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31/2022 |
2022-02-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a manutenção, de forma paliativa, das estradas rurais. |
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32/2022 |
2022-02-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido o cumprimento da Lei Municipal nº 2.944/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Dores do Indaía, pois grande parte dos buracos nas vias da cidade são de responsabilidade da COPASA. |
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2990/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais a fornecer transporte escolar para alunos do ensino do ensino superior e do ensino técnico-profissionalizante, público ou particular, fora da sede do município e dá outras providências. |
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2991/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 7.749.043,77 (sete milhões setecentos e quarenta e nove mil quarenta e três reais e setenta e sete centavos), na forma que especifica e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá |
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4/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requerido que sejam convocados os Ilmos. Sr. Dominaldo Luiz Bernado, Secretário Municial de Obras e Transportes e o Sr. Nélio Cristóvão Silva para comparecer a esse parlamento em Reunião Ordinária no prazo 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período a pedido dos convocados com justificativa fundamentada. |
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5/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a análise pelo setor competente da prefeitura e resposta aos municípes dos danos causados e possíveis ressarcimentos pela obra da Policlínica realizada em meados de 2020, nas residências localizadaas na Rua Distrito Federal nºs 100 e 118, bairro Juiz de fora |
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6/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Indicado a contrução de sistema de drenagem superficial de escoamento de água, na grota aos fundos das casas das ruas Jaime de Paulo de Aguiar, bairro Osvaldo Soares Costa é na rua Mário de Oliveira, bairro das Indústrias. |
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24/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais a fornecer transporte escolar para alunos do ensino superior e do ensino técnico-profissionalizante, público ou particular, fora da sede do município e dá outras providências. |
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25/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 7.749.043,77 (sete milhões setecentos e quarenta e nove mil quarenta e três reais e setenta e sete centavos), na forma que especifica e dá outras providências. |
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26/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o cidadão José Maria Bispo por danos materiais causados em veículo de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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16/2022 |
2022-02-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que seja designado ao órgão competente da municipalidade para a solução do problema da grota que margeia os bairros Residencial Santa Cruz e Osvaldo Soares Costa, que além do mato e depósito de entulhos e lixo, os moradores costumeiramente têm encontrado cobras. |
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17/2022 |
2022-02-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a colocação de placas indicativas nas ruas da cidade e nos pontos mais importantes. |
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18/2022 |
2022-02-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente seja procedida operação tapa-buracos nas vias urbanas do Município, em especial nas ruas Benevenuto Alvarenga, Geraldo Felipe de Sousa e Geraldo Batista Fonseca de Carvalho. |
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| norma |
2981/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.586.400,00 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2982/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências. |
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2983/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2984/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.103,682,88 (um milhão cento e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), na forma que especifica e dá outras providências. |
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2985/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 721.852,90 (setecentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) na forma que especifica e dá outras providências. |
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2986/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 564.033,58 (quinhentos e sessenta e quatro mil trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2987/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 317.900,00 (trezentos e dezessete mil e novecentos reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2988/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2989/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 328.003,00 (trezentos e vinte e oito mil e três reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Requerido que sejam encaminhados a este Poder Legislativo, cópia integral do processo licitatório nº 006/2021, e termo aditivo, se houver. |
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4/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indicado que determine ao setor competente da Prefeitura realizar estudo técnico de engenharia de tráfego e providências no sentido de implantar redutores velocidade na Rua Distrito Federal no trecho compreendido entre a Avenida Dr. até a Avenida Jonas Pires. |
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1/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Indicado que encaminhe para esta Casa Legislativa se a Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá tem responsabilidade sobre a caixa de passagem de esgoto situada na Avenida Santa Cruz, bairro São Sebastião, na altura do número 727. |
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2/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Requerido informação sobre a demora na manutenção da iluminação pública quando a empresa responsável é solicitada através do Call Center Engenharia. |
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14/2022 |
2022-02-03 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente relatório circunstanciado sobre o estado das obras e dos serviços municipais, bem como o programa da administração para o exercício de 2022. |
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5/2022 |
2022-02-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a revitalização da Rua Paulino de Sousa no trecho de bloquetes, tendo em vista a ocorrência de acidentes devido àqueles bloquetes que se encontram soltos. |
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6/2022 |
2022-02-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido o envio a esta Casa de Leis de relação das solicitações de cirurgias eletivas e não eletivas. |
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7/2022 |
2022-02-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente a relação de associação que se credenciaram até a presente data para recebimento de subvenções sociais, conforme informação do Advogado Geral da Prefeitura - Dr. Emerson Ferreira Corrêa de Lacerda na audiência pública realizada nesta Casa Legislativa no dia 11 de novembro de 2022. |
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8/2022 |
2022-02-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente o planejamento de revitalização da Praça Abaeté. |
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9/2022 |
2022-02-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente regulamentação/ criação do Conselho Municipal de Habitação de Dores do Indaiá/MG, para atuar na elaboração dos planos e programas da política habitacional de interesse social. |
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11/2022 |
2022-02-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente a informação se já foi cumprida a determinação do Estado que está gravado na escritura pública referente à doação da área do bairro Aeroporto datada de julho de 2013. |
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12/2022 |
2022-02-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente o envio a esta Casa Legislativa da prestação de contas referente à aplicação da primeira parcela no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reiais) recebida do acordo entre o Estado e o municípios, para o repasse dos recursos da Vale, referente à tragédia de Brumadinho/MG. |
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13/2022 |
2022-02-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido que seja analisado e enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei que objetiva estabelecer o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
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128/2022 |
2022-02-02 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 93, caput, da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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2976/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de elemento e natureza de despesa, tendo por fonte a anulação de dotação, na forma que espeficica, e dá outras providências. |
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2977/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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2978/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$384.605,00 (trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinco reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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2979/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 478.864,00 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais) na forma que especifica e dá outras providências. |
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2980/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$288.579,91 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e nove reias e noventa e um centavos) na forma que especifica e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Indicado a contratação de um médico otorrinolaringologista para atendimento especializado |
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1/2022 |
2022-01-31 |
Indicação |
Indicado a colocação de mais postes de iluminação pública na praça da Rodoviária. |
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2/2022 |
2022-01-31 |
Indicação |
Indicado para que seja feito dois turnos para as varredeiras, um começando às 5 horas da manhã e outro às 7 horas. |
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3/2022 |
2022-01-31 |
Indicação |
Indicado que seja feita a limpeza e capina do terreno no entorno da obra do Pró-Infância. |
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126/2022 |
2022-01-27 |
Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá |
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| norma |
127/2022 |
2022-01-27 |
Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá. |
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2967/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios do prefeito , vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
2968/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Altera redação do parágrafo único do art. 4º e do Anexo I da Lei Municipal nº 2.520/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. |
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