| sessao |
18 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
23/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 1.389, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO". |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.435, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, PARA AS MICROEMPRESAS – ME E PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS…”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.457/2024 |
2024-11-08 |
Lei |
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas - CINF-AMNOR e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.455/2024 |
2024-11-05 |
Lei |
Cria o Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.456/2024 |
2024-11-05 |
Lei |
Cria a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica, no Âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas. |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
28/2024 |
2024-10-30 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 1º de novembro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2024 |
2024-10-28 |
Requerimento |
Solicitam, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre o funcionamento da estação de tratamento de esgoto ecológico, mais especificamente sobre o prazo para o efetivo funcionamento da obra, bem como laudo técnico assinado por profissional competente que ateste a funcionalidade da referida estação de tratamento de esgoto, esclarecendo o que levou aos vazamentos de líquido (esgoto) bem como sobre as caixas abertas (fotos em anexo). |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicita informações e documentos (contratos, empenhos e notas fiscais) referentes aos gastos com estrutura (palco, barracas, banheiros químicos, alambrado, etc) por parte da Prefeitura Municipal para a realização da 24ª Expobom. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre as caçambas e/ou containers contratados pelo Município de Bonfinópolis de Minas/MG, para recolhimento de entulhos e lixos. Nesse sentido, requer seja informado ao Poder Legislativo o que segue: 1) Quantas caçambas foram contratadas e onde estão alocadas?; 2) Cópia integral do processo que permitiu a contratação de empresa para fornecimento das caçambas? (inclusive os empenhos e notas fiscais); 3) Quais critérios foram analisados e observados para efetivação da contratação. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, a construção de dois quebra-molas na rua Venâncio Pinto, em frente ao cemitério Senhor do Bonfim, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
14/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Solicita, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as notas dos Microempreendedores individuais- MEI que prestaram serviços ao município nos últimos 6 (seis) meses. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Solicita, informações detalhadas sobre as licitações e contratos celebrados com a empresa Mota e Andrade Engenharia LTDA desde o ano de 2019 até a presente dada. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo:
1) Cópia de todos os processos que permitiram a contratação da empresa retromencionada;
2) Cópia de todos os contratos celebrados com a empresa retromencionada e seus respectivos valores;
3) Cópia de todos os pagamentos realizados para a empresa retromencionada, bem como, a forma como foi efetivado o pagamento;
4) Relação de todas notas fiscais/empenhos/autorização de pagamento referentes à prestação de serviço da empresa citada. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Solicita, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais do artigo 146, III, parágrafo 5º da Lei Orgânica, informações referentes às refeições fornecidas ao Município, sendo elas:
a) Informe quantos marmitex estão sendo fornecidos semanalmente, detalhando quais empresas fornecem e para quais setores da administração pública são direcionadas
b) Quais as formas de contratação das empresas fornecedoras e quais os critérios utilizados na escolha de cada uma;
c) Em caso de licitação, especificar quais empresas participaram do processo; e
d) Anexa a estas informações, encaminhe também, cópias dos contratos firmados com estas empresas, bem como as notas fiscais referentes aos meses de julho e agosto do corrente ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Solicita, informações detalhadas sobre todas as licitações e contratos celebrados em atendimento à Lei Paulo Gustavo. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo:
1) Cópia de todos os processos que permitiram a contratação de empresas e artistas através da Lei Paulo Gustavo;
2) Cópia de todos os contratos celebrados com empresas e artistas em atendimento a citada lei e seus respectivos valores;
3) Cópia de todos os pagamentos realizados para empresas e/ou artistas beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, bem como, a forma como foi efetivado o pagamento;
4) Relação de todas notas fiscais/empenhos/autorização de pagamento referentes à prestação dos serviços de empresas e/ou artistas. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2024 |
2024-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentido de instalar “Fábrica de Bloquetes”, diante dos equipamentos recebidos por doação da Codevasf, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Paulo Guedes. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, a construção de sarjeta na rua Belo Horizonte. Mais especificamente na esquina da casa da senhora Tereza até o Ecoponto. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, que sejam realizados manutenção nas lâmpadas dos postes das ruas, avenidas e praças da cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, que sejam realizados os rebocos e demais reparos da estrutura interna dos muros do Estádio Leãozinho antes da realização da pintura. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, a construção de dois quebra-molas na rua Januário Luiz dos Santos, no bairro Brasilinha, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2024-10-08 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
27/2024 |
2024-10-07 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 07 de outubro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Solicita, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, informações acerca das obras de recapeamento asfáltico realizadas no município, com os seguintes esclarecimentos detalhados: a) Quais ruas e/ou avenidas receberam o recapeamento; b) Qual a quantidade de metros solicitados; c) Qual a quantidade de metros recapeados; d) A espessura da camada asfáltica aplicada; e) O valor por metro recapeado; f) O valor total da obra e g) Qual a origem dos recursos para execução das obras de recapeamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Solicita, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais do artigo 146, III, parágrafo 5º da Lei Orgânica:
