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90/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que encaminhe a essa Casa Legislativa projeto de lei, padronizando o grau de escolaridade para o exercício da função de motorista constante nas leis complementares nº 119, 120, 121 de 2021. |
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28/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa Mais Emprego e Renda e dá outras providências. |
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36/2021 |
2021-09-07 |
Projeto de Lei |
Altera redação do inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.914/2020, de 16 de outubro de 2020, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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259/2021 |
2021-09-01 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido convite à Sra. Viviane da Costa para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa, sugerindo-se o dia 14/09/2021, com a finalidade de explanar sobre os fatos narrados em vídeo publicado nas redes sociais que demonstra o trabalho realizado no campo Dorense Futebol Clube, bem como as necessidades e demandas ali descritas, incluindo a questão do poço artesiano. |
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260/2021 |
2021-09-01 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que encaminhe esclarecimento sobre o que está sendo feito a respeito da verba recebida para as obras do poço artesiano no Campo do Dorense Futebol Clube e da pista de skate. |
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26/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.022. |
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27/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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47/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Requerido que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a locação d/ou concessão de bens públicos dominicais, bem como sobre a sua desocupação e se essas se deram d forma onerosa ou gratuita em especial das salas cedidas pela prefeitura municipal de Dores do Indaiá para as instituições citadas abaixo: Colônia de Pescadores, Estância Mineira Leilões, Moto Clube Comando Águia. |
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88/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Indicado que o Poder Executivo promova a instalação de lixeiras nas praças públicas de nosso município. |
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| materia |
89/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Indicado que o Poder Executivo, promova a contagem de tempo de serviço anterior à aprovação em concurso público, para servidores que já ocupavam cargos estatutários, para fins de aquisição e manutenção de quinquênios. |
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119/2021 |
2021-08-30 |
Lei Complementar |
Estabelece a estrutura orgânica básica do município de Dores do Indaiá, altera os anexos da Lei Complementar nº 79 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências. |
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| norma |
120/2021 |
2021-08-30 |
Lei Complementar |
Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80 de 22 de março de 2019 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá-MG. |
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| norma |
121/2021 |
2021-08-30 |
Lei Complementar |
Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências. |
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| materia |
253/2021 |
2021-08-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que sejam instalados banheiros químicos com a finalidade de suprir as necessidades básicas dos funcionários públicos que realizam suas atividades externamente como as varredeiras, garis, pedreiros entre outros que precisam ter suas necessidades básicas supridas tendo acesso banheiros, água potável com mais facilidade durante a jornada de trabalho. |
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| materia |
87/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado a instalação de Poste de Energia Elétrica e Luminárias, na travessa JK, próximo da rua Quartel Geral, no bairro Aeroporto. |
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118/2021 |
2021-08-23 |
Lei Complementar |
Regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| materia |
247/2021 |
2021-08-18 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor de obras que seja efetuada a limpeza nas ruas da cidade. |
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248/2021 |
2021-08-18 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente seja procedida da a supressão de uma árvore na imediação da residência nº 126 da Rua Vereador Osvaldo de Alcântara no Bairro Residencial Santa Cruz. |
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250/2021 |
2021-08-18 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado verbalmente a indicação do vereador Adilson Mário Alves que requer a recuperação das estradas rurais da malha viárias municipal. |
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| materia |
46/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
(REJEITADO) Requerido que sejam encaminhadas a este Poder Legislativo, cópias de todas as guias de recolhimento de preço público concernentes às Taxas - caminhão de terra, locação de hora de máquinas públicas referentes ao período de 1ª de janeiro de 2021 até 17 de agosto de 2021. |
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3/2021 |
2021-08-17 |
Resolução |
Aprova as Contas do Município de Dores do Indaiá/MG, referente ao exercício de 2019. |
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42/2021 |
2021-08-12 |
Requerimento |
Requerido que do IPSEMDI cópia integral da Prestação de Contas da Reforma do Telhado da Casa de Cultura (Antiga Prefeitura) realizada em 2020. |
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| materia |
86/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indicado reunião com os presidentes dos clubes de futebol ativos no município par estudar juntos, uma forma de iniciar algum evento esportivo que possa vir dar início às atividades esportivas dentro deste semestre. |
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43/2021 |
2021-08-11 |
Requerimento |
Requerido da Secretaria de Assistência Social a relação integral de todos os cidadãos cadastrados no CAD único; relação de todos os cidadãos que receberam cestas básicas nos últimos 12 meses; relação de todos os cidadãos algum benefício quanto à campanha de agasalho e prestação de contas anual da pasta referente ao exercício de 2020. |
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| materia |
44/2021 |
2021-08-11 |
Requerimento |
Requerido da Secretaria competente que encaminhe a relação de material reciclável nos últimos 24 meses; cópia integral do processo licitatório para venda do material reciclável informe quem era responsável pela usina de reciclagem no exercício de 2020 e quem é o atual responsável pela usina e se o responsável pelo meio ambiente do município exarou algum relatório técnico nos últimos 24 meses quanto a averiguação e liberação dos materiais recicláveis. |
