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5/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera redação do 23 caput, e do inciso I do art. 23, da Lei Complementar Municipal nº 81/2019, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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35/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, com outros municípios com a finalidade de constituir consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. |
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36/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo do município Dores do Indaiá a firmar contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro - CISICOM com o objetivo de execução do serviço de inspeção municipal de formar associada e dá outras providências. |
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2993/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação, material de consumo que especifica, adquirido pela Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda. E dá outras providências. |
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2994/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por superávit financeiro, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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2995/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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2996/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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2997/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 388.432,64 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) na forma que específica e dá outras providências. |
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67/2022 |
2022-03-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a capina frente às residências no Bairro Aeroporto, na rua sentido Campo de Aviação. |
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68/2022 |
2022-03-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a troca de lâmpadas nas seguintes localidades: Rua Rui Barbosa, nº 87 e Rua Dr. Zacarias, nº 828, abaixo da loja Elétrica. |
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69/2022 |
2022-03-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que prestada a informação da data prevista para aquisição de massa asfáltica e demais para manutenção de vias públicas no Município, conforme licitação. |
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70/2022 |
2022-03-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que sejam iniciadas as obras de canalização das águas pluviais da Rua Tapajós. |
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8/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Requerido a formação de Comissão Especial com a finalidade de apurar os fatos trazidos a esta Casa Legislativa através da denúncia verbal ocorrida em 10 de março de 2.022 em Audiência Pública realizada neste Parlamento. |
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11/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicado que seja repassado recibo ou protocolo de entrega de documento, podendo ser a cópia do documento com o carimbo da secretaria quando derem entrada nas secretarias do executivo principalmente na secretaria de saúde. |
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12/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicado que seja repassado aos universitários e estudantes dos cursos técnicos bolsas que se deslocam para outros municípios para estudarem um valor pecuniário para auxiliar no custeio que se fizer necessário. |
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13/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicado que seja trocados ou reparados os ventiladores nos PSFs, principalmente do PSF São Sebastião. |
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14/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicado à mesa diretora que apresente Projeto de Resolução criando e estruturando a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Dores do Indaiá. |
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59/2022 |
2022-03-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicação Verbal reteirando indicação de limpeza da localidade qeu conduz ao Córrego Nossa Senhora, na saída do cemitério, tendo em vista que o referido local está com bastante lixo espalhado. |
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60/2022 |
2022-03-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a melhoria e expansão da rede de iluminação pública municipal. |
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61/2022 |
2022-03-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente informações sobre a iluminação pública com a devida documentação. |
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62/2022 |
2022-03-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerimento verbal reiterando os requerimentos 04.2022 no qual requereu que os Srs. Dominaldo Luiz Bernado - Secretárioo Municipal de Obras e Transportes e Nélio Cristóvão Silva - Gestor do Departamento de Limpeza Urbana e Obras façam uso da Tribuna do Povo desta Casa de Leis. |
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64/2022 |
2022-03-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerimento verbal reiterando o Requerimento encaminhado através do ofício 014/2022 no qual requereu o relatório circunstanciado sobre o estado das obras e dos serviços municipaia, bem como o Programa da Administração para o exercício de 2022. |
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27/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação, material de consumo que especifica, adquirido pela Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda. E dá outras providências. |
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30/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por superávit financeiro, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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32/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 388.432,64 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) na forma que específica e dá outras providências. |
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52/2022 |
2022-03-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiteiração das indicações:
- 17.2021: Indicou estudo e elaboração para pavimentação asfáltica ou calçamento de pequena parte da Avenida Santa Cruz.
- 20.2021: Indicou estudo e elaboração de projeto para canalização da rede de captação de água pluvial na Rua Marechal Deodoro/Pará
- 43.2021: Indicou estudo de possível licitação para contratação de empresa de locação de máquinas
- 77.2021: Indicou construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na esquina das ruas Jair Barbosa Lopes e Geraldo Felipe de Sousa
- 10.2021: Indicou que a Secretaria de Educação ofereça transporte gratuito ou com tarifa reduzida aos estudantes do ensino superior e ainda que sejam utilizados veículos da prefeitura.
