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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/1993 1993-05-03 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública entidade,que menciona e dá outras providências." 1 extracted
norma 16/1993 1993-05-03 Lei Ordinária "Revoga e altera artigos da Lei nº 1321, de 19-novembro-1991." 1 extracted
norma 15/1993 1993-04-19 Lei Ordinária "Revoga a Lei nº 1313,que outorga concessão de empréstimo a Servidor Público." 1 extracted
norma 21/1993 1993-04-19 Lei Ordinária "Determina área de proteção ambiental e dá outras providências." 1 extracted
norma 22/1993 1993-04-13 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária do Município." 1 extracted
norma 1/1993 1993-04-05 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 2/1993 1993-04-05 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 59/1993 1993-04-05 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 1383/1993 1993-04-05 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 11/1993 1993-03-22 Lei Ordinária "Decreta de utilidade pública a Corporação Musical Nossa Senhora de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 12/1993 1993-03-22 Lei Ordinária "Decreta de utilidade pública a Corporação Musical Nossa Senhora de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 14/1993 1993-03-22 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênio com o Gabinete Militar do Governador do Estado se Minas,através da coordenadoria Estadual de Defesa Civil." 1 extracted
norma 17/1993 1993-03-22 Lei Ordinária "Cria o Conselho Municipal de Saúde -CMS." 1 extracted
norma 4/1993 1993-03-08 Lei Ordinária "Autoriza cobrança dos usuários do estacionamento na área compreendida pela Praça da Matriz." 1 extracted
norma 8/1993 1993-03-08 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências." 1 extracted
norma 9/1993 1993-03-08 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras e dá outras providências." 1 extracted
norma 10/1993 1993-03-08 Lei Ordinária "Ratifica participação do Município na Associação Mineira dos Municípios - AMM." 1 extracted
norma 1/1993 1993-03-01 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências." 1 extracted
norma 2/1993 1993-03-01 Lei Ordinária "Autoriza isenção e/ou remissão de tributos." 1 extracted
norma 5/1993 1993-03-01 Lei Ordinária "Dá denominação a logradouro público." 1 extracted
norma 7/1993 1993-03-01 Lei Ordinária "Cria cargos administrativos e cargos públicos e dá outras providências." 1 extracted
norma 42/1992 1992-12-30 Lei Ordinária "Dá denominação ao Centro Comunitário do Bairro Nossa Senhora de Fátima." 1 extracted
norma 43/1992 1992-12-30 Lei Ordinária "Autoriza doação de imóvel à Associação dos Moradores dos Bairros Nossa Senhora de Fátima e Olegário Maciel." 1 extracted
norma 44/1992 1992-12-30 Lei Ordinária "Autoriza desafetar área institucional,para fins de doação." 1 extracted
norma 40/1992 1992-12-29 Lei Ordinária "Presta homenagem." 1 extracted
norma 41/1992 1992-12-29 Lei Ordinária "Autoriza desafetar área institucional,para fins de doação." 1 extracted
norma 38/1992 1992-12-14 Lei Ordinária "Dispõe sobre a doação de área (terreno) e aprovação ao convênio celebrado entre o Serviço Social da Indústria-SESI-Departamento Regional de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Bom Despacho e contém outras disposições." 1 extracted
norma 39/1992 1992-12-14 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a doar redes de distribuição de energia elétrica à Companhia Energética de Minas Gerais. 1 extracted
norma 37/1992 1992-12-07 Lei Ordinária "Autoriza a realização de permuta." 1 extracted
norma 33/1992 1992-11-30 Lei Ordinária "Estabelece critério de enquadramento de microempresa e dá outras providências." 1 extracted
norma 34/1992 1992-11-30 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a conceder a Título Precário o serviço de transporte coletivo urbano de uma linha denominada Alvorada/FEBEM." 1 extracted
norma 35/1992 1992-11-30 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público." 1 extracted
norma 36/1992 1992-11-30 Lei Ordinária "Dá o nome da nova sede da Prefeitura Municipal." 1 extracted
norma 15/1992 1992-11-23 Lei Ordinária "Cria a meia passagem para estudantes e profissionais de ensino das Escolas de 1º e 2º graus nos ônibus coletivos urbanos e suburbanos de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 20/1992 1992-11-23 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências." 1 extracted
norma 27/1992 1992-11-23 Lei Ordinária "Autoriza a realização de permuta." 1 extracted
norma 17/1992 1992-11-16 Lei Ordinária "Instala e organiza a Procuradoria Jurídica do Município." 1 extracted
norma 29/1992 1992-11-16 Lei Ordinária "Autoriza desafetar área institucional,doar a Associação Comunitária dos Bairros São José,Jardim América,Dom Joaquim e Novo São José." 1 extracted
norma 30/1992 1992-11-16 Lei Ordinária "Autoriza desafetar Área Institucional,a doar APROCOM." 1 extracted
norma 31/1992 1992-11-16 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a doar verba a Liga Municipal de Desportos." 1 extracted
norma 32/1992 1992-11-16 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público, Avenida Ulisses Guimarães." 1 extracted
norma 26/1992 1992-11-09 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro publico." 1 extracted
norma 28/1992 1992-11-09 Lei Ordinária "Emenda da Lei Municipal nº 1305 de 12 de outubro de 1991." 0 no document
norma 23/1992 1992-09-21 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Publica entidade que menciona e dá outras providências." 1 extracted
norma 22/1992 1992-09-14 Lei Ordinária "Autoriza assinar convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA." 1 extracted
norma 18/1992 1992-08-24 Lei Ordinária "Estabelece critério de enquadramento de Microempresa e dá outras providências." 1 extracted
norma 19/1992 1992-08-24 Lei Ordinária "Autoriza doação de imóvel à Associação dos Moradores dos Bairros Nossa Senhora de Fátima e Olegário Maciel." 1 extracted
norma 5/1992 1992-06-24 Lei Ordinária "Altera anexo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 12/1992 1992-06-22 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,"Praça Chico Pio." 1 extracted
norma 16/1992 1992-06-22 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública ao Cristalino Esporte Clube." 1 extracted