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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9/1998 1998-03-23 Lei Ordinária "Autoriza o município proceder repasse de recursos a entidades e organizações de Assistência Social". 1 extracted
norma 6/1998 1998-03-09 Lei Ordinária "Mérito Municipal- Francisco Araújo Lopes Cançado Filho". 1 extracted
norma 87/1997 1997-12-11 Lei Ordinária "Autoriza celebração de convênio e dá outras providências- IBGE; PMMG e Fundação Nacional de Saúde". 1 extracted
norma 88/1997 1997-12-11 Lei Ordinária "Altera o art. 5º da Lei nº1.691/97". 1 extracted
norma 78/1997 1997-11-28 Lei Ordinária "Altera dispositivo do código tributário Municipal e dá outras providências". 1 extracted
norma 83/1997 1997-11-28 Lei Ordinária "Altera o artigo 3º da Lei nº 1.392 de 31-05-93". 1 extracted
norma 79/1997 1997-11-27 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de convênio com a COPASA/MG". 1 extracted
norma 77/1997 1997-11-26 Lei Ordinária "Autoriza doação em pagamento de bens e direitos e dá outras providências". 1 extracted
norma 59/1997 1997-11-25 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo a criar o Centro de Atendimento ao Migrante e dá outras providências". 1 extracted
norma 76/1997 1997-11-25 Lei Ordinária "Altera lotação numérica dos cargos públicos criados pela Lei nº 1.280/91". 1 extracted
norma 84/1997 1997-11-25 Lei Ordinária "Altera disposições da Lei 1.664/97, que autoriza negociação com contribuintes e dá outras providências". 1 extracted
norma 85/1997 1997-11-25 Lei Ordinária "Autoriza concessão de prêmios através de realização de concurso de decoração natalina e dá outras providências". 1 extracted
norma 69/1997 1997-11-24 Lei Ordinária "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de Bom Despacho". 1 extracted
norma 80/1997 1997-11-24 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de convênio com CAIC e ABAP". 1 extracted
norma 81/1997 1997-11-24 Lei Ordinária "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências com FUNDESP". 1 extracted
norma 82/1997 1997-11-24 Lei Ordinária "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.447/94, que dispõe sobre a questão municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente". 1 extracted
norma 65/1997 1997-11-06 Lei Ordinária "Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Bom Despacho atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Bom Despacho e dá outras providências". 1 extracted
norma 68/1997 1997-11-06 Lei Ordinária " Revoga a Lei nº756/78". 1 extracted
norma 75/1997 1997-11-06 Lei Ordinária "Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências" 1 extracted
norma 62/1997 1997-11-03 Lei Ordinária "Dispõe sobre a mudança de Prédios Escolares". 1 extracted
norma 71/1997 1997-10-27 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências- Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer de Bom Despacho". 1 extracted
norma 70/1997 1997-10-14 Lei Ordinária "Dispõe sobre o Programa de Capacitação de Professores- PROCAP". 1 extracted
norma 60/1997 1997-09-29 Lei Ordinária "Autoriza permuta de área e bens e dá outras providências com o Sr. Antônio Geovanio Ferreira Borges". 1 extracted
norma 63/1997 1997-09-29 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério". 1 extracted
norma 64/1997 1997-09-29 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-Rua Domingos Leite". 1 extracted
norma 1674/1997 1997-09-23 Lei Ordinária "Altera artigos da Lei 1.321 de 10/11/1991 e 1.412/93" 1 extracted
norma 8/1997 1997-09-17 Emenda à Lei Orgânica Dá nova redação a dispositivo da Lei Orgânica. 1 extracted
norma 57/1997 1997-09-08 Lei Ordinária "Altera artigos da Lei 1.321 de 19-11-91 e 1.412/93". 1 extracted
norma 58/1997 1997-09-08 Lei Ordinária "Altera artigos da Lei Municipal nº1.595, de 08 de julho de 1996, que autoriza aquisição e doação de imóvel e dá outras providências". 1 extracted
norma 52/1997 1997-08-18 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências- Associação Comunitária dos Bairros São José e outros". 1 extracted
norma 53/1997 1997-08-18 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Vila José Bento". 1 extracted
norma 54/1997 1997-08-18 Lei Ordinária "Modifica a redação do artigo 1º da Lei 1602/96 que "Dá denominação a Logradouro Público". 1 extracted
norma 55/1997 1997-08-18 Lei Ordinária "Cria cargo de Assessor de Planejamento". 1 extracted
norma 19/1997 1997-06-27 Lei Ordinária "Autoriza negociação com contribuintes e dá outras providências". 1 extracted
norma 21/1997 1997-06-27 Lei Ordinária "Institui o Programa Municipal de Bolsa Escola". 1 extracted
norma 24/1997 1997-06-27 Lei Ordinária "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998". 1 extracted
norma 50/1997 1997-06-27 Lei Ordinária "Autoriza celebração de convênio e dá outras providências- Instituto Nacional de Seguridade Social". 1 extracted
norma 51/1997 1997-06-27 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas". 1 extracted
norma 48/1997 1997-06-23 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências- Associação dos Estudantes Universitários de Bom Despacho/MG". 1 extracted
norma 49/1997 1997-06-23 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências- Conselho Particular Nossa Senhora do Rosário de Bom Despacho/MG". 1 extracted
norma 42/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "Autoriza celebração de convênio e dá outras providências- Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais- DRT/MG". 1 extracted
norma 43/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "Ratifica Orçamento Plurianual". 1 extracted
norma 44/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "Dá denominação a Rodovia Municipal do município de Bom Despacho/MG". 1 extracted
norma 45/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Adriano Bento". 1 extracted
norma 46/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Dona Tinuca". 1 extracted
norma 47/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências- Associação Comunitária da Passagem". 1 extracted
norma 10/1997 1997-06-09 Lei Ordinária "Revoga a Lei Municipal nº 1.518, de 11-dezembro-1995". 1 extracted
norma 28/1997 1997-06-09 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor de Escola e as funções de Vice-Diretor e Coordenador". 1 extracted
norma 39/1997 1997-06-09 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar "João Dornas Filho", neste município". 1 extracted
norma 38/1997 1997-06-05 Lei Ordinária "Dá denominação a Via Pública- Rua João Machado Primo". 1 extracted