| norma |
16/1994 |
1994-05-02 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenção no Ipê Campestre Clube." |
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| norma |
14/1994 |
1994-04-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza comodato de imóvel à TELEMIG -Telecomunicações de Minas Gerais/S.A. e dá outras providências." |
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| norma |
11/1994 |
1994-04-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza recebimento de bens em doação em pagamento e dá outras providências." |
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| norma |
12/1994 |
1994-04-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências." |
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| norma |
13/1994 |
1994-04-18 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública o corte de cargo real da Irmandade de N. S. do Rosário de Bom Despacho." |
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| norma |
10/1994 |
1994-04-11 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público a Rua Conceição Braga." |
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| norma |
7/1994 |
1994-03-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza cobertura de despesas com Posto de Policiamento Militar,abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
8/1994 |
1994-03-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
9/1994 |
1994-03-28 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenção a Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho." |
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| norma |
6/1994 |
1994-03-14 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública,entidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
3/1994 |
1994-03-07 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências - Clube da Maior Idade de Bom Despacho." |
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| norma |
1/1994 |
1994-02-28 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública,entidade que menciona e dá outras providências-Associação das Voluntárias da Caridade de São Vicente de Paulo de Bom Despacho/MG." |
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| norma |
1427/1994 |
1994-02-24 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4/1994 |
1994-02-23 |
Lei Ordinária |
"Institui o Fundo Municipal de saúde dá outras providências." |
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| norma |
2/1994 |
1994-02-11 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o Artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal no âmbito municipal e dá outras providências." |
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| norma |
56/1993 |
1993-12-07 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei nº 1405, de 08 de setembro de 1993,que reconhece o Sindicato Rural de Bom Despacho, como entidade de utilidade pública, e dá outras providências." |
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| norma |
57/1993 |
1993-12-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
58/1993 |
1993-12-07 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público,da Rua Rosalina Pereira dos Santos." |
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| norma |
55/1993 |
1993-12-06 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública,Associação Comunitária do Bairro Jardim." |
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| norma |
51/1993 |
1993-11-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre obrigatoriedade da retenção e sedimentação de areias e sólidos grosseiros,e separação de óleos e graxas pelos postos de venda de combustíveis,óleos lubrificantes graxas e lavagens de veículos,oficinas mecânicas e dá outras providências." |
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| norma |
54/1993 |
1993-11-03 |
Lei Ordinária |
"Altera disposições da Lei 1392, de 31 de maio de 1993." |
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| norma |
47/1993 |
1993-10-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências." |
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| norma |
52/1993 |
1993-10-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria da Educação." |
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| norma |
53/1993 |
1993-10-25 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo do Artigo 1° da Lei 1409, de 20.09.1993." |
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| norma |
48/1993 |
1993-10-18 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
1412/1993 |
1993-10-18 |
Lei Ordinária |
Revoga e Altera Artigos da Lei nº 1321, de 19/11/1991" |
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| norma |
41/1993 |
1993-10-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do bem estar social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências." |
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| norma |
45/1993 |
1993-10-11 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
44/1993 |
1993-10-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza doação de terreno a União Federal para implantação do Centro de Atenção a Criança - C.A.I.C., em Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
39/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar termo de acordo de Cooperação técnica, entre a Secretaria de Estado da Saúde,Fundação Ezequiel Dias e Prefeitura Municipal de Bom Despacho." |
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| norma |
40/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público - Praça Santa Ângela a atual Praça Tenente Cel. José Raimundo Sabino." |
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| norma |
42/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza recebimento de bens em Dação em pagamento e dá outras providências." |
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| norma |
43/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo do Art. 1° da Lei 1397,de 30 de junho de 1993." |
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| norma |
36/1993 |
1993-08-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Bom Despacho a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências." |
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| norma |
35/1993 |
1993-08-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a implantar Serviço Ambulatorial de Pronto Atendimento,celebra convênio com a Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte - Santa Casa de Caridade de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
38/1993 |
1993-08-05 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Esplanada - AMBE." |
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| norma |
37-A/1993 |
1993-08-05 |
Lei Ordinária |
"Reconhece o Sindicato Rural de Bom Despacho como entidade de utilidade pública e dá outras providências." |
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| norma |
34/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária |
"Revoga o parágrafo 4º do artigo 3º da Lei nº 1087,de 06 de julho de 1987." |
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| norma |
25/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
"Modifica a Redação da Lei 1280, de 05 de junho de 1991." |
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| norma |
33/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências." |
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| norma |
31/1993 |
1993-06-21 |
Lei Ordinária |
"Torna de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo de Bom Despacho." |
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| norma |
32/1993 |
1993-06-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza doação de terreno ao Clube Esporte Recreativo Engenho do Ribeiro-CERER e dá outras providências." |
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| norma |
18/1993 |
1993-06-07 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de termo de permissão de uso, com contraprestação de fornecimento de materiais e serviços públicos e dá outras providências." |
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| norma |
28/1993 |
1993-06-07 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenção,auxilio e/ou contribuição à Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção, e dá outras providências." |
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| norma |
29/1993 |
1993-06-07 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o envio de balancetes e relatórios de arrecadação à Câmara Municipal." |
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| norma |
30/1993 |
1993-06-07 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências - "Associação dos Moradores da Vila Gontijo." |
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| norma |
27/1993 |
1993-05-24 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenção à Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho." |
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| norma |
1/1993 |
1993-05-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera artigos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
23/1993 |
1993-05-17 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de Contrato de Seguro diversos e dá outras providências." |
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| norma |
24/1993 |
1993-05-17 |
Lei Ordinária |
"Institui a tarifa de iluminação pública Municipal e dá outras providências." |
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