| norma |
25/2024 |
2024-08-02 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 05 de agosto de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1.452/2024 |
2024-07-31 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.430, de 29 de dezembro de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas/MG, para o exercício financeiro de 2024. |
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| sessao |
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2024-07-29 |
Extraordinária |
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| norma |
1.451/2024 |
2024-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.430, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. |
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| norma |
24/2024 |
2024-07-11 |
Portaria |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, durante a realização da 24º Exposição Agropecuária de Bonfinópolis de Minas - EXPOBOM. |
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| sessao |
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2024-07-11 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1.446/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1.447/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024. |
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| norma |
1.448/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização das despesas de recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1.449/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização da exposição agropecuária do ano de 2024 e dá outra providência. |
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| norma |
1.450/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar, mediante Termos de Colaboração, repasse de recursos públicos para as Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº 1.392, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Marcelo Carapina, na Comunidade do Imbé. |
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| sessao |
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2024-07-01 |
Ordinária |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR, MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
23/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do setor competente, providências no sentindo realizar a retirada do quebra-molas que se encontra na Av. José Amaro Brandão Filho, em frente a Associação do Tanque de Leite, conforme foto em anexo. |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do setor competente, que crie um projeto de inclusão ‘Jiu-Jitsu para todos’, como também já possui o Karatê e a Capoeira. |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo viabilizar um veículo para o Centro de Atenção Psicossocial de Bonfinópolis de Minas – CAPS para transporte dos pacientes. |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do setor competente, que sejam instalados 02 quebra-molas no cruzamento da rua José Camilo de Souza Primo com rua Ouro Preto. Assim sendo, ficam sugeridos a construção de 01 na rua Jose Camilo de Souza Primo em frente ao nº 860 e 01 na rua Ouro Preto em frente ao nº 100. |
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| sessao |
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2024-06-17 |
Ordinária |
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| norma |
21/2024 |
2024-06-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.445/2024 |
2024-06-10 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal". |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-03 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
17/2024 |
2024-05-29 |
Portaria |
Dispõe sobre Progressão Funcional do servidor Donizete Antônio dos Santos. |
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| norma |
18/2024 |
2024-05-29 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
19/2024 |
2024-05-29 |
Portaria |
Homologa resultado de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório do servidor que especifica. |
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| norma |
20/2024 |
2024-05-29 |
Portaria |
Dispõe sobre Progressão Funcional do servidor Donizete Antônio dos Santos. |
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| norma |
16/2024 |
2024-05-23 |
Portaria |
Designa Comissão Especial para fins de avaliação de desempenho do servidor que menciona, para fins de conclusão de estágio probatório. |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre os servidores efetivos, pessoas físicas, pessoas jurídicas e microempreendedores/empresas de pequeno porte contratadas elou terceirizados pelo município de Bonfinópolis de Minas. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo:
1) relação de todos servidores efetivos do município por órgão/pasta em que estão lotados;
2) relação de todas pessoas físicas, pessoas jurídicas e microempreendedores/empresas de pequeno contratadas elou terceirizados pelo município de Bonfinópolis de Minas, para prestação de serviços, por órgão/pasta em que estão lotados;
3) valores pagos aos contratados e terceirizados; e 4) cópia de todos os contratos celebrados/vigentes. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Solicita, informações detalhadas sobre os imóveis alugados pela Administração Municipal. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo:
1) relação de quantos e quais imóveis a Administração mantém contrato de aluguel;
2) qual valor pago para cada aluguel;
3) quais foram os critérios utilizados para escolha dos referidos imóveis; e
4) cópia de todos os contratos de alugueis. |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Solicita informações referentes ao imóvel adquirido pelo Município e destinado à construção da estação de tratamento de esgoto ecológica, mais especificamente sobre os pontos mencionados no documento em anexo. Requerem que as informações venham acompanhadas dos correspondentes documentos, em especial aos listados no referido requerimento. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre os recursos utilizados no REVEILLON/2024, que aconteceu nos dias 30 e 31 de dezembro de 2023, no Parque de Exposições Henrique Luiz Brandão, bem como as origens dos recursos. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo:
1) relação de todas as atrações contratadas e seus respectivos valores;
2) valores gastos com estrutura (palco, barracas, banheiros químicos e etc.);
3) relação de demais gastos, como intervenções realizadas no espaço e proximidade (pinturas e pequenos reparos); e
4) cópia de todos os contratos firmados com empresas e artistas em razão do REVEILLON/2024. |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre os recursos utilizados no CARNABOM/2024 e suas respectivas origens. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de todas as atrações contratadas e seus respectivos valores;
2) valores gastos com divulgação, antes e depois do evento carnavalesco, inclusive imprensa;
3) valores gastos com segurança;
4) valores gastos com estrutura (palco, barracas, banheiros químicos, gradil ou fechamento metálico e etc.);
5) relação de demais gastos, como intervenções realizadas no Parque de Exposições (pinturas e pequenos reparos);
6) relação de gastos com alimentação (refeições, lanches e bebidas) para artistas e servidores no geral, que prestaram serviços no evento e
7) cópia de todos os contratos firmados com empresas e artistas em razão do CARNABOM/2024. |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo de realizar instalação de mata-burros na Comunidade do Imbé, na entrada da Fazenda Riacho Fundo, de propriedade do senhor Eliziario Brandão e outro na entrada da fazenda de propriedade do senhor Joaquim Américo. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que que dá acesso às propriedades dos senhores José Deusdet Soares da Silva e Sargento Adelson. |
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| materia |
25/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentido reconstruir o meio-fio da rua José Camilo de Souza Primo, mais especificadamente no trecho entre as ruas Sinval Moreira Braga e Venâncio Pinto Machado, próximo da Cooperativa Capul. |
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| norma |
13/2024 |
2024-05-20 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao servidor Pedro Victor Palma Borba da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
14/2024 |
2024-05-20 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao servidor Marlon Duarte Maciel e dá outras providências. |
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| norma |
15/2024 |
2024-05-20 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidora Sílvia Aparecida de Oliveira Pombo e dá outras providências. |
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