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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 83/1996 1996-09-04 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de convênio visando implantação de posto de serviço telefônico na cidade de Bom Despacho, e dá outras providências". 1 extracted
norma 76/1996 1996-09-02 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua Darcy Soares Filho." 1 extracted
norma 75/1996 1996-08-26 Lei Ordinária "Dá denominação a Logadouro Público-Rua Gerônimo Joaquim da Cunha." 1 extracted
norma 77/1996 1996-08-26 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Av. Martinho Campos". 1 extracted
norma 78/1996 1996-08-26 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua Antônio Miguel Soares". 1 extracted
norma 74/1996 1996-08-19 Lei Ordinária "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." 1 extracted
norma 11/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização de isenção do IPTU para instalação de áreas de lazer." 1 extracted
norma 20/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Estabelece condições para isenção de Imposto Predial Urbano para anciãos e aposentados por invalidez." 1 extracted
norma 66/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua José Fatal." 1 extracted
norma 67/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Autoriza suplementação de subvenção social e dá outras providências-LMDBD." 1 extracted
norma 68/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências p/ FEBEM." 1 extracted
norma 69/1996 1996-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação "do Concurso de Prognóticos Numéricos" em Bom Despacho/MG,para desenvolver suas necessidades nas seguridade social,obedecendo os preceitos constitucionais descritos nos,art. 23 inciso II e IV,194,195 inciso III e art. 204,regulamentada pela Lei Federal 8.212/91 no seu art. 26. 1 extracted
norma 70/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá." 1 extracted
norma 71/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização ao Executivo para patrocínio junto as Empresas Privadas para emplacamento das vias públicas no Município." 1 extracted
norma 72/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua Claudinei Rates dos Santos." 1 extracted
norma 73/1996 1996-06-26 Lei Ordinária "Autoriza doação de imóvel,isenção de tributos e dá outras providências-COOPERBOM." 1 extracted
norma 61/1996 1996-06-17 Lei Ordinária "Altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei 1447/94." 1 extracted
norma 64/1996 1996-06-17 Lei Ordinária "Altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei 1447/94." 1 extracted
norma 65/1996 1996-06-17 Lei Ordinária "Altera o quadro de carreira do Magistério de que trata a Lei 1280/91." 1 extracted
norma 13/1996 1996-05-27 Lei Ordinária "Autoriza o Pode Executivo a apoiar,incentivar e conceder auxílio financeiro a Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho/MG para a realização de obras e serviços ao Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 57/1996 1996-05-27 Lei Ordinária "Cria o Projeto Lazer para os aposentados." 1 extracted
norma 58/1996 1996-05-27 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências-Clube Cavaleiros de Bom Despacho". 1 extracted
norma 59/1996 1996-05-27 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua Juca Carrero". 1 extracted
norma 60/1996 1996-05-27 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua Vereador Traquinha". 1 extracted
norma 17/1996 1996-05-20 Lei Ordinária "Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente-CODEMA e dá outras providências." 1 extracted
norma 55/1996 1996-05-13 Lei Ordinária "Mérito Municipal-Odilon Serafim dos Santos." 1 extracted
norma 18/1996 1996-05-06 Lei Ordinária "Mérito Municipal-Sr. Dorvelino Alves de Azevedo 1 extracted
norma 33/1996 1996-05-06 Lei Ordinária "Mérito Municipal-Sr. Silvana Mascarenhas." 1 extracted
norma 34/1996 1996-05-06 Lei Ordinária 'Mérito Municipal-Dr. Thales Gontijo de Queiroz Cançado." 1 extracted
norma 35/1996 1996-05-06 Lei Ordinária "Mérito Municipal-Professora Cornélia Maciel Gontijo." 1 extracted
norma 42/1996 1996-05-06 Lei Ordinária "Institui o programa de manutenção e proteção das Praças Públicas de Bom Despacho." 1 extracted
norma 46/1996 1996-05-06 Lei Ordinária "Mérito Municipal-Sr. Elísio Fidélis Campos." 1 extracted
norma 47/1996 1996-05-06 Lei Ordinária Mérito Municipal-Sr.João Pedro de Araújo." 1 extracted
norma 49/1996 1996-05-06 Lei Ordinária 'Dá denominação a Logradouro Público-Rua José Lima de Souza." 1 extracted
norma 52/1996 1996-05-06 Lei Ordinária "Mérito Municipal-Sr. Christiano Albino de Oliveira." 1 extracted
norma 56/1996 1996-05-06 Lei Ordinária "Mérito Municipal-Dr. Wilson Ferreira do Amaral." 1 extracted
norma 1561/1996 1996-04-30 Lei Ordinária Código Ambiental 1 extracted
norma 50/1996 1996-04-29 Lei Ordinária "Autoriza no Executivo Municipal a celebrar convênio para a implantação da extensão de Unidade de Ensino Superior em Bom Despacho." 1 extracted
norma 51/1996 1996-04-29 Lei Ordinária 'Acrescenta o parágrafo único no art. 1° da Lei 1534/96." 1 extracted
norma 48/1996 1996-04-22 Lei Ordinária "Autoriza doação de imóvel para Associação Comunitária do Capivari dos Marçal e dá outras providências." 1 extracted
norma 31/1996 1996-04-08 Lei Ordinária Mérito Empresarial-Vantuir Ferreira da Silva." 1 extracted
norma 32/1996 1996-04-08 Lei Ordinária "Revoga artigos e altera disposições da Lei 1497,de 18 de setembro de 1995." 1 extracted
norma 39/1996 1996-04-08 Lei Ordinária "Concede Bolsa de Estudos para estudantes." 1 extracted
norma 40/1996 1996-04-08 Lei Ordinária 'Autoriza doação de imóvel,isenção de tributos e dá outras providências.' 1 extracted
norma 41/1996 1996-04-08 Lei Ordinária "Autoriza doação de imóvel,isenção de tributos e dá outras providências." 1 extracted
norma 43/1996 1996-04-08 Lei Ordinária "Denominação a Logradouro Público-Rua José Cândido da Silva." 1 extracted
norma 44/1996 1996-04-08 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua Celso Cardoso de Mesquita." 1 extracted
norma 45/1996 1996-04-08 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua Alfredo José de Azevedo." 1 extracted
norma 30/1996 1996-04-01 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua João Bosco de Mendonça." 1 extracted
norma 37/1996 1996-04-01 Lei Ordinária 'Denominação a Logradouro Público-Rua Terezinha de Jesus." 1 extracted