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7/2021 |
2021-08-04 |
Emendas à Lei Orgânica |
"Regulamenta a cessão de máquinas e operadores da Prefeitura, estabelece parâmetros e dá outras providências." |
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43/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece critérios para preservação de árvores em áreas públicas do município de Bicas” |
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44/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem” |
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42/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Exposição Especializada do Cavalo Manga larga Marchador." |
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77/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito da Administração municipal, que envie proposta para aquisição de academia de saúde para ser instalada no Parque de exposições de Bicas. |
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78/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito do Departamento de Meio Ambiente, que informe a esta casa, sobre as discussões e definições que estão sendo tomadas pelo município acerca do manejo dos resíduos e tratamento de esgoto, a agência que esta sendo direcionada para cuidar da regulação e fiscalização. |
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79/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se o Município de Bicas aderiu à Rede Cegonha, para recebimento de testes rápidos de gravidez. |
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80/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se enviou proposta para receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. |
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299/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na medida do possível, faça construir academia popular e parquinho no Bairro Edgar Moreira. |
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300/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja feito reparo na bueira transversal (bueira tipo mata burro) na Rua Santa Fé. |
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301/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja feito reparo no manilhamento em frente à entrada do camarim do parque de exposições. |
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302/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que sejam instaladas duas placas de carga e descarga(início e fim) na Avenida Augusto Rossi, próximo ao prédio da Rural Toscana. |
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303/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja feita demarcação para estacionamento de moto em frente de açougues e farmácias de nossa cidade. |
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304/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicito à prefeitura que tome previdências urgentes para que as estradas rurais do município invadidas e alteradas por loteamentos irregulares sejam retornadas para seu devido lugar, a saber:
• Estrada Rural que liga a MG126 (Bicas x Santa Helena) ao município de Guarará que foi clandestinamente movida para dar origem a um lago, ficando a estrada às beiras de área de preservação permanente sobre um riacho, alterando não só o curso da estrada mas também depositando terras às margens do riacho;
• Estrada Rural que liga Bicas à Comunidade dos Machados onde uma obra irregular está desrespeitando a Lei Complementar nº5(uso e parcelamento do solo) que prevê em seu art.11 o respeito a área de 15m da faixa divisória da estrada. Também viola lei de minha autoria sancionada em 2010 que prevê o afastamento de qualquer obra de pelo menos 8metros da borda das estradas vicinais. |
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305/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, proceda a contratação de médico veterinário para atendimento a animais de estimação de pessoas carentes |
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306/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja instituída política pública para pessoas em situação de rua, incluindo assistência para retorno a sua cidade de origem e alimentação e abrigo temporários. |
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307/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que a Secretaria Municipal de Assistência Social distribua cobertores, mantas e colchonetes para moradores de rua e que providencie local para abrigo o quanto antes. |
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308/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acione o DNITT na busca de instalação de dispositivo de segurança e redução de velocidade nos trevos da Marmoraria Rezende e da Boate Buana. |
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309/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja reparada a iluminação da estação rodoviária |
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310/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja feito levantamento de famílias de baixa renda que necessitem de regularizar seus imóveis (regularização fundiária). |
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311/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através do departamento de Agricultura, a criação de página na internet e nas redes sociais, da Feira dos produtores, e do Artesanato. |
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312/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através das secretarias de Educação e de Saúde, que antecipem a vacinação dos profissionais da educação, e disponibilizem máscaras PFF2 para todos os profissionais, e máscaras para os alunos da rede pública, antes de definir o retorno às aulas presenciais. |
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313/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicito da Secretaria de Assistência Social, que, após discussão com o Conselho de Assistência social, envie para esta casa, projeto de lei para modificação dos valores, condições extraordinárias para majoração e até mesmo acumulação, dos benefícios eventuais, e organização em processo por beneficiário, contendo todas as fases até a execução ou contemplação, e a digitalização dos mesmos. |
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314/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, que promova audiência pública com a Câmara de Bicas e a sociedade, para discussão e planejamento de execução dos recursos que serão recebidos pelo Governo do estado, referente ao acordo com a empresa Vale, de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. |
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315/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicito da mesa diretora desta casa, a criação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para acompanhamento dos loteamentos e condomínios em andamento, novos empreendimentos, e discussão do plano diretor. |
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316/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que sejam atendidas com urgência as indicações nº 60/2021 do vereador Paulinho Plantas e 265/2021 do vereador Fernando do Joca. |
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317/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja realizado um mutirão para cirurgias de catarata. |
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318/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja feito reparo no bueiro à esquina da Avenida Brasília com Rua Primo Rossi. |
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319/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que seja solicitado à Secretaria de Administração que realize levantamento de férias prêmio vencidas e não pagas aos servidores municipais para criação de programa para regularização deste importante direito. |
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| materia |
40/2021 |
2021-07-29 |
Portaria |
“Revoga art. 2º da portaria nº 18/2021 que dispõe acerca da presença de munícipes nas reuniões públicas devido a pandemia causada pelo coronavírus e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-07-26 |
Ato da mesa |
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública e devidas restrições devido a pandemia causada pela Covid-19. |
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| norma |
2005/2021 |
2021-07-20 |
Lei |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Bicas e dá outras providências." |
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6/2021 |
2021-07-07 |
Emendas à Lei Orgânica |
"Cria a área de expansão urbana à pedido , a ser denominada como Vetor Norte no Município de Bicas e dá outras providências." |
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| norma |
28/2021 |
2021-07-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Cria a área de expansão urbana à pedido , a ser denominada como Vetor Norte no Município de Bicas e dá outras providências." |
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| materia |
39/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão responsável pelo Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 e dá outras providências” |
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| materia |
41/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$125.996,00 e dá outras providências". |
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| materia |
37/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a iniciativa Auxilia Empresa Biquense". |
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| materia |
38/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e similares localizados no âmbito municipal e dá outras providências." |
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| materia |
39/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de habilitação e registro em federação desportiva regular dos profissionais de capoeira e artes marciais." |
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| materia |
40/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a redução temporária do subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito e agentes políticos para custeio de ações de combate à crise sanitária e econômica causada pela Covid 19." |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-28 |
Representação |
Solicito o envio do presente requerimento à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, para reivindicar a extensão de vacinação contra a covid19, para todas as lactantes do Estado de Minas Gerais |
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| materia |
75/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Que seja providenciado o estudo de impacto ambiental de todo loteamento em andamento na zona rural de nosso município, independente das aprovações de extensão urbana que se encontram tramitando ou tramitaram nesta Casa Legislativa. |
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76/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Que seja enviado a esta Casa relação de quantidade de exames em atraso(demanda reprimida) que existe hoje na Secretaria de Saúde. |
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| materia |
285/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Que seja instalado guarda-corpo na calçada em frente à entrada da prefeitura. |
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286/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Que seja dada continuidade ao programa “lixo que não é lixo” e o ensino sobre coleta seletiva nas escolas. |
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| materia |
287/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicito à Secretaria de Saúde que baixe o critério de obesidade para IMC 35 e das lactantes para até os 24 meses. |
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| materia |
288/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicito à presidência que atualize o sistema de vigilância para que as imagens fiquem gravas por ao menos 60 dias. |
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| materia |
289/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal providencie a troca de três postes provisórios na rua Garcia passo de números 142/1, 142/2, 142/3. |
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| materia |
290/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal faça a adequação dos quebra-molas à rua Clarinda de Oliveira Pereira. |
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291/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhe à secretaria competente o pedido de reparo na ponte à Rua José Varanda próximo ao asilo. |
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