| materia |
2076/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO FERREIRA REZENDE, BAIRRO SÃO JOÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2077/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO DA RUA ELZA CARVALHO BRUNO NO BAIRRO LIMA DIAS PROXIMO A CRECHE JUQUITA VIEIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2078/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS MAÇANETAS DA CRECHE PROFESSORA
HELENA DA CRUZ CHAVES, BAIRRO BELA VISTA. A SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS, AS MAÇANETAS ENCONTRAM-SE DANIFICADAS, PODENDO
COMPROMETER A SEGURANÇA E O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA UNIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
2088/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE.
OS MESMOS ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE ABANDONO E ACÚMULO DE SUJEIRAS, IMPOSSIBILITANDO A UTIIZAÇÃO ADEQUADA PELOS USUÁRIOS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
67 |
2025-09-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
6443/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO IV DO § 3° DO ART. 5° DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
1 |
extracted
|
| norma |
6444/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO § 3° DO ART. 5° DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-09-19 |
Resposta à Diligência |
Resposta à Diligência ao Projeto de Lei nº 132-E-2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2025 |
2025-09-19 |
Autógrafo |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 083/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2025 |
2025-09-19 |
Autógrafo |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 095/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
479/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico ao Projeto de Lei nº 110-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
480/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico ao Projeto de Lei nº 111-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
481/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico ao Projeto de Lei nº 112-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
482/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 110-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
483/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 111-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
484/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 112-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
588/2025 |
2025-09-18 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 588/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
604/2025 |
2025-09-18 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 604/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
606/2025 |
2025-09-18 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 606/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
641/2025 |
2025-09-18 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 641/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
669/2025 |
2025-09-18 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 669/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
688/2025 |
2025-09-18 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 688/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
694/2025 |
2025-09-18 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 694/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
706/2025 |
2025-09-18 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 706/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
721/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
1-Existe valores destinados para ampliação de iluminação pública rural?
2-Em caso positivo, existe cronograma das comunidades que serão contempladas com a iluminação rural? |
1 |
extracted
|
| materia |
722/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de dois imóveis localizados no bairro São Dimas, sendo elas:
• Lote situado na Rua Alfredo Urbano, ao lado do n° 368:
1. O referido lote integra o patrimônio público municipal ou pertence a particulares?
2. Caso seja de propriedade do Município, existe algum plano ou projeto definido para sua destinação, uso ou aproveitamento futuro?
3. De acordo com informações de moradores da localidade, esse lote na verdade seria uma rua. Essa informação está correta?
4. A Prefeitura tem ciência de ocorrência de descarte irregular de resíduos e lixo nesse lote? Quais medidas estão sendo adotadas para coibir tal prática e regularizar a situação do local?...(Continua) |
1 |
extracted
|
| materia |
723/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos: |
1 |
extracted
|
| materia |
724/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Processo Licitatório n° 053/2025 - Pregão Eletrônico n° 026/2025 - RP n° 021/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de coffee break e café da manhã para
atender as necessidades das Secretarias Municipais, requerendo o envio das seguintes informações e documentos: |
1 |
extracted
|
| materia |
725/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Albinópolis, em especial no que se refere ao atendimento odontológico prestado à população, sendo elas: |
1 |
extracted
|
| materia |
726/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Especialidade Odontológica, sendo elas: |
1 |
extracted
|
| materia |
727/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão da Lei 15.176/202, que altera a Lei n2 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. |
1 |
extracted
|
| materia |
728/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito para REQUERER que seja determinada a retomada da ronda escolar pela Guarda Municipal nas instituições de ensino da rede pública deste Município.
A medida tem por objetivo: |
1 |
extracted
|
| materia |
1514/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ESCÓRIA OU CALÇAMENTO NA RUA SANTA ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1515/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO NA RUA SANTA ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1594/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA POLIBIO AUGUSTO RESENDE, NO BAIRRO PROGRESSO, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM ACÚMULO DE LIXO E TERRA, IMPEDINDO O ESCOAMENTO DA ÁGUA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1595/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO DAS GRADES DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA LEILA MAFUZ, NO BAIRRO PAULO VI, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, SEM GRADES, O QUE ACARRETA NO ACÚMULO DE LIXO E ENTUPIMENTO DO BUEIRO E AUMENTO RISCO DE ACIDENTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1596/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOM LUCIANO, NO BAIRRO SÃO JORGE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM BURACOS ENORMES QUE IMPEDEM A PASSAGEM DOS CARROS E CAUSA ALTO RISCO DE ACIDENTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1597/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ADOLFO SIQUEIRA, NO BAIRRO SÃO JORGE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM BURACOS ENORMES QUE IMPEDEM A PASSAGEM DOS CARROS E CAUSA ALTO RISCO DE ACIDENTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1598/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ODETTE ELIAS ROMANOS, NO BAIRRO SÃO JORGE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM BURACOS ENORMES QUE IMPEDEM A PASSAGEM DOS CARROS E CAUSA ALTO RISCO DE ACIDENTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1665/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DOS GUARDA-CORPOS LOCALIZADOS NA BR-482, NAS PROXIMIDADES DO POSTO CHAPADÃO, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM DANIFICADOS, QUEBRADOS E EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS.
OS GUARDA-CORPOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE TRANSITAM PELA REGIÃO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE CURVAS E MARGENS PERIGOSAS. A SITUAÇÃO ATUAL REPRESENTA RISCO IMINENTE DE ACIDENTES GRAVES, PRINCIPALMENTE EM DIAS DE BAIXA VISIBILIDADE OU EM CASOS DE PERDA DE CONTROLE DE VEÍCULOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1747/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM ESTRUTURA DE LAZER COMPOSTA POR ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL, NO ESPAÇO ATUALMENTE INUTILIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA VEREADOR LÉO FRANCO, EM CONFLUÊNCIA COM AS RUAS TEREZINRA REIS FERREIRA E PRAÇA MARIQUINHA FRANCO, NO BAIRRO ROCHEDO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1764/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO ONDE "INSTITUI O PROGRAMA CONECTA LAFAIETE - PLATAFORMA DIGITAL MULTISSERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2070/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA NO CANTEIRO CENTRAL DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO
VIADUTO PADRE ARNOULD E CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO VIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2071/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO, FAZENDO-SE O PRESENTE PEDIDO NECESSÁRIO DIANTE DA RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO AO DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 6.121, DE 11 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO E ESTABELECE COMO OBJETIVOS, ENTRE OUTROS, PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA E INCENTIVAR O CONSUMO CONSCIENTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
2072/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA DE ONIBUS NA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 613, NO BAIRRO SÃO DIMAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
6442/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5501 DE 02 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO MUNICÍPIO NO COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
66 |
2025-09-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-09-17 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 007-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-09-17 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 008-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2025 |
2025-09-17 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 009-E-2025. |
1 |
extracted
|