| norma |
22/1991 |
1991-08-14 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Creche Municipal, Creche D. Joesse de Queiroz." |
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| norma |
24/1991 |
1991-08-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências." |
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| norma |
28/1991 |
1991-08-14 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação à atual Praça sem nome,situada entre as Ruas Dr.João Bosco de Mendonça,Mauro Alves Franco e Travessa II no Bairro Esplanada e dá outras providências." |
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| norma |
17/1991 |
1991-06-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público,Rua Geraldo do Tonho." |
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| norma |
18/1991 |
1991-06-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais." |
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| norma |
19/1991 |
1991-06-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público, de Rua Alberto Antonio Ribeiro." |
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| norma |
221/1991 |
1991-05-31 |
Resolução |
Institui Medalha Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho. |
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| norma |
15/1991 |
1991-05-27 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público, a Rua Olinda." |
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| norma |
16/1991 |
1991-05-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais,por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação." |
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| norma |
12/1991 |
1991-05-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a vias e logradouros públicos no povoado do Mato Seco neste Município,e dá outras providências." |
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| norma |
14/1991 |
1991-05-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público no povoado do Mato Seco neste Município e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
13/1991 |
1991-05-08 |
Lei Ordinária |
"Alteração da Lei nº 1255, de 04 de outubro de 1990." |
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| norma |
2/1991 |
1991-05-06 |
Lei Ordinária |
"Concede incentivos à Cultura." |
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| norma |
8/1991 |
1991-05-06 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público." |
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| norma |
9/1991 |
1991-05-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal assinar convênios de cooperação e termos aditivos com as Secretarias de Estado de Minas Gerais." |
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| norma |
11/1991 |
1991-05-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 1992 e outras providências." |
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| norma |
7-A/1991 |
1991-05-06 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Bondespachense de Escoteiros." |
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| norma |
7-B/1991 |
1991-04-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Prefeitura a patrocinar Campeonato Municipal." |
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| norma |
6/1991 |
1991-04-01 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo de Lei, nº 1255 de 24/10/90." |
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| norma |
67/1991 |
1991-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação e Organização da Classificação de Cargos e Vencimentos da Prefeitura de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
1280/1991 |
1991-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação e Organização da Classificação de Cargos e Vencimentos da Prefeitura de Bom Despacho e dá outra providências. |
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| norma |
1/1991 |
1991-02-25 |
Lei Ordinária |
"Determina abertura de Crédito Especial,para aquisição de lote para o Bairro São José." |
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| norma |
3/1991 |
1991-02-18 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação à Praça Ten. Maurício Sávio Rodrigues." |
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| norma |
4/1991 |
1991-02-18 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de convênio entre o Estado de Minas por intermédio de sua Secretaria da Educação, e o Município de Bom Despacho." |
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| norma |
38/1990 |
1990-12-11 |
Lei Ordinária |
"Institui o Fundo de Transporte Escolar do Município de Bom Despacho-(FUNTEC)." |
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| norma |
37/1990 |
1990-12-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar convênio com Ministério da Ação Social." |
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| norma |
35/1990 |
1990-12-03 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura,Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal." |
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| norma |
36/1990 |
1990-12-03 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais-COAB- e a Prefeitura Municipal." |
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| norma |
23/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções,contribuições,auxílios e dá outras providências." |
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| norma |
33/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros: São Vicente,Santa Marta e Novo Horizonte de Bom Despacho." |
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| norma |
25/1990 |
1990-11-12 |
Lei Ordinária |
"Dá nova Redação ao Artigo 255 e altera as tarefas V,VIII e X da Lei 1236 de 19 de Dezembro de 1989,que dispõe sobre o código tributário do Município de Bom Despacho." |
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| norma |
26/1990 |
1990-11-12 |
Lei Ordinária |
"Institui o Regime único dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho." |
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| norma |
31/1990 |
1990-11-12 |
Lei Ordinária |
"Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 1991." |
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| norma |
27/1990 |
1990-10-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar convênio,com o Tribunal Regional do Trabalho." |
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| norma |
28/1990 |
1990-10-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza desafetar Área Institucional." |
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| norma |
29/1990 |
1990-10-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG,operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
21/1990 |
1990-10-01 |
Lei Ordinária |
"Ratifica convênio entre a Fundação Rural Mineira,Colonização e Desenvolvimento Agrário,Ruralminas e a Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG." |
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| norma |
22/1990 |
1990-10-01 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a via pública de,Pastor Geraldo Sales." |
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| norma |
20/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 1991 e outras providências." |
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| norma |
19/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial." |
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| norma |
18/1990 |
1990-08-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE, Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção/ABAP, Lactário Menino Jesus e outras Entidades de utilidade pública do município." |
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| norma |
15/1990 |
1990-06-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar convênio com a Secretaria do Estado de Agricultura,Pecuária e Abastecimento." |
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| norma |
14/1990 |
1990-06-18 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Comunidade do Mato Seco." |
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| norma |
12/1990 |
1990-06-11 |
Lei Ordinária |
"Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Paulo Heslander Couto." |
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| norma |
13/1990 |
1990-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinar convênio com o"Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais,CREA/MG." |
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| norma |
11/1990 |
1990-05-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura." |
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| norma |
10/1990 |
1990-04-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG para instalação de uma Agência Regional na Cidade e contém outras disposições." |
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| norma |
8/1990 |
1990-04-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial,para construção da Cadeia Pública." |
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| norma |
6/1990 |
1990-04-09 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro do Rosário." |
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| norma |
9/1990 |
1990-04-09 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o Disposto do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho." |
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