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23/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 666/2014, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Goianá/MG e da outras providências. |
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24/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal 739/2017 e dá outras providências. |
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25/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública de Saúde do Município de Goianá /MG. |
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26/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Criação do Programa Bueiro Ecológico, a ser instalado na infraestrutura urbana do Município de Goianá/MG. |
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161/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja iniciada o atendimento de ginástica no Bairro Shangri-Lá. |
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162/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja editada proposição dispondo sobre a criação de um Programa que poderá ser denominado Atendimento Gratuito à População Goianaense - AGPG, a ser implantado em favor da população goianaense, retornando serviços gratuitos, à população de baixa renda. |
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163/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja estendido o Programa Ginástica nos Bairros, para atendimento aos moradores do Bairro Progresso. |
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164/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias para a correção da pavimentação no acostamento em frente à residência localizada na Av. 21 de Dezembro, 1260, conforme demonstrado nas fotos, anexas. |
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165/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja verificada a possibilidade de ser contratado mais um profissional da fisioterapia para atendimento domiciliar, com prioridade para os pacientes acamados e todos que não têm condições de se locomover até o Posto de Saúde, inclusive os residentes na zona rural do município. |
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166/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja apresentada informação de qual a empresa que presta serviços de imagem (raio x, tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, colonoscopia, endoscopia digestiva) para a Prefeitura Municipal de Goianá e quantos pacientes estão aguardando para realização dos referidos exames acima. |
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167/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja apresentada informação de, em quais estradas rurais já foram realizados os serviços de: patrolamento; captação de água pluvial; serviço de roçadeira nas margens. Seja ainda informado em quais estradas continuam sem manutenção e a previsão para a realização e conclusão dos referidos serviços nestas estradas, por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. |
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168/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Sejam realizadas melhorias no Bairro Fortaleza - patrolamento da estrada; limpeza da rua; instalação de rede de captação de água pluvial; poda das árvores; colocação de escória no leito da estrada; e, melhorias na rede elétrica. |
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169/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja o recurso financeiro recebido por essa Prefeitura – oriundo de verbas parlamentares, conseguidas por iniciativa dos Vereadores requerentes – utilizado para a aquisição da Fábrica de Bloquetes e Manilhas. |
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170/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja verificada a viabilidade e possibilidade de ser instalado e disponibilizado o serviço de internet por fibra ótica nas zonas rurais e no Distrito Industrial, de Goianá. |
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171/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Seja criado um Curso Preparatório para alunos da rede pública de Goianá, preparando-os para os principais vestibulares de nossa região, conforme
proposta de emenda acadêmica e disposições gerais, anexas. |
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172/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Sejam criados o Fundo Especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas do Município de Goianá/MG, conforme Anteprojeto de Lei Ordinária, anexo. |
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174/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Instalação de redutor de velocidade – quebra-molas – na Rua Maria Geralda Zaidem, em frente à residência de número 40 – Bairro São Sebastião. |
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15 |
2021-05-31 |
Reunião Ordinária |
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19/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do uso de Rastreador para Monitoramento de Equipamento à Distância Via Satélite, em todos os veículos e maquinários do Município, nos veículos locados e em uso nas Secretarias Municipais, nos Órgãos e Departamentos da Prefeitura Municipal de Goianá. |
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20/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 727/2016, que Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Goianá, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a Sexta Legislatura – 2017/2020, e dá outras providências. |
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21/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEDEC), e dá outras providências. |
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147/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Seja feito um novo calçamento, recapeamento dos buracos, instalação de galeria de captação de água pluvial e rede de esgoto, melhorias na iluminação pública, podas das árvores, e novos bueiros em toda Rua Dr. Loures no Bairro Santa Luzia rua que dá acesso ao Posto de Saúde do Município de Goianá. |
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148/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Seja realizada a pavimentação nas ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida que ainda não possuem referido serviço, após a execução dos serviços de instalação de rede de esgoto e captação de água pluvial, a saber: Ruas Teobaldo Nunes (calçamento parcial); Cel. Marcos Ceciliano Nunes (calçamento total); Dona Ana Augusta da Cunha (calçamento parcial - antiga Linha Férrea); João Scarlatelli (calçamento parcial); Estanislau Rabelo de Vasconcelos (calçamento total); e, Prefeito Mário Dias Ladeira (calçamento parcial - rua sem saída). Ainda, complementação da iluminação pública nos pontos que estão faltando. Finalmente, seja realizado com frequência mínima de duas vezes na semana, a varrição e limpeza de todas as ruas do Bairro Nossa Senhora. |
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149/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Seja estudada a possibilidade de ser alterado o horário de funcionamento do Posto de Saúde de Goianá, passando a funcionar até as 22 horas. |
