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Araxá (MG)

IBGE code	3104007
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.araxa.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	22667 / 9525 / 627
Documents (with text)	14759 (8395)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (32819)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	303/1954	1954-05-26	Lei	CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA.	1	extracted
norma	304/1954	1954-05-26	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.	1	extracted
norma	305/1954	1954-05-26	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DESTINADO AO ARMAZÉM DA COAP.	1	extracted
norma	306/1954	1954-05-26	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	1	extracted
norma	285/1954	1954-02-22	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ COLOMBO, A NOVA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE, E QUE, PARTINDO DA AVENIDA SENADOR MONTANDON, VAI ATINGIR A RUA IBIÁ.	1	extracted
norma	286/1954	1954-02-22	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	1	extracted
norma	287/1954	1954-02-22	Lei	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CALÇAMENTO.	1	extracted
norma	288/1954	1954-02-22	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE MEDICINA DE ARAXÁ	1	extracted
norma	289/1954	1954-02-22	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.	1	extracted
norma	290/1954	1954-02-22	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO DOS MUROS QUE CIRCUNDAM A PARTE NOVA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	20/1954	1954-02-19	Resolução	APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1953	1	extracted
norma	274/1953	1953-10-26	Lei	AUTORIZA A EXECUÇÃO DE UM ACRÉSCIMO NO PRÉDIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.	1	extracted
norma	275/1953	1953-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	276/1953	1953-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLETAR O PAGAMENTO AO TÉCNICO ENCARREGADO DA CONFECÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE.	1	extracted
norma	277/1953	1953-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL DA SONDA PERFURATRIZ DE POÇOS ARTESIANOS.	1	extracted
norma	278/1953	1953-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.	1	extracted
norma	279/1953	1953-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.	1	extracted
norma	280/1953	1953-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1954, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS.	1	extracted
norma	281/1953	1953-10-26	Lei	CONCEDE SUBVENÇÕES.	1	extracted
norma	282/1953	1953-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE.	1	extracted
norma	283/1953	1953-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES	1	extracted
norma	284/1953	1953-10-26	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1954.	1	extracted
norma	26/1953	1953-10-24	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS.	1	extracted
norma	267/1953	1953-10-24	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	268/1953	1953-10-24	Lei	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.	1	extracted
norma	269/1953	1953-10-24	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS, POR OCASIÃO DA VISITA DOS SRS. GOVERNADORES DOS ESTADOS DE MINAS E SÃO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	270/1953	1953-10-24	Lei	DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE 50% DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM.	1	extracted
norma	271/1953	1953-10-24	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.	1	extracted
norma	272/1953	1953-10-24	Lei	CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	273/1953	1953-10-24	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA 7ª RESIDÊNCIA DO DER.	1	extracted
norma	19/1953	1953-10-20	Resolução	CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE AO PROFESSOR E CIENTISTA DJALMA GUIMARÃES	1	extracted
norma	263/1953	1953-07-21	Lei Revogada	DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 7º RESIDÊNCIA DO DER.	1	extracted
norma	264/1953	1953-07-21	Lei	INSTITUE O SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	265/1953	1953-07-21	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	1	extracted
norma	252/1953	1953-05-28	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	253/1953	1953-05-28	Lei	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS.	1	extracted
norma	254/1953	1953-05-28	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DA MOTONIVELADORA DA PREFEITURA DE PERDIZES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	255/1953	1953-05-28	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.	1	extracted
norma	256/1953	1953-05-28	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - FISCAL DE RENDAS DE 2ª CLASSE	1	extracted
norma	257/1953	1953-05-28	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - 2º AUXILIAR DO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE	1	extracted
norma	258/1953	1953-05-28	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.	1	extracted
norma	259/1953	1953-05-28	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES	1	extracted
norma	260/1953	1953-05-28	Lei	REGULAMENTA INSTALAÇÕES DE TUBULAÇÕES TELEFÔNICAS.	1	extracted
norma	261/1953	1953-05-28	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - ESCRITURÁRIO	1	extracted
norma	262/1953	1953-05-28	Lei	MODIFICA NOME DE RUA - RUA VIRGÍLIO DE ABREU, A ATUAL RUA MISERICÓRDIA.	1	extracted
norma	244/1953	1953-05-26	Lei	DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.	1	extracted
norma	245/1953	1953-05-26	Lei	MODIFICA A LEI Nº 89 DE 21-7-49	1	extracted
norma	246/1953	1953-05-26	Lei	DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO.	1	extracted
norma	247/1953	1953-05-26	Lei	DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA VILA JOÃO RIBEIRO.	1	extracted
norma	248/1953	1953-05-26	Lei	AUTORIZA A EXECUÇÃO DE UM ACRÉSCIMO NO PRÉDIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.	1	extracted