a) Cópia da Portaria que institui o horário de funcionamento da sede do Poder Executivo Municipal, bem como dos demais setores que compõe a administração pública e operam em sede própria;
b) Cópia do “Livro de Ponto” referente ao mês de agosto até a presente data, de todas as Secretarias e Setores da administração pública lotadas na sede do Poder Executivo, incluindo justificativas para eventuais ausências ou alterações de horários, e;
c) Em caso de existência de múltiplos livros de ponto, especificar a qual setor/secretaria as cópias se referem. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Solicita, nos prazos regimentais do artigo 146, III, parágrafo 5º da Lei Orgânica, informação mediante parecer técnico, das reais condições de todas as estradas vicinais do município de Bonfinópolis de Minas (com os devidos nomes e referências para a identificação), em observância ao parágrafo 4, do artigo 1º, da Lei 1.145 de 29 de abril de 2015, que versa sobre a possibilidade de estender a manutenção das estradas às cidades circunvizinhas. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Solicita, por intermédio do setor competente, que seja atualizado e disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, o LINK do novo layout do Portal da Transparência fornecido pela “MEMORY”, com a máxima urgência, considerando que este encontra-se desatualizado, contrariando as disposições contidas no artigo 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no § 2º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Da mesma forma, sejam disponibilizadas e atualizadas todas as informações pertinentes ao Portal. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
Solicita, que seja providenciado/viabilizado através da Secretária de Obras, Serviços Públicos e Transporte, a limpeza, patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso às propriedades rurais dos(as) Srs.(as) Rita Tobias Leite, João Pinto Ribeiro e Geni Pinto Ribeiro, na comunidade rural Lajinha do Boi, em uma extensão de pouco mais de 1 km, conforme imagens anexas. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
Solicita, que seja providenciado/viabilizado através da Secretária de Obras, Serviços Públicos e Transporte, a limpeza, patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso às propriedades rurais dos(as) Sr(as). Adalberto Nazário, Ivan Silva, Estelina Calixto Alves, Maria José e Lindomar Azevedo, bem como, faz a ligação entre as Comunidade Lajinha do Boi e Comunidade Riacho da Calda à Comunidade Riacho Morto e à Escola Caio Martins; bem como a recuperação/restauração da estrutura de alvenaria da ponte molhada sobre o Córrego do Boi, localizada na fazenda do Sr. Lindomar Celestino, uma vez que esta encontra-se completamente destruída, o que tem dificultado/impossibilitado o tráfego no local. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2024-09-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1.454/2024 |
2024-09-13 |
Lei |
Dispõe sobre parcelamento de solo para fins de urbanização específica de implantação de chácaras de recreios e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo de construir muro de proteção nas laterais e no fundo do Cemitério Jardim dos Ipês, no bairro Brasilinha. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Solicita que seja realizada manutenção e melhoria na rede pluvial e de esgoto da rua Marcos Candido de Araújo, no bairro Frei Humberto, a fim de evitar o transbordo das casas da região. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.453/2024 |
2024-09-02 |
Lei |
Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 1.392, de 27 de setembro de 2022. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2024-09-02 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
36/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Solicita a reforma da ponte do Romualdo sobre o Rio Santo André, na estrada que liga as Comunidades Canabrava e São Pedro. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Solicita informações e documentos (contratos, empenhos e notas fiscais) referentes a contratação dos artistas (cantores e Dj's) por parte da Prefeitura Municipal para a realização da 24ª Expobom. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do setor competente, providências no sentindo de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso às propriedades dos senhores Vilmar Menezes, Manoel Luiz dos Santos, Altir Lemos, Adair Lemos, Balbino Vieira, Adilson Melgaço e da senhora Aparecida Melgaço, na Comunidade Santo André, na estrada denominada Morro do Gaieiro. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do setor competente, providências no sentindo de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Dilson Santana, na Comunidade São Pedro. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do setor competente, providências no sentindo de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Humberto Gomes, na Comunidade Saco da Roça. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do setor competente, a construção de uma ponte molhada no Córrego Atoleiro, próximo à propriedade da senhora Paulina Vieira, na estrada que dá acesso a propriedade do senhor João das Virgens, popular Joãozinho de Jucão, bem como a recuperação da referida estrada. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Indica que seja encaminhada solicitação ao chefe do DER para que providenciem alargamento da MG-664, em especial no trecho da YKK ao morro do Riacho das Pedras. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2024-08-19 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
Requer que seja realizada diligência junto ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de obter as seguintes informações, para conclusão da análise do projeto de lei em referência:
1. Que seja encaminhada a estimativa de rateio das despesas mensais do consórcio contido no protocolo de intenções a ser ratificado;
2. Seja informado se com a criação do CINF-AMNOR, a AMNOR continuará existido ou será extinta;
3. Seja informada a média da contribuição mensal para a AMNOR;
4. Caso a AMNOR seja mantida, se a contribuição para manutenção da AMNOR será reduzida ou se será mantida?
5. Sendo reduzida a contribuição para manutenção da AMNOR, qual será o valor da nova contribuição?
6. Que seja apresentada justificativa para a existência de dois consórcios de municípios na mesma região — CONVALES e CINF-AMNOR, vez que os objetivos são semelhantes. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
Requer que seja realizada diligência junto ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de obter informações/documentos, para conclusão da análise do Projeto de Lei no 17/2024, que "Cria o Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes". |
1 |
extracted
|
| norma |
26/2024 |
2024-08-12 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2024-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|