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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14/1999 1999-04-26 Lei Ordinária "Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho- Sr. Capitão PM Adão Carlos da Silva". 1 extracted
norma 9/1999 1999-04-19 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz" 1 extracted
norma 10/1999 1999-04-12 Lei Ordinária "Altera lotação numérica de Cargos Públicos de carreira do Magistério constantes da Lei 1.280/91 e Lei 1.745/99 e dá outras providências". 1 extracted
norma 7/1999 1999-04-05 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei 1.590/96, que "estabelece condições para isenção de imposto predial urbano para anciões e aposentados por invalidez" e dá outras providências". 1 extracted
norma 13/1999 1999-04-05 Emenda à Lei Orgânica Altera parágrafos do artigo 89 da Lei Orgânica. 1 extracted
norma 3/1999 1999-03-15 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Bairro Quenta Sol". 1 extracted
norma 44/1998 1998-12-28 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de Termo Aditivo de Extensão da concessão de exploração do sistema de água e esgoto do município de Bom Despacho". 1 extracted
norma 46/1998 1998-12-28 Lei Ordinária "Modifica dispositivo da Lei nº 1.428, de 1º de março de 1994, e dá outras providências" 1 extracted
norma 45/1998 1998-11-30 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei nº 1.645/97". 1 extracted
norma 19/1998 1998-11-09 Lei Ordinária "Autoriza a cobrança de multa a proprietários de lotes vagos". 1 extracted
norma 40/1998 1998-11-09 Lei Ordinária "Institui Regime de Adiantamento" 1 extracted
norma 47/1998 1998-11-04 Lei Ordinária Institui na Rede Municipal de Ensino, em Bom Despacho, o regime de Progressão Continuada, no ensino fundamental, organizado sobre a forma de ciclo". 1 extracted
norma 38/1998 1998-10-07 Lei Ordinária "Dispõe sobre o subsídio do Vice-Prefeito de Bom Despacho". 1 extracted
norma 41/1998 1998-09-28 Lei Ordinária "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a arrecadação e aplicação dos recursos públicos do Município e dá outras providências". 1 extracted
norma 35/1998 1998-08-13 Lei Ordinária "Altera tabela salarial do Magistério anexa à Lei nº1.280/91". 1 extracted
norma 37/1998 1998-08-10 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Calabouço e Ozanan neste município de Bom Despacho". 1 extracted
norma 1/1998 1998-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências" 1 extracted
norma 36/1998 1998-07-01 Lei Ordinária "Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG". 1 extracted
norma 1/1998 1998-06-29 Lei Ordinária "Concede título de propriedade e dá outras providências". 0 no document
norma 32/1998 1998-06-23 Lei Ordinária "Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal de Bom Despacho" 1 extracted
norma 33/1998 1998-06-23 Lei Ordinária "Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho" 1 extracted
norma 34/1998 1998-06-23 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Praça SGT. Dilson Barbosa". 1 extracted
norma 8/1998 1998-06-22 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei nº 1.561/96". 1 extracted
norma 27/1998 1998-06-22 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências- Associação Comunitária do Bairro São Vicente". 1 extracted
norma 28/1998 1998-06-22 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Adão Ferreira da Silva". 1 extracted
norma 29/1998 1998-06-22 Lei Ordinária "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON e dá outras providências". 1 extracted
norma 31/1998 1998-06-22 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências- Associação Comunitária do Povoado do Vilaça". 1 extracted
norma 20/1998 1998-05-25 Lei Ordinária "Dispõe sobre a mudança de prédios escolares". 1 extracted
norma 23/1998 1998-05-25 Lei Ordinária "Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências". 1 extracted
norma 26/1998 1998-05-25 Lei Ordinária "Dá denominação ao Aeroporto Municipal- Sr. Odílio Antônio da Silva Filho". 1 extracted
norma 22/1998 1998-05-20 Lei Ordinária "Mérito Municipal- Cel. PM José Nunes Rodrigues". 1 extracted
norma 25/1998 1998-05-20 Lei Ordinária "Mérito Municipal- Sr. Francisco José de Oliveira Júnior" 1 extracted
norma 13/1998 1998-05-08 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública- Associação Comunitária do Conjunto Aeroporto II". 1 extracted
norma 17/1998 1998-05-08 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de convênio- SEBRAE e PRODER". 1 extracted
norma 4/1998 1998-04-27 Lei Ordinária "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências" 0 no document
norma 12/1998 1998-04-20 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública- Associação Comunitária Assistencial e Beneficente Ebenézer". 1 extracted
norma 14/1998 1998-04-20 Lei Ordinária "Mérito Municipal- Sr. João Batista de Oliveira". 1 extracted
norma 15/1998 1998-04-20 Lei Ordinária "Mérito Municipal- Sra. Geralda Aparecida do Couto". 1 extracted
norma 18/1998 1998-04-20 Lei Ordinária "Mérito Municipal- Dr.Magno César da Silva". 1 extracted
norma 2/1998 1998-04-13 Lei Ordinária "Instituí a Administração Regional Cidade Nova e dá outras providências". 1 extracted
norma 11/1998 1998-04-08 Emenda à Lei Orgânica O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 09/98 que daria origem a Emenda à Lei Orgânica nº 11 foi retirado. 1 extracted
norma 21/1998 1998-04-08 Lei Ordinária "Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1.693 de 02 de dezembro de 1997". 1 extracted
norma 10/1998 1998-04-07 Emenda à Lei Orgânica O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 09/98 que daria origem a Emenda à Lei Orgânica nº 11 foi retirado. 1 extracted
norma 16/1998 1998-04-07 Lei Ordinária "Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais". Código de trânsito brasileiro- Lei 9.503/97 em conformidade com a Lei 8.666/93. 1 extracted
norma 5/1998 1998-04-06 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei nº 1.691/97". 1 extracted
norma 9/1998 1998-04-06 Emenda à Lei Orgânica Revoga os parágrafos §1° e §2° do artigo 175 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 10/1998 1998-04-06 Lei Ordinária "Mérito Municipal- Sr. Homero José do Couto". 1 extracted
norma 11/1998 1998-04-06 Lei Ordinária "Mérito Municipal- José Ildeu dos Santos". 1 extracted
norma 30/1998 1998-04-02 Lei Ordinária "Altera lotação numérica dos Cargos Públicos de carreira do Magistério criados pela Lei 1.280/91 e dá outras providências". 1 extracted
norma 3/1998 1998-03-30 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Antônio Purcino". 1 extracted