| materia |
41/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica providências no sentido de ampliar e melhorar a iluminação pública, com instalações de mais postes com luminárias, nas seguintes vias públicas:
I - Rua João Nazário Alves;
II - Rua Diamantina;
III - Rua Severiano Marra;
IV - Rua Adelino Pereira Passos;
V - Rua Nossa Senhora Aparecida;
VI - Rua Augusto Lourenço;
VII - Avenida Alfredo Olinger. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica providências no sentindo de realizar o patrolamento das estradas dos proprietários da Comunidade Volta, Jeronimo Ângelo da Silva, Samuel Ângelo da Silva, Rafael Ângelo da Silva, Felipa da Costa e Silva, Anastácio da Costa Lima, Bento da Costa Lima, Francisca da Costa Lima, Aparecido Ângelo da Silva, José Ezimar Luiz Brandão, Eloan Maria de Jesus Brandão, José Amado, Joana Souza e Silva, Elizabete Luiz Brandão, Alzito (próximo a Ponte das Almas), Estevão Ângelo da Silva. E patrolamento e cascalhamento da estrada do sr. Mariano de Souza, também nesta comunidade. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, a instalação de três postes com lâmpadas de LED na praça Aristóteles Antônio da Mota. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga as propriedades dos Senhores Cristóvão Brandão, Sebastiana Vieira e Baltazar Fernando, localizada na Comunidade Santa Maria. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, a construção de ponte molhada no Córrego das Bananeiras na Comunidade do Riacho da Lagoa, sentido a Comunidade Caldeirão, bem como, o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga as propriedades dos Senhores Adão (Filho do Senhor Nativo), Caio e demais moradores. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica que seja feita a análise e viabilização para instalação de apoios para os pés ou o ajuste na altura dos bancos das vans da saúde e da educação. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica que seja feita a instalação de corrimãos nas escadarias que dão acesso aos dois lados da rua Padre Chiquinho através da rodovia, assim como estudo de viabilização e implementação de faixa de pedestre nesta localidade. |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica que seja feita a reforma da ponte do Córrego Assa Peixe, próximo a propriedade da sra. Maria Muniz que da acesso a Comunidade São Pedro e Canabrava. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-08-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
Requer informações com relação aos estágios atuais das seguintes Emendas Parlamentares (tabela em anexo), que foram liberadas a pedidos juntos aos Deputados Paulo Guedes e Virgílio Guimarães, informando se foram pagas e em caso positivo, se já foram executadas ou o cronograma para execução. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica providências no sentido de instalar luminária em poste de energia localizado na rua Santa Cruz, ao lado da CAPUL, na proximidade da Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço, para fins de iluminação pública. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ CÂNDIDO SOBRINHO “BOCA RICA”, QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NA “CHAPADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA BIBLIOTECA ILCA SOUTO SANTOS, BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NA “CHAPADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS AFONSINA GRACIANO DE SOUZA, UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
35/2023 |
2023-08-09 |
Portaria |
Atualiza valores constantes do Anexo I da Lei nº 1.130, de 19 de dezembro de 2019, relativos às diárias de viagens do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
36/2023 |
2023-08-09 |
Portaria |
Constitui Comissão para fins específicos de fiscalização da execução do Contrato nº 07/2022, que tem por objeto a construção da sede da Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, reforma e reorganização da placa de sinalização que indica a saída para Brasilândia/Unaí, com intuito de deixar as informações mais claras. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, reforma da pinguela do Rio das Almas, popularmente conhecido como “ponte do rio da Vilma”. |
1 |
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| sessao |
11 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, a construção de bueiro na rua Aristides Leão, com o intuito de prover o escoamento da água que fica empoçada próximo as residências das Sras. Nair Braga e Cassiana Vieira da Silva. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, a reforma da ponte sobre o córrego Caraíba, localizado na estrada municipal Dona Anacleta Luiz Brandão, que dá acesso a Comunidade Canabrava, próximo á propriedade do Sr. Zeferino da Paz Oliveira. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-07-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas, relativas ao exercício de 2021, na forma do Parecer Prévio nº 1120304 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
1.412/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1.413/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1.411/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização de exposição agropecuária do ano de 2023 e dá outra providência. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-07-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2023-07-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA DO PARECER PRÉVIO Nº 1120304 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre as ações de combate à dengue já realizadas nesta municipalidade. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação numérica de casos da dengue no município e valores investidos para realização de exames e medicamentos para tratamento; 2) período de aplicação do fumacê no município (quantas vezes e por quantas horas) e valores investidos na nebulização espacial; 3) demais ações que foram realizadas e que se pretende realizar visando controlar elou erradicar a referida doença. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Seja que seja providenciada/viabilizada a construção da ponte de madeira sobre o "Córrego Caraíba", na comunidade Saco da Roça, que dá acesso às propriedades dos senhores Zé Rocha, Antônio Geraldo, Juveni (esposa do Sr. Oscarinho), Manoel Rocha e demais propriedades, visando garantir segurança e tranquilidade aos que por ali transitam e utilizam da referida ponte como meio de travessia. |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Solicita que seja viabilizado e/ou autorizado a realização da reforma da sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Santo André, considerando que os parlamentares abaixo assinados conseguiram um recurso financeiro junto ao Deputado Estadual Bosco na ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais, destinado à esta finalidade, e que o referido recurso já se encontra na conta desta municipalidade desde o dia 25/05/2023. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do setor competente, a remoção dos bancos de concreto que ficam paralelos ao gramado do Estádio Leãozinho e a mureta que dá acesso aos vestiários. |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-07-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-30 |
Moção |
Moção de Pesar à Família da Sra. Rita da Paixão Mota Santiago, mãe do Exmo. Deputado Federal Arlen Santiago, em decorrência do seu falecimento. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA “PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTISTAS, LOCUTORES OU APRESENTADORES LOCAIS, NA ABERTURA DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
34/2023 |
2023-06-20 |
Portaria |
Concede Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio, ao servidor Donizete Antônio dos Santos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre as Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas contratadas e/ou terceirizados por esta municipalidade. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de todas Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas contratadas e/ou terceirizados pelo município de Bonfinópolis de Minas, para prestação de serviços; 2) valores pagos aos contratados e terceirizados; e 3) cópia de todos os contratos celebrados/vigentes. |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
29/2023 |
2023-06-12 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
30/2023 |
2023-06-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
31/2023 |
2023-06-12 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
32/2023 |
2023-06-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
33/2023 |
2023-06-12 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2023 |
2023-06-07 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que menciona. |
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