crianças atípicas, garantindo o fornecimento dentro do prazo adequado para o tratamento. |
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| materia |
576/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal e à empresa responsável pelo transporte público a inclusão de uma nova rota de ônibus que contemple os bairros que atualmente não são atendidos pelo transporte coletivo.
Justificativa: A proposta visa atender uma população significativa que depende exclusivamente do transporte público para se locomover e garantir o direito de ir e vir, inclusive estudantes e trabalhadores. |
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| materia |
577/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Estudo para mudança no semáforo da Av. Jovino Fernandes Sales com a Rua Adolfo Engel. |
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| materia |
578/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Assunto: Solicitação de abertura de concurso público para áreas estratégicas da saúde – Inclusive para o CMA |
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| norma |
28/2025 |
2025-07-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Alfenas ao Sr. Mateus Gaudêncio da Silva. |
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| norma |
29/2025 |
2025-07-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Honra ao Mérito à Sra. Bianca Martins de Oliveira. |
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| norma |
30/2025 |
2025-07-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilson Alves dos Santos. |
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| norma |
5337/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Alfenas. |
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| norma |
5338/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Azar On-line, cria o Dia Municipal de Combate ao Vício em Jogos de Azar On-line e dá outras providências. |
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| norma |
5339/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, contratados mediante Processo Seletivo Público nº 001/2023, os mesmos direitos, garantias e deveres, nos termos da legislação vigente”. |
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| norma |
5340/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no Município de Alfenas-MG, inclui a data no Calendário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Ana Cristina Gonçalves de Abreu Souza. |
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| materia |
58/2025 |
2025-07-10 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Projeto Estação Vida, em reconhecimento ao excelente trabalho que vem exercendo junto a crianças e adolescentes através de cursos, reforço escolar, informática, esportes e aconselhamento espiritual, garantindo proteção aos direitos humanos. |
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| materia |
59/2025 |
2025-07-10 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos membros do CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento da Prefeitura Municipal de Alfenas – MG. |
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| materia |
60/2025 |
2025-07-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao CEMEI Alegria- Alvimar Dias Silva (Pretinho), dirigido pela dedicada educadora Vanessa Graciano Vieira, pela relevante contribuição à educação pública do Município. |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-10 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos ao professor de educação física João Paulo Gambogi Pereira Vieira Rodrigues. |
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| materia |
85/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Informações relacionadas ao Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho |
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| materia |
86/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Solicitação de Providências para Implementação/Reativação de Linha de Transporte Coletivo no Distrito de Barranco Alto. |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a não execução da indicação referente à construção de passeio público do terreno localizado ao lado da Rua Braúna, e a instalação de iluminação pública na entrada da referida rua – Bairro Vale Verde. |
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| materia |
560/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudo e planejamento para viabilizar o atendimento semanal no Distrito do Barranco Alto, com a presença de profissionais como enfermeiro, dentista, psicólogo e nutricionista.
Solicita-se ainda que seja disponibilizado, ao menos uma vez por mês, o serviço de vacinação móvel, utilizando o Vacimóvel, com o objetivo de garantir a atualização do calendário vacinal dos moradores daquela localidade. |
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| materia |
561/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Assunto: Que seja realizado um convênio entre o CREA e a ASSEARA para viabilizar a elaboração e a regularização de plantas estruturais e arquitetônicas de imóveis de pessoas de baixa renda. |
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562/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Indica a implementação de um período de tolerância de 15 (quinze) minutos nas vagas de estacionamento rotativo da Área Azul, sem cobrança para o usuário dentro desse tempo, a fim de beneficiar os cidadãos que necessitam apenas realizar paradas rápidas, como ir até uma farmácia, padaria, agência bancária, entre outros estabelecimentos, bem como facilitar o acesso dos consumidores aos estabelecimentos comerciais, aumentando o fluxo de clientes e, consequentemente, contribuindo para o fortalecimento da economia municipal. |
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563/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
que seja realizado estudo técnico de mobilidade urbana e segurança viária nas entradas e saídas de veículos dos supermercados EPA e Pinheiros, com o objetivo de avaliar e promover intervenções que aumentem a segurança no trânsito e reduzam o risco de acidentes nos referidos locais. |
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564/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Realização de manutenção no banheiro localizado no térreo da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de promover o conforto e a saúde dos funcionários e da população que frequenta o local. |
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| materia |
565/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Instalar lombadas eletrônicas na perimetral oeste, visando evitar acidentes que tem acontecido com frequência desde que foi inaugurada. |
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566/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Reitera a solicitação de asfaltamento na entrada do bairro Rural Lago Azul, de instalação de um playgrounds de madeira e colocação de uma caçamba de lixo, bem como da instalação de três bancos de concretos para os moradores. |
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567/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Reiteração da Indicação nº 85 de 31 de janeiro de 2025 – Pagamento do vale-alimentação em pecúnia. |
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568/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Indica que seja elaborado um projeto para a construção de unidades habitacionais populares no município de Alfenas, com base no programa "Minha Casa, Minha Vida" ou similar, visando atender à população de baixa renda e que dependem do auxílio aluguel assim como também aquelas atendidas pelo programa do aluguel social. |
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569/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Que seja verificada a possbilidade de enviar para votação nesta casa, um projeto de Lei visando alterar a Lei 4.530, de 13 de junho de 2014, para estender a Política Social Tributária às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, para que estes também passem a ter direito na redução de em 75% (setenta e cinco por cento) do IPTU, conforme anteprojeto anexo. |
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| materia |
557/2025 |
2025-07-09 |
Indicação |
Solicita providências do setor competente quanto à ausência de calçadas, mato alto, presença de animais peçonhentos e queimadas na Rua General Carneiro, Bairro Cidade Jardim, bem como a notificação dos proprietários para a limpeza regular dos terrenos. |
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| materia |
558/2025 |
2025-07-09 |
Indicação |
Indica que os radares que foram instalados na entrada da cidade (trevo da Unifenas) e na Avenida Lincoln Westin da Silveira, sejam transformados em dispositivos de fiscalização de trânsito e aplicação de multas por infrações. |
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559/2025 |
2025-07-09 |
Indicação |
Indica a a possibilidade de oferecer uma homenagem, em reconhecimento ao servidor de carreira, por tempo de serviços prestados, quando este se desligar da Prefeitura. |
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