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150/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Que seja criado um sistema de marcação de consultas via telefone favorecendo as pessoas de idade, aquelas com dificuldade de locomoção, deficientes e os que moram na zona rural eis que, têm maior dificuldade em ir até o Posto de Saúde para a marcação das consultas em busca dos procedimentos médicos (realizar consultas, exames, e marcação de carros para consultas em juiz de fora e região). |
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| materia |
151/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Seja feita a aquisição de uma Van, de 15 lugares, para transporte de pacientes a fim de realizarem exames, consultas e demais procedimentos médicos/hospitalares na cidade de Juiz de Fora, ou em outros municípios. |
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152/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Sejam realizados serviços na Rua Cid Zaidem, e no seu entorno, conforme a seguir explicitado:
1) troca das lâmpadas queimadas;
2) limpeza de toda;
3) limpeza do córrego que margeia a Rua em comento. |
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153/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Sejam realizados os seguintes serviços na rua Esmeralda Canedo Ribeiro – Bairro Progresso: Complementação do calçamento, da rede de esgoto e da captação de água pluvial; limpeza; e, poda das árvores. |
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154/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Sejam realizados os seguintes serviços, na Rua José Antônio Ribeiro, a saber: Complementação da iluminação pública; limpeza; roçadeira nas margens; poda das árvores; patrolamento aonde for necessário. |
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155/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Pintura e sinalização das faixas de pedestres localizadas em toda a Avenida 21 de dezembro e verificar se há necessidade de instalação de novas faixas de pedestres na mesma Avenida, em locais com vistas à segurança dos pedestres. |
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| materia |
156/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Sejam adotadas as medidas que se fizerem necessárias para a substituição de todas as placas de denominação de ruas na cidade. |
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| materia |
157/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Limpeza da valeta localizada na Rua Maria Geralda Zaidem, atrás da residência de nº 252, Bairro São Sebastião. |
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| materia |
158/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Instalação de novo quebra-molas na Rua Dr. Loures, próximo à Igreja Assembleia de Deus, nº 40. |
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| materia |
159/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Sejam adotadas as medidas que se fizerem necessárias para a revisão da Lei Orgânica Municipal de Goianá – LOM e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianá – RI-CMG. |
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| materia |
160/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Seja revisada a decisão dessa Mesa Diretora da contratação de uma assessoria de imprensa para esta Câmara de Vereadores, e reverter o valor com o pagamento do assessor, por meio de um repasse mensal à Prefeitura de Goianá e ser acordado de ser o valor de aproximadamente R$2.000,00 utilizado para a realização de cirurgias de catarata para os goianaenses que aguardam na fila de espera, referida cirurgia. |
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| sessao |
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2021-05-24 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
16/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica de espera para consultas comuns e especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município, estabelece penalidade em caso de inobservância e dá outras providências. |
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| materia |
17/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
18/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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143/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Seja providenciada a colocação de uma tampa de bueiro para a Rua Joaquim Alvim Loures, rua de entrada no Bairro Alto da Boa Vista, conforme foto ilustrativa, anexa. |
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| materia |
144/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Sejam adotadas as medidas que se fizerem necessárias, para ver aumentado o número do efetivo policial no Destacamento da Polícia Militar de Goianá/MG. |
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| materia |
145/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Seja observado o prazo legal de envio das respostas aos Requerimentos encaminhados ao Poder Executivo, de iniciativa do Poder Legislativo. |
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146/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Seja fornecida cópia de todos os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, realizados pela empresa ENGFAR - Engenharia e Consultoria Ltda, na data de 08/12/2020, e outros eventualmente realizados em diversa desta, reportando as condições laborais e grau de insalubridade dos servidores da Prefeitura Municipal de Goianá. |
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| sessao |
13 |
2021-05-17 |
Reunião Ordinária |
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13/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a Criar o Programa Horta Fácil visando o Aproveitamento de Terrenos do Município, para Cultivo de Hortaliças e dá outras providências. |
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14/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá/MG. |
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15/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão do Estudo de Educação Alimentar e Nutricional como Tema Transversal no Currículo de Educação Infantil e Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Goianá /MG. |
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131/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Seja estudada a possibilidade de serem implementadas as especialidades médicas de Endocrinologia e Oftalmologista, com atendimento mensal na UBS. |
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132/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Realização do serviço de patrolamento, roçadeira, captação de água pluvial e colocação de escória na estrada rural que dá acesso ao Carangola. |
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133/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Seja feita a manutenção da ponte do Campelo com uma camada de asfalto em toda a extensão da ponte pois está aumentando a quantidade e tamanho dos buracos. |
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