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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14/1992 1992-05-18 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais." 1 extracted
norma 11/1992 1992-05-14 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público,"Praça dos Ferroviários." 1 extracted
norma 8/1992 1992-05-04 Lei Ordinária "Concede doação de imóvel a Fundação Cultural de Bom Despacho-FUNDESP." 1 extracted
norma 9/1992 1992-05-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e outras providências." 1 extracted
norma 13/1992 1992-05-04 Lei Ordinária Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais. 1 extracted
norma 7/1992 1992-04-13 Lei Ordinária "Autoriza celebrar Termo de Cooperação Técnica com Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria de Estado da Cultura." 1 extracted
norma 6/1992 1992-04-06 Lei Ordinária "Autoriza assinar convenio e abertura de Crédito Especial." 1 extracted
norma 4/1992 1992-03-30 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA." 1 extracted
norma 2/1992 1992-03-09 Lei Ordinária "Determina as dimensões das estradas municipais." 1 extracted
norma 3/1992 1992-03-09 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -COAB." 1 extracted
norma 1/1992 1992-02-17 Lei Ordinária "Autoriza Aplicação Financeira." 1 extracted
norma 66/1991 1991-12-13 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1322 de 25-11-1991." 1 extracted
norma 61/1991 1991-12-10 Lei Ordinária "Dá nova redação aos artigos 40 e 42 e altera as tabelas III,V e IX,da lei nº 1236,de 19 de dezembro de 1989,que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Bom Despacho." 1 extracted
norma 62/1991 1991-12-10 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo do Distrito do Engenho do Ribeiro." 1 extracted
norma 64/1991 1991-12-10 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênio com o Instituto de Seguridade Social-INSS e de Serviço de Controle." 1 extracted
norma 65/1991 1991-12-10 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal doar rede de distribuição de energia elétrica à Companhia Energética de Minas Gerais." 1 extracted
norma 56/1991 1991-11-30 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais,por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação." 1 extracted
norma 57/1991 1991-11-30 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal,a oferecer garantia e dá providências correlatas." 1 extracted
norma 59/1991 1991-11-22 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua Vereador Crim." 1 extracted
norma 60/1991 1991-11-22 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênios com as Associações,Entidades e outras." 1 extracted
norma 63/1991 1991-11-22 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais,por intermédio de sua Secretaria do Estado de obras públicas." 1 extracted
norma 46/B/1991 1991-11-22 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua Vereador João Libério do Couto." 1 extracted
norma 1321/1991 1991-11-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO/MG” 1 extracted
norma 58/1991 1991-11-06 Lei Ordinária "Autoriza assina convênio com o Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado da Saúde." 1 extracted
norma 55/1991 1991-10-29 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Praça Valdemar Albino de Oliveira." 1 extracted
norma 47/1991 1991-10-21 Lei Ordinária "Denomina os Pré-Escolares Municipais." 1 extracted
norma 49/1991 1991-10-21 Lei Ordinária "Fixa proibições e estabelece critérios na utilização de veículos de transporte coletivo no Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 54/1991 1991-10-21 Lei Ordinária "Outorga concessão de empréstimo a Servidor Público." 1 extracted
norma 46/A/1991 1991-10-21 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua José Hilário de Azevedo." 1 extracted
norma 45/1991 1991-09-30 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei nº 03/47, que dispõe a criação de Escolas Primárias Rurais e cargos de Professoras." 1 extracted
norma 48/1991 1991-09-30 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a doar rede de distribuição de energia elétrica à Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG." 1 extracted
norma 50/1991 1991-09-30 Lei Ordinária "Modifica o nome do Logradouro Público,Avenida Padre Augusto,atual Avenida J. K." 1 extracted
norma 51/1991 1991-09-30 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Pingo de Luz,de Bom Despacho." 1 extracted
norma 37/1991 1991-09-23 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua José Gerônimo da Silva." 1 extracted
norma 38/1991 1991-09-23 Lei Ordinária "Dá denominação Logradouro Público,Rua Vicente Luzia." 1 extracted
norma 27/1991 1991-09-16 Lei Ordinária "Denomina Logradouro Público, Rua Padre Henrique Hesse." 1 extracted
norma 29/1991 1991-09-16 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua Augusto Teodoro da Costa." 1 extracted
norma 30/1991 1991-09-16 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público,Rua Francisco José da Silva." 1 extracted
norma 31/1991 1991-09-16 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua Benfica Rosa da Rocha." 1 extracted
norma 32/1991 1991-09-16 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua Geraldo Francisco de Souza." 1 extracted
norma 33/1991 1991-09-16 Lei Ordinária 'Dá denominação a Logradouro Público, Rua Joaquim Pedro Filiais." 1 extracted
norma 40/1991 1991-09-16 Lei Ordinária "Autoriza a venda de ações da Companhia Energética de Minas Gerais." 1 extracted
norma 41/1991 1991-09-16 Lei Ordinária "Concede subvenções,contribuições,auxílios e dá outras providências." 1 extracted
norma 42/1991 1991-09-16 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua Pedro Major." 1 extracted
norma 43/1991 1991-09-16 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,Rua Juca da Emília." 1 extracted
norma 39/1991 1991-09-09 Lei Ordinária "Dá de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santa Ângela em Bom Despacho." 1 extracted
norma 23/1991 1991-09-02 Lei Ordinária "Dá denominação a Creche Municipal,Creche D. Zuma Correa do Couto." 1 extracted
norma 26/1991 1991-09-02 Lei Ordinária "Denomina Logradouro Público,Travessa José Camilo dos Santos." 1 extracted
norma 34/1991 1991-09-02 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a doar sede de administração de energia elétrica à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG." 1 extracted
norma 21/1991 1991-08-14 Lei Ordinária "Disciplina a utilização de Cruzados Novos para pagamento de débitos junto ao Município." 1 extracted