| materia |
7/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, que replique e instale na Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, no bairro Centro, os aparelhos para atividades físicas disponíveis na Academia da Praça da Saúde, localizada no bairro Frei Humberto. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Dispõe sobre Progressão da servidora que menciona. |
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| norma |
4/2024 |
2024-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes, para o ano legislativo de 2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas à Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 34 da Constituição do Estado de Minas Gerais e acrescenta os §11 e 12 ao mesmo diploma legal. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Moção |
Moção de Pesar à Família da Sra. Maria das Graças Brandão, mãe do Ilustríssimo Senhor Vereador Marcos Brandão e tia do Ilustríssimo Senhor Vereador Pedrão do Açougue, em decorrência do seu passamento ocorrido em janeiro deste ano. |
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3/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, que realize o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos da estrada que dá acesso à propriedade rural da família do Sr. João Muniz (in memoriam), bem como, realize a construção de uma passagem molhada, instalação de manilhas em dois pontos íngremes de passagem de água e instalação de três mata-burros na referida estrada. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, que realize a instalação de rede esgoto, rede de iluminação pública, o patrolamento e cascalhamento da Rua Luiz Gonzaga, localizada no bairro centro desta municipalidade. |
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| sessao |
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2024-02-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica providências no sentido de implementar regras para o uso do "Galpão da Feira Livre dos Produtores Rurais", especialmente nas sextas-feiras. A respeito dos sábados, que o espaço não seja ocupado antes das 12h, com o objetivo de garantir os direitos dos feirantes e impedir situações que possam prejudicar o desempenho da "Feira". |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica providências no sentido de proceder com a fiscalização, utilizando-se dos instrumentos apropriados, assim como para cumprir as demais disposições contidas na Lei nº 1.115 , de 10 de junho de 2014, que "Dispõe sobre o uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências". ' |
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| norma |
3/2024 |
2024-02-08 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, nos dias que menciona. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre pessoas autorizadas a proceder movimentação financeira de valores em poder da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Suspende o expediente da Câmara Municipal no dia 3 de janeiro de 2024. |
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| norma |
1.430/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
1.431/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei. |
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| norma |
1.432/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona as entidades da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) e Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1.433/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| norma |
1.434/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Altera a Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bonfinópolis de Minas-MG". |
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| norma |
1.435/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para as empresas de pequeno porte – EPP, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, cria o Programa de Contratações Governamentais denominado “Bonfinópolis Compra Aqui” e dá outras providências. |
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| norma |
49/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
Dispõe sobre Progressão dos Servidores que menciona. |
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| sessao |
1 |
2023-12-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2023-12-27 |
Especial |
— |
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| norma |
48/2023 |
2023-12-26 |
Portaria |
Homologa resultado de Avaliação de Desempenho de Servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. |
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| norma |
43/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que específica e dá outras providências. |
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| norma |
44/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que específica e dá outras providências. |
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| norma |
45/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que específica e dá outras providências. |
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| norma |
46/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que específica e dá outras providências. |
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| norma |
47/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que específica e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA A 16ª LEGISLATURA. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. |
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| materia |
33/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. |
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| materia |
34/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A DIVERSAS EMPRESAS FABRICANTES DE PRODUTOS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AS ENTIDADES DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS (CAA/MG) E SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BONFINOPOLIS DE MINAS - MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para serviços ou obras, no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| materia |
31/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 452, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG”. |
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| materia |
32/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, PARA AS MICROEMPRESAS – ME E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, CRIA O PROGRAMA DE CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS DENOMINADO “BONFINÓPOLIS COMPRA AQUI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.429/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
Denomina Pafúncio Brandão, a área de evento que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1.428/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1.427/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
Altera a denominação da rua João Pinheiro, que passa a denominar rua Osvaldina Mota. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 452, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG”. |
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19 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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| norma |
1.425/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.392, de 27 de setembro de 2022. |
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| norma |
1.426/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Solicita, informações detalhadas sobre o recurso na ordem de R$200 mil reais que os Vereadores Pedrão do Açougue, Zezinho Despachante e Marcos Brandão conseguiram para a saúde de Bonfinópolis de Minas e que possivelmente se encontra em conta desde julho de 2022. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) Se a administração já adquiriu os itens constantes da proposta nº 18222.648000/1220-02 e/ou situação da referida aquisição; 2) Em caso de não aquisição, seja informado o extrato bancário da conta que o recurso encontra-se aplicado e prazos previstos para realizar as aquisições. |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Solicita, informações detalhadas sobre a frota veicular deste município. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: I) Relação de todos os veículos do município, contendo informação de placa, modelo/ano, marca e cor, bem como secretaria elou departamento em que se encontra lotado. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Solicita, informações detalhadas sobre o andamento das instalações de iluminação pública, abastecimento de água e rede de esgoto nos lotes do Processo Licitatório nº 069/2020 — Concorrência Pública NO 001/2020. Nesse sentido requer seja informado a previsão para início e conclusão destas instalações, considerando que a rede de abastecimento de água já se encontra em estágio avançado. |
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| materia |
54/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Indica estudo de viabilidade para realizar uma campanha de castração dos animais de rua. Da mesma forma, sugere-se também, a ampla divulgação com cartazes, carros de som, impulsionamento nas redes sociais, campanha em rádio sobre a conscientização de não abandonar os animais nas ruas. |
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