| norma |
967/1987 |
1987-08-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza doação dos moradores dos Bairros do Rosário,Realengo e Palmeiras." |
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| norma |
965/1987 |
1987-08-24 |
Lei Ordinária |
"Da denominação a logradouro Público no distrito do Engenho do Ribeiro" |
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| norma |
953/1987 |
1987-07-16 |
Lei Ordinária |
"Revoga alíneas "C" E "D" do § único do Art. 1º da Lei 1044,de 16/07/86." |
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| norma |
950/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público." |
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| norma |
951/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
'Da´denominação a Logradouro Público." |
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| norma |
952/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público." |
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| norma |
954/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dá a denominação de Rua Oscar de Castro a atual Rua 23 no Centro da Cidade." |
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| norma |
955/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dá a denominação de Rua Oscar de Castro a atual Rua 23 no Centro da Cidade." |
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| norma |
957/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dá a atual Praça sem nome em frente a Escola Irmã Maria, a denominação de Praça Jose Alves Machado Filho." |
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| norma |
960/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
'Reajusta vencimento do funcionalismo." |
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| norma |
961/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação de Rua Vital Macota à atual Rua 4 do Bairro das Palmeiras." |
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| norma |
962/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação de Rua Bruno Kohnert à atual Rua 33 do Bairro Santa Angela." |
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| norma |
963/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação de Rua Dr.João Bosco de Mendonça à atual Rua nº2 do Bairro Esplanada." |
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| norma |
964/1987 |
1987-07-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza doação à associação dos Servidores Municipais de Bom Despacho." |
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| norma |
948/1987 |
1987-06-29 |
Lei Ordinária |
"Estabelece a obrigatoriedade de serviço de plantão para as empresas de dispensação e dá outras providências." |
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| norma |
949/1987 |
1987-06-29 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público no Distrito do Engenho do Ribeiro." |
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| norma |
958/1987 |
1987-06-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza doação ao imóvel ao Clube de Mães do Lions Clube de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
947/1987 |
1987-06-08 |
Lei Ordinária |
"Dá a atual travessa Jose Calais de Resende a denominação de Rua Joaquim Mendonça." |
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| norma |
943/1987 |
1987-05-18 |
Lei Ordinária |
"Modifica redação do Art. 4° da Lei 664 de 06 de Setembro 1974" |
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| norma |
945/1987 |
1987-05-18 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de convênio entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Bom Despacho,do Estado de Minas Gerais para desenvolvimento do projeto Municipal de Educação Pre-Escolar=SEB." |
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| norma |
944/1987 |
1987-04-14 |
Lei Ordinária |
"Reajusta vencimentos dos funcionalismo." |
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| norma |
941/1987 |
1987-04-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e da providencias corretas." |
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| norma |
940/1987 |
1987-03-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial,para construção de uma casa residencial destinada à residência do Juiz de Direito da Comarca de Bom Despacho." |
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| norma |
939/1987 |
1987-03-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial, destinado ao tratamento de saúde do Exmo.Presidente da Câmara." |
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| norma |
932/1987 |
1987-02-23 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Despacho,do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais /COAB=MG." |
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| norma |
934/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o horário de funcionamento, cria o plantão obrigatório para as farmácias e drogarias da cidade de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
936/1987 |
1987-02-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza negociações com José Ferreira de Oliveira,Geraldo Ferreira de Oliveira, Antonio Ferreira Sobrinho e José Ferreira Filho e da outras providências." |
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| norma |
937/1987 |
1987-02-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de credito especial, a aplicador na ampliação e construção de 355 metros quadrados na E.E.Prof Maria Gerra, no Martinho Campos." |
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| norma |
938/1987 |
1987-02-10 |
Lei Ordinária |
"Estabelece norma de poder Polícia." |
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| norma |
931/1987 |
1987-02-09 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de convênio entre o Governo do Estado de Minas Gerais,através da Secretaria de Estado dos Transportes,e a Prefeitura Municipal de Bom Despacho." |
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| norma |
935/1987 |
1987-01-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
1066/1986 |
1986-12-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece Tipo de Uso e Restrições a Tipo de Construções em Zona Urbana do Município de Bom Despacho. |
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| norma |
925/1986 |
1986-12-10 |
Lei Ordinária |
"Estabelece tipo de uso e restrições a tipo de construções em Zona Urbana do Município de Bom Despacho." |
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| norma |
930/1986 |
1986-12-10 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública o Centro de Arte Cultural de Bom Despacho." |
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| norma |
926/1986 |
1986-12-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza assinaturas de convênios entre a Prefeitura Municipal de Bom Despacho e a Secretaria Especial de Ação Comunitária =SEAC=através de discriminação participativa de recursos." |
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| norma |
927/1986 |
1986-12-09 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de Convenio entre a Prefeitura Municipal e o DER/MG=Departamento de Estradas de Rodagem." |
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| norma |
929/1986 |
1986-12-09 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros São José,Jardim América,Dom Joaquim e Novo Dom Joaquim." |
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| norma |
915/1986 |
1986-12-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial, a serem aplicados no pagamento de empréstimos compulsórios, referente a combustíveis e aquisição de um veículo." |
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| norma |
928/1986 |
1986-12-04 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o DAE/MG, com as interveniências da Secretaria de Estado de Minas Gerais e da TELEMIG." |
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| norma |
922/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial,aplicados na construção de uma piscina no local denominado Represa dos Bertos para a ASSEM." |
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| norma |
923/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial,a serem aplicados na ampliação e construção de 49.00 m² (quarenta e nove metros quadrados) na Escola Estadual Martinho Fidélis,nesta Cidade." |
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| norma |
924/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial,a serem aplicados na ampliação e construção de 150.m² (cento e cinquenta metros quadrados) na Escola Estadual Cel. Robertinho,nesta Cidade." |
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| norma |
913/1986 |
1986-11-17 |
Lei Ordinária |
"Cria departamento no Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e,dá outras providências." |
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| norma |
921/1986 |
1986-11-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e dá providências correlatas." |
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| norma |
920/1986 |
1986-11-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial,"ampliação e construção de 355 metros quadrados na Escola Professora Maria Guerra no Engenho do Ribeiro. |
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| norma |
916/1986 |
1986-10-20 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura convênio com o Ministério da Educação através da Fundação Educar, e a Prefeitura Municipal de Bom Despacho." |
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| norma |
917/1986 |
1986-10-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial,"aplicados na construção de uma quadra poliesportiva. |
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| norma |
918/1986 |
1986-10-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial" construção de um vestiário e da iluminação a serem feitas na quadra poliesportiva no Bairro São Vicente. |
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| norma |
914/1986 |
1986-09-29 |
Lei Ordinária |
"Ratifica assinatura de convênio com o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Bom Despacho,do Estado/Território MG com a interveniência da Fundação Nacional para Educação de jovens adultos, para o desenvolvimento do Projeto Municipal de Pré-Escolar." |
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| norma |
907/1986 |
1986-09-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o uso misto (residencial e comercial ou industrial) do loteamento da 2ª etapa do Conjunto Habitacional Aeroporto e dá outras providencias." |
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