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| materia |
45/2021 |
2021-08-11 |
Requerimento |
Requerido do IPSEMDI as seguintes informações: cálculo atuarial atualizado; saldo financeiro existente em 31/12/2016 e em 30/06/2011 e credor parcelados, valor das arrecadações no mês de julho de 2021, quanto às contribuições obrigatórias e parcelamento vigentes e valor das despesas realizadas com pensionistas, aposentados e auxílios doença, no mês de junho de 2021. |
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1/2021 |
2021-08-10 |
Decreto |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a devolver numerário e dá outras providências. |
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41/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Requerido que seja retirado da pauta da reunião ordinária a ser realizada no dia 10/08/2021 a votação dos projetos de lei complementares nºs 14/2021, 15/2021 e 16/2021. |
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84/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indicado que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal realizar estudo técnico de engenharia de tráfego e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade na Rua Raimundo Azevedo, na altura do número 50, bairro Oswaldo Soares Costa, nesta cidade. |
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| materia |
85/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indicado a colocação de postes de iluminação pública na praça conhecida por praça do Amaral, no encontro da ruas Minas Gerais com Ria Grande do Sul. |
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| materia |
15/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá- MG. |
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| materia |
40/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Requerido cópia de áudio gravado da 39ª Reunião Ordinária do 4ª período legislativo da 33ª Legislatura da Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG, realizada no dia 29 de novembro de 2016. |
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| materia |
237/2021 |
2021-08-05 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reitera requerimento verbal encaminhado através do ofício 90/2021/CMDI/DIRETORIA, que requereu que seja cumprida a Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá, em seu artigo 61 § 4º que menciona: "Dentro de sessenta dias após o início de cada sessão legislativa, a Câmara Municipal solicitará o comparecimento do prefeito, para relatar em reunião sobre assuntos municipais. |
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238/2021 |
2021-08-05 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado o requerimento verbal encaminhado através do ofício 66/2021/CMDI/DIRETORIA, o qual convoca a Ilmo. Sra. Amanda Carla Gonçalves para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa. |
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234/2021 |
2021-08-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que designe ao setor competente de obras a pintura adequada nos quebra-molas da cidade. |
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81/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indicado que seja tomada providências de fiscalização e medidas de segurança ambiental pela secretaria competente do município junto carvoaria situada no bairro Aeroporto no antigo lixão. |
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82/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indicado a manutenção bem como a construção de estrutura para escoamento de água no encontro da Avenida Jonas Pires com a Rua Orlando Pinto da Cunha. |
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83/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indicada que seja realizada fiscalização e devida notificação dos proprietários dos lotes na cidade, principalmente no bairro das Indústrias, para que providenciem a limpeza dos mesmos. |
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| materia |
18/2021 |
2021-07-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera redação dos artigos 7º, 8º e 11 da Lei Complementar Municipal nº 117/2021, de 02 de julho de 2021 que, dispõe sobre a transparência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências. |
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17/2021 |
2021-07-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera redação do inciso I, do art. 75, da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e concessões do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências. |
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2940/2021 |
2021-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2941/2021 |
2021-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, bem com a inclusão e alterações de fontes de recursos na forma que especifica e dá outras providências. |
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2942/2021 |
2021-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial. |
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14/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece a estrutura orgânica básica do município de Dores do Indaiá, altera os anexos da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019 e remuneração dos servidores da áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências. |
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| materia |
16/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 , que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá-Mg e alterações posteriores e dá outras providências. |
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| materia |
221/2021 |
2021-07-14 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado a indicação verbal encaminhada do ofício 214/2021/CMDI/DIRETORIA o qual requereu a colocação de postes para iluminação da Rua Benevenuto Alvarenga, continuação da rua Geraldo Felipe de Souza. |
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| materia |
222/2021 |
2021-07-14 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que se designe à Secretaria de Obras a proceder o recapeamento asfáltico do trecho do Presídio do trecho estendendo até a saída para Abaeté. |
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223/2021 |
2021-07-14 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que a Secretaria de Obras a manutenção da Estrada da Fazenda do Senhor Polidoro, uma vez que produtores rurais dessas localidades têm tido dificuldade para levar insumos e também funcionários às suas propriedades. |
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| materia |
224/2021 |
2021-07-14 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que designe à Secretaria de Obras a manutenção da Estrada das Jabuticabas. |
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