| materia |
363/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente, viabilize o transporte escolar para crianças da creche e seus responsáveis e para crianças em bairros distantes das escolas do ensino regular. |
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364/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Que a prefeitura instale quebra molas na rua C, do bairro Edgar Moreira. |
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365/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Que seja dado maior apoio à Coorporação Musical São José de Bicas |
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366/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Que seja feito o calçamento do trecho final da rua santa Fé. |
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367/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Que seja feito feito estudo para elaboração de critérios para enquadramento no programa PRORREFORMA com vistas a dar abrangência a pessoas de situação de vulnerabilidade que não se enquadram no programa. |
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| materia |
369/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, que faça um grande investimento na troca dos computadores, nos laboratórios de informática nas escolas, com máquinas capazes de suportar programas pesados que auxiliem no processo de educação, bem como a possibilidade de aquisição de demais equipamentos, como tablets e todos os outros que contribuam para o aperfeiçoamento da aprendizagem. |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre o acréscimo de 5% ( cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021". |
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| materia |
55/2021 |
2021-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município na forma que especifica” . |
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| materia |
54/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Santa Helena de Bicas. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Bicas, e dá outras providências.” |
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| norma |
41/2021 |
2021-09-02 |
Lei Complementar |
"Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a retomada da atividade econômica no Município de Bicas - Recomeça Bicas - e dá outras providências." |
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| norma |
2007/2021 |
2021-09-02 |
Lei |
"TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. |
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| norma |
2010/2021 |
2021-09-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$267.000,00 e dá outras providências." |
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| norma |
2011/2021 |
2021-09-02 |
Lei |
“Dispõe sobre o serviço voluntário na Prefeitura do Município de BICAS, e dá outras providências”. |
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2012/2021 |
2021-09-02 |
Lei |
"Institui a iniciativa Auxilia Empresa Biquense". |
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| norma |
2013/2021 |
2021-09-02 |
Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$125.996,00 e dá outras providências". |
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| norma |
2014/2021 |
2021-09-02 |
Lei |
“Estabelece critérios para preservação de árvores em áreas públicas do município de Bicas” |
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| materia |
42/2021 |
2021-09-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre a alteração dos membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas.” |
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| materia |
53/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera proporcionalmente a Lei Municipal 1985/2021, que dispõe sobe a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
2006/2021 |
2021-09-01 |
Lei |
“INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS”. |
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| materia |
51/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025". |
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| materia |
52/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas". |
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| norma |
1/2021 |
2021-08-31 |
Lei Orgânica do Município |
Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
2008/2021 |
2021-08-31 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE Central De Empregos Específica Para Pessoas Com Deficiência - CEPCD”. |
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| norma |
2009/2021 |
2021-08-31 |
Lei |
INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
49/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio” e dá outras providências.” |
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| materia |
50/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial na internet da Prefeitura e Câmara Municipal |
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| materia |
95/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Que seja informado se a prefeitura possuiu algum registro de entidades que realizem distribuição de cestas básicas e alimentos à população carente e caso existe, informe quais são estas entidades. |
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| materia |
96/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Que seja oficiado o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando análise da Lei Complementar Municipal nº 40/2021, de 04 de março de 2021, que trata da reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal. Solicito ainda que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas sobre a legalidade da concessão da revisão geral anual no exercício 2021 e a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, que pretende modificar a Lei objeto deste pedido. |
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| materia |
97/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Solicito da Administração Municipal, através das Secretarias competentes, as seguintes listagens com suas respectivas informações pertinentes:
1- de tombamento de bens imóveis e registro de bens imateriais;
2- registro de loteamentos aprovados;
3- Empresas atualmente contempladas pela Lei 1.662/2013 (Programa de incentivo à instalação de novas empresas, modernização e/ou ampliação de postos de Trabalho em empresas já instaladas – PROMOVE) |
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| materia |
98/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Que a Presidência desta Casa Legislativa suspenda a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, até que seja respondida consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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347/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que seja realizada troca de lâmpadas na rua Aquiles de Paula. |
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| materia |
348/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que seja colocada placa de proibido jogar lixo na ponte da Rua Primo Rossi. |
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| materia |
349/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que seja destinado parte dos recursos oriundos do acordo da Vale com a construção de creche e obras de saneamento e infraestrutura no Bairro Gilson Lamha. |
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| materia |
350/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que seja destinado parte dos recursos oriundos do acordo da Vale com a construção de creche e obras de saneamento e infraestrutura no Bairro Gilson Lamha. |
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| materia |
351/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que a prefeitura providencie jogar água nas palmeiras e mudas plantadas no Bairro Gilson Lamha e nas praças da cidade. |
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| materia |
353/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, distribua novos lotes aos contemplados no último sorteio de lotes que estão impossibilitados de construir por ter manilhas passando em seus terrenos. |
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| materia |
354/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, peça à diretoria de Cultura que promova o concurso “Luzes de Natal”, que premiará as casas mais enfeitadas para o Natal, incentivando o comércio e o turismo em nossa cidade. Peço que este concurso seja julgado pela FUNALFA – JF, para garantir neutralidade na avaliação. |
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355/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ordene à secretaria de Obras que limpe o trecho do bairro Edgar Moreira, onde encontra- se a rotária que vai para o Município de Mar de Espanha, |
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| materia |
356/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de placas de estacionamento proibido, exceto carga e descarga nas ruas Ronaldo Della Garzza, nº 13 e Av. Do Contorno nº 97 no bairro Edgar Moreira |
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| materia |
357/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, verifique se é possível instalar uma base do corpo de bombeiros em nossa cidade, e sendo possível viabilize sua instalação. |
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| materia |
358/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através das Secretarias competentes, que providenciem a iluminação de Prédios Públicos e /ou monumentos de Bicas, em respeito a Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. |
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| materia |
359/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que seja solicitado à Secretaria de Administração,a publicação dos contratos administrativos oriundos dos processos licitatórios realizados até aqui no Portal da Transparência do Município, em especial do processo de dispensa nº 02/2021. |
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| materia |
360/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que seja instalada porteira na entrada da estrada para os Machados. |
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| materia |
361/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no fim do ano dê cesta de natal a todos servidores (inclusive prestadores de serviço pessoa física). |
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4/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Resolução |
“Cria a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e altera o art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas. |
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10/2021 |
2021-08-23 |
Representação |
Solicito à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – que instale gerador para atender à captação e distribuição de água para Bicas e Guarará na comunidade de São Manoel. |
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32/2021 |
2021-08-23 |
Moção |
Solicito dos meus pares a aprovação de Moção de Repúdio à PEC nº 32/2020 que “Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. |
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87/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Peço a Secretaria de Educação que envie a este vereador e à Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social a lista dos mantimentos que serão entregues aos alunos a partir deste mês (próxima entrega). |
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88/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhada cópia das notas fiscais de materiais de construção distribuídos pelo programa Pró-reforma e a listagem de todos os contemplados durante o período de 2017 a 2020. |
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| materia |
89/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Que seja informado o cronograma de reparos nas quadras dos bairros e escolas de nosso município. |
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