| norma |
26/1995 |
1995-08-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.e dá outras providências." |
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| norma |
33/1995 |
1995-08-28 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público - Rua Juca Rufino." |
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| norma |
34/1995 |
1995-08-28 |
Lei Ordinária |
"Dá nova redação ao artigo 1°, acrescentando-se-lhe novo parágrafo único a Lei 1483 de 19 de junho de 1995, que dispõe sobre a realização de festejos e outros eventos." |
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| norma |
31/1995 |
1995-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Corporação Musical Nossa Senhora do Bom Despacho ." |
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| norma |
13/1995 |
1995-08-14 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, institui o fundo de Assistência Social,cria a Coordenação de Recursos Sociais, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
28/1995 |
1995-08-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza recebimento de bens em dação em pagamento e dá outras providências." |
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| norma |
29/1995 |
1995-08-14 |
Lei Ordinária |
"Dá nome ao Edifício sede do Pronto Atendimento - o Pediatra Dr. Roberto Valadares Gontijo." |
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| norma |
22/1995 |
1995-08-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza doação de unidades habitacionais,permuta de bens e dá outras providências." |
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| norma |
23/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinatura de convênio visando implantação de postos de serviços telefônico,doação de imóvel,abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
19/1995 |
1995-06-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências." |
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| norma |
17/1995 |
1995-06-06 |
Lei Ordinária |
"Denominação a Logradouro Público - Rua Manoel Gonçalves Pereira." |
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| norma |
18/1995 |
1995-06-05 |
Lei Ordinária |
"Denominação a Logradouro Público - Rua José Vilaça." |
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| norma |
2/1995 |
1995-05-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a realização de festejos e outros eventos na área urbana de Bom Despacho." |
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| norma |
15/1995 |
1995-05-29 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública - CISASF - Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco." |
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| norma |
14/1995 |
1995-05-22 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público - Avenida Lalemã Vieira." |
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| norma |
10/1995 |
1995-05-15 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública,entidade que menciona e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
12/1995 |
1995-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza cobertura de despesas com locação de imóvel,para fundação - IBEGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística." |
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| norma |
7/1995 |
1995-04-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
5/1995 |
1995-04-17 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego Areado." |
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| norma |
6/1995 |
1995-04-17 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público - Vila Guilherme." |
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| norma |
3/1995 |
1995-03-28 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Capivari dos Marçal." |
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| norma |
1/1995 |
1995-03-13 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública,entidade que menciona e dá outras providências.
"Templo de Argeiro do Amanhecer de Bom Despacho." |
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| norma |
61/1995 |
1995-03-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza desafetar área institucional,permuta de bens e direitos e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
48/1994 |
1994-12-05 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública,entidade que menciona e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
47/1994 |
1994-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza execução de obras visando instalação de empresa no município, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
41/1994 |
1994-11-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza Comodato a TELEMIG e dá outras providências - Pov. Córrego Areado." |
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| norma |
42/1994 |
1994-11-07 |
Lei Ordinária |
"Cria a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e dá outras providências." |
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| norma |
43/1994 |
1994-11-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza Comodato a TELEMIG e dá outras providências - Povoado Mato Seco." |
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| norma |
44/1994 |
1994-11-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza Comodato a TELEMIG, e dá outras providências - Povoado Capivari dos Marçal." |
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| norma |
40-B/1994 |
1994-09-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
37/1994 |
1994-09-05 |
Lei Ordinária |
"Determina Adicional de Insalubridade,Periculosidade e Penosidade e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
38/1994 |
1994-09-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
39-A/1994 |
1994-09-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
40-A/1994 |
1994-09-05 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública, entidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
33/1994 |
1994-08-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza cobertura de despesas com obras para Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência." |
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| norma |
29/1994 |
1994-08-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinar termo de Cooperação Administrativa com o Estado de Minas Gerais,através do Gabinete Militar do Governador-CEDEC/MG." |
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| norma |
30/1994 |
1994-08-22 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública, entidade que menciona e dá outras providências -COMAM." |
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| norma |
31/1994 |
1994-08-22 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública,entidade que menciona e dá outras providências,Associação Comunitária do Bom Retiro." |
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| norma |
35/1994 |
1994-08-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
15/1994 |
1994-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995,e dá outras providências." |
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| norma |
23/1994 |
1994-07-01 |
Lei Ordinária |
"Da nome ao edifício sede do CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança,neste Município - Professor Geraldo Majela de Melo Santos( Professor Majela)." |
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| norma |
25/1994 |
1994-07-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza implantação de Internato Rural no Município de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
27/1994 |
1994-07-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Regime de Adiantamento para pagamento de despesas e gastos de pequenos valores." |
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| norma |
28/1994 |
1994-07-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza doação em pagamento à Paróquia Nossa Senhora de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
26/1994 |
1994-06-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
17/1994 |
1994-05-23 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
18/1994 |
1994-05-23 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública,entidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
22/1994 |
1994-05-23 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a quadra de esportes." |
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| norma |
20/1994 |
1994-05-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a refinanciar dívida mobiliária e aos saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do Município, junto a órgãos e entidades controladas direta e indiretamente pela união e dá outras providências." |
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| norma |
21/1994 |
1994-05-12 |
Lei Ordinária |
"Determina vinculação financeira e dá outras providências." |
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