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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 63/1988 1988-12-19 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênios." 1 extracted
norma 64/1988 1988-12-19 Lei Ordinária "Reajusta vencimento do funcionalismo." 1 extracted
norma 65/1988 1988-12-19 Lei Ordinária "Ratifica assinatura do Termo de Cooperação." 1 extracted
norma 66/1988 1988-12-19 Lei Ordinária "Concede pensão a Agente Político e dá outras providências." 1 extracted
norma 49/1988 1988-11-28 Lei Ordinária "Concede subvenções,contribuições,auxílios e dá outras providências." 1 extracted
norma 50/1988 1988-11-28 Lei Ordinária "Orça a Receita e fixa a despesa para o Execício Financeiro de 1989." 1 extracted
norma 52/1988 1988-11-28 Lei Ordinária "Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1989 à 1991." 1 extracted
norma 57/1988 1988-11-28 Lei Ordinária "Cria Escola Primária Rural e cargos de Professoras e Cantineiras." 1 extracted
norma 58/1988 1988-11-28 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG." 1 extracted
norma 59/1988 1988-11-28 Lei Ordinária "Reajusta vencimento do funcionalismo." 1 extracted
norma 61/1988 1988-11-28 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública o 88º Grupo de Escoteiros de Bom Despacho." 1 extracted
norma 62/1988 1988-11-28 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública o Famorine Esporte Clube." 1 extracted
norma 54/1988 1988-11-21 Lei Ordinária "Dá a denominação de Rua Pedro Leonardo a Atual Rua N VI do Bairro Esplanada." 1 extracted
norma 55/1988 1988-11-21 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG,a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências." 1 extracted
norma 51/1988 1988-10-24 Lei Ordinária "Reajusta o vencimento do funcionalismo." 1 extracted
norma 53/1988 1988-10-24 Lei Ordinária "Dá denominação de Rua José Pedro Barbosa a atual Rua Ramal,Bairro Santa Ângela." 1 extracted
norma 56/1988 1988-10-17 Lei Ordinária "Dá ao Centro Comunitário do Engenho do Ribeiro a denominação LICA CUNHA." 1 extracted
norma 44-A/1988 1988-10-17 Lei Ordinária "Dá denominação de Ardivino Alves de Souza a Travessa Marajó." 1 extracted
norma 38/1988 1988-10-03 Lei Ordinária "Isenta de pagamento de passagem em transporte coletivo no município de Bom Despacho/MG." 1 extracted
norma 47/1988 1988-09-19 Lei Ordinária "Aprova convênio celebrado entre o Município de Bom Despacho,do Estado de Minas Gerais e a Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA." 1 extracted
norma 48/1988 1988-09-19 Lei Ordinária "Reajusta vencimento do funcionalismo." 1 extracted
norma 45/1988 1988-09-13 Lei Ordinária "Autoriza doação de terreno urbano para o Clube Esporte Recreativo do Engenho do Ribeiro -CERER." 1 extracted
norma 46/1988 1988-09-12 Lei Ordinária "Autoriza doação de terreno urbano para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Bom Despacho." 1 extracted
norma 44-B/1988 1988-09-12 Lei Ordinária "Autoriza doação de terreno urbano para o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Bom Despacho." 1 extracted
norma 34/1988 1988-09-05 Lei Ordinária "Autoriza doação de terreno urbano para o Operário Futebol Clube." 1 extracted
norma 41/1988 1988-09-05 Lei Ordinária "Dá a denominação de Rua João Teófilo a atual Rua N VII - Bairro Esplanada." 1 extracted
norma 40/1988 1988-08-29 Lei Ordinária "Autoriza abertura de Crédito Especial." 1 extracted
norma 43/1988 1988-08-29 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação dos Médicos de Bom Despacho/MG." 1 extracted
norma 39/1988 1988-08-22 Lei Ordinária "Autoriza abertura de Crédito Especial." 1 extracted
norma 42/1988 1988-08-22 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública Associação dos Profissionais de Contabilidade de Bom Despacho-APROCON." 1 extracted
norma 9/1988 1988-08-21 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação do Município e, dá outras providências." 1 extracted
norma 35/1988 1988-08-16 Lei Ordinária "Reajusta vencimento do funcionalismo." 1 extracted
norma 36/1988 1988-08-16 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênios." 1 extracted
norma 37/1988 1988-08-16 Lei Ordinária "Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." 1 extracted
norma 33/1988 1988-08-08 Lei Ordinária "Reajusta vencimento do funcionalismo." 1 extracted
norma 28/1988 1988-07-04 Lei Ordinária "Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário,conforme discrimina." 1 extracted
norma 32/1988 1988-07-04 Lei Ordinária "Autoriza a concessão dos serviços se abastecimento de água e esgotamento sanitário,conforme discrimina." 1 extracted
norma 12/1988 1988-06-20 Lei Ordinária "Autoriza o Prefeito Municipal a converter Tributos Municipais em bolsas de estudo a estudantes carentes do Município e dá outras providências." 1 extracted
norma 30/1988 1988-06-20 Lei Ordinária "Reajusta vencimento do funcionalismo." 1 extracted
norma 31/1988 1988-06-20 Lei Ordinária "Dá a denominação de Rua Geraldo Luiz da Silva"Geraldo Macota"a atual Rua Travessa Washington Luiz." 1 extracted
norma 29/1988 1988-06-13 Lei Ordinária "Cria a Fundação Cultural de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 161/1988 1988-06-06 Resolução Estabelece critérios para a concessão de Títulos de Cidadania Honorária. 1 extracted
norma 16/1988 1988-05-30 Lei Ordinária "Dá a denominação de Travessa Francisca Mardelina de Souza " Dª Chiquinha,"a atual Travessa Olegário Maciel,Bairro Olegário Maciel." 1 extracted
norma 26/1988 1988-05-30 Lei Ordinária "Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG,operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." 1 extracted
norma 27/1988 1988-05-27 Lei Ordinária "Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Jose Lúcio dos Santos." 1 extracted
norma 25/1988 1988-05-23 Lei Ordinária "Reajusta vencimento do Funcionalismo." 1 extracted
norma 23/1988 1988-05-16 Lei Ordinária "Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Geovani Jose de Souza." 1 extracted
norma 24/1988 1988-05-16 Lei Ordinária "Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr.Fernando Antonio da Costa Janotti." 1 extracted
norma 17/1988 1988-05-09 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Bom Despacho /MG e a Fundação de Assistência do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." 1 extracted
norma 15/1988 1988-04-28 Lei Ordinária "Ratifica assinatura de convênio com o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais-DETEL/MG e a Prefeitura Municipal de Bom Despacho." 1 extracted