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40/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado à política de estruturação da atenção primária à saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)nos termos da Resolução SES/MG nº7.554, de 17 de junho de 2021, na forma que específica e dá outras providências. |
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104/2021 |
2021-11-05 |
Indicação |
Indicado que feita a aquisição e instalação de um ar condicionado para o atendimento odontológico no PSF Juiz de Fora. |
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51/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
Requerido que seja convocado o Ilmo. Deiverson Marcos Fiuza - Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças , para comparecer a este parlamento em Reunião Ordinária a ser agendada. |
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294/2021 |
2021-10-20 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente o envio a esta Casa Legislativa a cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 137/2021, modalidade pregão, registro de preço nº 75/2021. |
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2950/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação bem móvel que especifica, de propriedade de Vicente Martins da Cruz, e dá outras providências. |
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2951/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação, bem móvel que específica, adquirido pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Dores do Indaiá Ltda - SICOOB COOPCREDI e dá outras providências. |
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2952/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera redação do inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.914/2020, de 16 de outubro, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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52/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requerido a retirada de tramitação do projeto de emenda modificativa nº 01 de 07/10/2021 ao Projeto de Lei nº 036/2021. |
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2949/2021 |
2021-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão Adivaldo Marcos Gonçalves por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade , em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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99/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Indicado ao setor competente que seja feita a restauração da Ponte do Ribeirão dos Patos. |
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100/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Indicado ao setor competente que seja feito a reestruturação, reforma e manutenção da Usina de Reciclagem. |
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101/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Indicado que a Secretaria de Educação ofereça transporte gratuito ou com tarifa pública, utilizando veículos da prefeitura, para estudantes do ensino superior, desde que não haja comprometimento das obrigações legais relativas ao ensino básico, ou mesmo firmar acordo entre municípios para ofertar o direito a educação. |
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2947/2021 |
2021-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão André Luis de Oliveira por danos materiais sofridos face a aquisição de medicamento e colar cervical, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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2948/2021 |
2021-10-07 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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288/2021 |
2021-10-06 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que designe ao setor competente que solucione junto à COPASA o problema da qualidade da água (gosto ruim) fornecida no município. |
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289/2021 |
2021-10-06 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que designe o setor de obras a recuperação das estradas rurais da malha viária municipal antes do período das chuvas. |
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290/2021 |
2021-10-06 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a troca urgente do poste localizado no ponto final Rua Quartel Geral no bairro Aeroporto, haja vista que o mesmo é de madeira e encontra-se com a base totalmente apodrecida. |
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284/2021 |
2021-10-05 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente o convite aos Ilmo. Sr. Ronaldo Daniel Costa Fiúza para participar de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 14/10/2021, às 19 horas, com todas as Comissões Permanentes, com a finalidade de explanar sobre os assuntos relacionados aos diversos serviços prestados pela COPASA neste município. |
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124/2021 |
2021-09-30 |
Lei Complementar |
Altera redação do inciso II, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 017/2012, de 06 de junho de 2012, que institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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2945/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Mais Emprego e Renda e dá outras providências. |
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2946/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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282/2021 |
2021-09-29 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbal o envio a esta Casa de Leis informações sobre a Secretaria de Educação. |
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49/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, para que seja encaminhado a essa Casa as seguintes informações. |
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50/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Requerido que seja encaminhado a este Poder Legislativo documentação referente a Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá. |
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277/2021 |
2021-09-27 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que encaminhe prestação de contas dos repasses realizados à Santa Casa de Misericórdia de primeiro de janeiro do corrente anos, até presente data. |
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266/2021 |
2021-09-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que designe à Secretaria de Obras que manutenção da Praça Tenente Zacarias Zica (Praça Abaeté), pois o mato e a grama alta ocuparam todo o espaço, deixando-o em situação de abandono. E foi solicitado também a recuperação dos brinquedos e bancos que se encontram quebrados e com alto risco de causar acidentes a quem se dispor a usá-los. |
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270/2021 |
2021-09-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que designe ao setor responsável a supressão da raiz da árvore localizada frente ao estabelecimento comercial do Senhor "Zé do Oscar" no final da Avenida Magalhães Pinto, tendo em vista que esta atravessa o asfalto e além de invadir residências e destruir as calçadas, causando inúmeros aos pedestres. |
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273/2021 |
2021-09-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerimento verbalmente que seja reconsiderada a questão do poço artesiano no campo do Dorense Futebol Clube. |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão Adivaldo Marcos Gonçalves por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade , em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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31/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação bem móvel que especifica, de propriedade de Vicente Martins da Cruz, e dá outras providências. |
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32/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão André Luis de Oliveira por danos materiais sofridos face a aquisição de medicamento e colar cervical, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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33/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação, bem móvel que específica, adquirido pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Dores do Indaiá Ltda - SICOOB COOPCREDI e dá outras providências. |
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34/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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97/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indicado ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de construir guaritas em todos os PONTOS DE ESPERA destinados ao usuários de transporte público, a fim de que estes munícipes possam se abrigar enquanto aguardam a condução. |
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98/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indicado que a implantação de internet Wi-fi livre e gratuita em praças livres, áreas de lazer do município e em especial nas comunidades com maior dificuldade de acesso. |
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19/2021 |
2021-09-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera redação do inciso II, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 017/2012, que institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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265/2021 |
2021-09-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente convite ao Sr. Welerson Junio De Oliveira para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa em data a ser previamente agendada na Secretaria da Casa com a finalidade de explanar sobre as Associações do Congadeiros, tendo em vista requerimento apresentado em reunião ocorrida no dia 10 de setembro na sede da Associação do Congadeiros do bairro São José. |
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122/2021 |
2021-09-17 |
Lei Complementar |
Altera redação do inciso I, do art. 75 da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dá autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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123/2021 |
2021-09-17 |
Lei Complementar |
Altera redação dos artigos 7º, 8º e 11º da Lei Complementar Municipal nº 117/2021, de 02 de julho de 2.021 que, dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências. |
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2943/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Dores Do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências. |
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2944/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS VALAS ABERTOS NAS VIAS PUBLICAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
35/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei |
Institui a semana municipal "Maria da Penha nas escolas" no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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| materia |
91/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Indicado o vereador Adilson Mário Alves para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito requerida na última sessão plenária do 14/09/2021. |
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92/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Indicado o vereador Leonardo Diógenes Coelho para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito requerida na última sessão plenário do dia 14/09/2021. |
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93/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Indicado a vereadora Karla Francisca Vieira Araújo para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos narrados pelo vereador Leonardo Diógenes Coelho. |
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94/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Indicado o vereador Gustavo Henrique de Oliveira Feliciano para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos narrados pelo vereador Leonardo Diógenes Coelho. |
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95/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Indicado o vereador Adilson Pereira Lino para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos narrados pleo vereador Leonardo Diógenes Coelho. |
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96/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Indicado o vereador Adão Amaral da Silva para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos narrados pelo vereador Leonardo Diógenes Coelho. |
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264/2021 |
2021-09-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que designe ao setor competente que seja providenciado caminhão pipa para irrigar o gramado do Dorense Futebol Clube de tempos em tempos, para manter vivo o gramado, bem como as atividades no local. |
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1134/1975 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Transforma estrada particular em Estrada Municipal. |
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