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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9/2000 2000-09-17 Lei Ordinária "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - ampliação e reforma do prédio da APAE." 1 extracted
norma 32/2000 2000-08-14 Lei Ordinária 'Altera a Lei Municipal nº 1803/00,de 29 de junho de 2000,que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1496/95, que cira o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS,institui o Fundo de Assistência Social,cria a Coordenação de Recursos Sociais,autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências." 1 extracted
norma 30/2000 2000-06-29 Lei Ordinária "Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providencias." 1 extracted
norma 28/2000 2000-06-26 Lei Ordinária "Altera dia de comemoração de Feriado Religioso." 1 extracted
norma 4/2000 2000-06-05 Lei Ordinária "Modifica dispositivos da Lei n° 1.383/93 e dá outras providências." 1 extracted
norma 17/2000 2000-06-05 Lei Ordinária "Autoriza a concessão de auxílio social aos Agentes Jovens de desenvolvimento social e humano e dá outras providências." 1 extracted
norma 18/2000 2000-06-05 Lei Ordinária "Autoriza o Município de Bom Despacho desafetar área institucional e doação de imóvel." 1 extracted
norma 14/2000 2000-05-22 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público Rua Aliciana da Silva." 1 extracted
norma 19/2000 2000-05-22 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Loja Maçônica-Fraternidade Bondespachense." 1 extracted
norma 456/2000 2000-05-03 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau. 1 extracted
norma 15/2000 2000-04-27 Lei Ordinária "Revoga dispositivo da Lei 1788 de 28 de dezembro de 1999,modifica redação e dá outras providências." 1 extracted
norma 11/2000 2000-04-03 Lei Ordinária 'Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1.783/2000,que autoriza o Executivo Municipal a fazer operações financeiras com a Cooperativa de Economia de Crédito Mutuo dos comerciantes de confecções de Bom Despacho LTDA, CREDESP e dá outras providências." 1 extracted
norma 3/2000 2000-03-27 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Pedro Araújo." 1 extracted
norma 10/2000 2000-03-27 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público - Rua José Cândido Ribeiro." 1 extracted
norma 55/1999 1999-12-21 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante convênio, prédio público municipal para funcionamento de curso universitário". 1 extracted
norma 54/1999 1999-12-15 Lei Ordinária "Autoriza o município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, operações de crédito em outorga de garantia e dá outras providências". 1 extracted
norma 49/1999 1999-12-10 Lei Ordinária "Autoriza regularização fundiária, doação de bens e dá outras providências" 1 extracted
norma 52/1999 1999-12-10 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a fazer operações financeiras com a Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Comerciantes de Confecções de Bom Despacho LTDA- CREDESP, e dá outras providências". 1 extracted
norma 53/1999 1999-12-10 Lei Ordinária "Altera o artigo 3º da Lei nº 1.392 de 31-05-93". 1 extracted
norma 36/1999 1999-10-25 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Dona Vicentina". 1 extracted
norma 37/1999 1999-10-25 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Francisco Mendes". 1 extracted
norma 38/1999 1999-10-25 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Pedro Rosado Filho". 1 extracted
norma 39/1999 1999-10-25 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Geraldo Francisco Gontijo". 1 extracted
norma 47/1999 1999-10-25 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Dr. Jadir Rodrigues Campos". 1 extracted
norma 48/1999 1999-10-25 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a assinar autorização onerosa de uso, com a Polícia Militar de Minas Gerais através do Segundo Comando Regional de Polícia Militar, e dá outras providências". 1 extracted
norma 28/1999 1999-10-18 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua Waldemar Bento Araújo". 1 extracted
norma 45/1999 1999-10-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre a política municipal de amparo ao idoso e dá outras providências". 1 extracted
norma 46/1999 1999-10-04 Lei Ordinária "Cria o Conselho Municipal do Idoso no município de Bom Despacho". 1 extracted
norma 24/1999 1999-09-27 Lei Ordinária "Altera redação da Lei nº 1.406, de 09 de setembro de 1993". 1 extracted
norma 42/1999 1999-09-27 Lei Ordinária "Autoriza permuta de área e bens e dá outras providências". 1 extracted
norma 6/1999 1999-09-20 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Disk Saúde e dá outras providências". 1 extracted
norma 29/1999 1999-09-20 Lei Ordinária "Dispõe sobre o embarque e o desembarque de passageiros em transporte coletivo e dá outras providências". 1 extracted
norma 30/1999 1999-09-20 Lei Ordinária "Proíbe fumar em repartições públicas, locais fechados ou com aglomeração de pessoas e dá outras providências". 1 extracted
norma 31/1999 1999-09-20 Lei Ordinária "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000". 0 no document
norma 437/1999 1999-09-13 Resolução Altera dispositivos do Regimento Interno. 1 extracted
norma 32/1999 1999-08-30 Lei Ordinária "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.474/95, que declara de Utilidade Pública entidade que menciona- Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer Templo Adora de Bom Despacho". 1 extracted
norma 33/1999 1999-08-30 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Rua José Fidélis Macedo". 1 extracted
norma 26/1999 1999-06-14 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação de Cargo Público- Médico Plantonista". 1 extracted
norma 14/1999 1999-06-07 Emenda à Lei Orgânica Altera parágrafo do artigo 153 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 25/1999 1999-05-31 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências- Associação dos Amigos do Museu Ferroviário de Bom Despacho". 1 extracted
norma 19/1999 1999-05-10 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público- Avenida José Lino Pimenta". 1 extracted
norma 20/1999 1999-05-10 Lei Ordinária "Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho- Sr. Ten. Cel. Júlio Maria Mendes". 1 extracted
norma 21/1999 1999-05-10 Lei Ordinária "Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho- Sra. Isa Teixeira Gontijo". 1 extracted
norma 22/1999 1999-05-10 Lei Ordinária "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.747/99, de 05-04-99". 1 extracted
norma 12/1999 1999-05-03 Emenda à Lei Orgânica Dá nova redação a dispositivos à Lei Orgânica. 1 extracted
norma 15/1999 1999-05-03 Lei Ordinária "Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho- Sr. Cel. PM Mauro Lúcio Gontijo". 1 extracted
norma 16/1999 1999-05-03 Lei Ordinária "Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho- Sr. Dr. Gilson Lucas". 1 extracted
norma 17/1999 1999-05-03 Lei Ordinária "Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho- Sr. Antônio Alvino da Silva". 1 extracted
norma 18/1999 1999-05-03 Lei Ordinária "Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho- Sr. Almir Rodrigues Domingos". 1 extracted
norma 12/1999 1999-04-26 Lei Ordinária "Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município". 1 extracted