- 105.2021: Indicou que forneça para os funcionários públicos que trabalham com sepultamento no Cemitério Municipal, equipamentos de proteção contra o sol e a chuva como capas de chuva e uma tenda retrátil de pequeno porte. |
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53/2022 |
2022-03-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a cessão micro-ônibus lotado na secretaria de esportes para o transporte de alunos que cursam emfermagem em Abaeté/MG. |
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54/2022 |
2022-03-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a colocação de lombofaixa próximo ao Ponto de táxi na Praça Prefeito Mário Carneiro. |
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55/2022 |
2022-03-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado o recapeamento asfáltico nas ruas Luz e Quartel Geral do bairro Aeroporto. |
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56/2022 |
2022-03-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a remoção dos troncos e raízes das árvores mortas na Praça Tenente Zacarias Zica. |
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10/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicado que seja realizado um Termo de Colaboração entre o município e as entidades Clube Atlético Vilanovense, Dorense Futebol Clube e Zacarias Futebol Clube, ofertando funcionários para manutenção das entidades em parceria com o município. |
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6/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Requerido que seja encaminhado cópia do extrato bancário que se encontra depositado os valores do repasses e conciliação da conta no sistema Sonner no período de Agosto de 2021 até a presente data. |
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8/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indicado que seja contratado mais um médico especialista em pediatria para nosso município. |
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9/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indicado que seja analisado pelo setor competente a possibilidade da construção de uma Praça de Lazer no bairro Aeroporto. |
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2992/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o cidadão José Maria Bispo por danos materiais causados em veículo de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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35/2022 |
2022-02-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a manutenção, de forma paliativa, das estradas rurais. |
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36/2022 |
2022-02-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a manutenção do trecho da estrada qeu conduz à usina de reciclagem de lixo. |
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37/2022 |
2022-02-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que informe a esta Casa de Leis quais providências eficazes estão sendo tomadas para canalização das águas pluviais das Ruas Tapajós. |
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42/2022 |
2022-02-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente a recondução a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022. |
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43/2022 |
2022-02-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalemte a roçada nos trevos das Gerais e Quartel Geral. |
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1/2022 |
2022-02-22 |
Moção |
Moção de Profundo Pesar em honra ao falecimento do Sr. João Batista Vieira. |
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5/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Requerido que sejam encaminhado a este Poder Legislativo, cópia integral do Processo Licititatório 150/2020. |
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34/2022 |
2022-02-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente estudo de trânsito para regulamentar a circulação e estacionamento dos veículos na Praça Alexandre de Lacerda Filho, que sejam consultados os moradores da região. |
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22/2022 |
2022-02-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido que seja adotadas medidas preventivas urgentes, devido à ineficiência no fornecimento de energia elétrica aos usuários do serviço do município de Dores do Indaiá/MG, que sofrem com as constantes e intermináveis oscilações e interrupções de energia elétrica provocadas pela inadequada e deficiente prestação de serviço públicos que CEMIG vem proporcionando. |
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27/2022 |
2022-02-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a limpeza e capina do Cemitério. |
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28/2022 |
2022-02-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a troca urgente do poste localizado no ponto final da Rua Quartel Geral no bairro Aeroporto, haja vista que o mesmo é de madeira e encontra-se coma a base totalmente apodrecida. |
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29/2022 |
2022-02-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reitera a indicação que requereu da secretaria competente a colocação de redutor de velocidade na Rua Edgar Pinto Fiúza, próximo à Praça do Trabalhador, imediação do número 1.11 a 1.421. |
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30/2022 |
2022-02-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reitera a indicação que requereu que proceda a operação tapa-buracos nas vias urbanas do município, em especial nas ruas de maior trafegabilidade. |
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