| norma |
2969/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$328.003,00 (trezentos e vinte e oito mil e três reais) na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
2970/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 285.654,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais) na forma que espefica e dá outras providências. |
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| norma |
2971/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências. |
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2972/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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2973/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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2974/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de 248.954,00 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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2975/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios dos vereadores do município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá. |
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23/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios dos vereadores do município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências. |
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22/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$328.003,00 (trezentos e vinte e oito mil e três reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 328.003,00 (trezentos e vinte e oito mil e três reais) na forma que específica e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de elemento e natureza de despesa, tendo por fonte a anulação de dotação, na forma que espeficica, e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.586.400,00 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 285.654,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais) na forma que espefica e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências. |
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12/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.103,682,88 (um milhão cento e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), na forma que especifica e dá outras providências. |
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13/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 721.852,90 (setecentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) na forma que especifica e dá outras providências. |
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14/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 564.033,58 (quinhentos e sessenta e quatro mil trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), na forma que especifica e dá outras providências. |
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15/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 317.900,00 (trezentos e dezessete mil e novecentos reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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16/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza a o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$384.605,00 (trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinco reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 478.864,00 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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18/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$288.579,91 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e nove reias e noventa e um centavos) na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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20/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de 248.954,00 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios do prefeito , vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 93, caput, da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-14 |
Projeto de Lei |
Altera redação do parágrafo único do art. 4º e do Anexo I da Lei Municipal nº 2.520/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. |
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| materia |
103/2021 |
2021-12-28 |
Indicação |
Indicado a poda por baixo da copa das árvores no entorno da praça do Rosário onde ocorre o exame de direção. |
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| materia |
102/2021 |
2021-12-25 |
Indicação |
Indicado que determine ao setor competente da Prefeitura realizar estudo técnico de engenharia de tráfego e providências no sentido de implantar placas de parada obrigatória nos cruzamentos da Rua Padre Luiz com a Cerâmica, Rua Mestre Tonico e Rua Doutor Ovídio, todas no bairro São Sebastião, nesta cidade. |
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| materia |
59/2021 |
2021-12-19 |
Indicação |
Que seja providenciada moradia ou reforma do imóvel residencial do cidadão Sr. Marcos Antônio Moura. |
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| norma |
2965/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2966/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera redação do art. 28, caput, da Lei Municipal nº 2.907/2020, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
47/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei |
Altera redação do art. 28, caput, da Lei Municipal nº 2.907/2020, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
125/2021 |
2021-12-10 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1º, incisos I, II e III, suprime os incisos IV, V e parágrafo único, e acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 47/2014, de 10 de dezembro de 2014, que autoriza e regulamenta a cessão de servidor público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2964/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.022. |
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22/2021 |
2021-12-09 |
Indicação |
Indicado que proceda a notificação da pessoa jurídica Herlaine Patricia de Oliveira ME - para esclarecimentos e posterior apuração da Prefeitura, da não conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Herlaine Patricia de Oliveira, que consta atraso de mais de 6 anos. |
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| materia |
341/2021 |
2021-12-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado a indicação na qual solicitou ao setor responsável a supressão da raiz da árvore localizada frente ao estabelecimento comercial do Senhor "Zé do Oscar", |
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| materia |
342/2021 |
2021-12-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente o estudo da viabilidade para estacionar apenas de um lado da via pública da Rua São Paulo, no trecho compreendido entre os números 790 e 973, especificamente entre a curva da Rua São Paulo com Rua Raimundo de Azevedo, entrada do bairro Osvaldo Soares. |
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| materia |
343/2021 |
2021-12-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado verbalmente o Requerimento 50/2021, no qual solicitou o envio a esta Casa de Leis de documentação da prestação de contas e outros referentes à Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e Prefeitura Municipal. |
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344/2021 |
2021-12-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao órgão competente da municipalidade que seja colocado cascalho como medida paliativa, até a efetivação da pavimentação asfáltica, na travessa Darci Dias Moura no Campinho, rua que dá acesso ao Residencial Santa Cruz e Residencial Indaiá. |
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| materia |
345/2021 |
2021-12-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao órgão competente da municipalidade que realize a manutenção/ restauração das grades do bueiro da Alameda Dr. Gustavo Drumond tostes no bairro Triângulo. |
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| materia |
346/2021 |
2021-12-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao órgão competente a implantação de lixeiras próximas aos pontos: Bar do Keninho, na Rua Benedito Valadares e Bar da Regina na Avenida Magalhães Pinto. |
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| materia |
347/2021 |
2021-12-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente o envio a esta Casa de explicações quanto ao pagamento de incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia, fundamentado na Portaria GM/MS nº 3.317, publicado no Diário da União em 07 de dezembro de 2020. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Moção de Congratulações, parabenizando a eleição da nova diretoria da 134ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Dores do Indaiá para mandato no triênio 2022-2024, composta pelos seguintes membros:
- Presidente: Dr. Crystian Alex Lopes Miranda
- Vice Presidente: Dr. Daniel Nascimento Pinto
- Secretário Geral: Dr. Paulo Henrique Fidelis de Oliveira
- Secretária Geral Adjunto: Dra. Bianca Santana Rodrigues Rezende
- Tesoureiro: Dra. Marley Janaina Silva Carvalho.” |
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| norma |
2963/2021 |
2021-12-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.022 e dá outras providências. |
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