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46/2025 |
2025-12-15 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Substitutiva nº 06 ao Projeto de Lei 476/2025 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 476 de 17 de novembro de 2025, que altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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47/2025 |
2025-12-15 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Substitutiva nº 07 ao Projeto de Lei 476/2025 - Altera a Natureza e Atribuições de Cargos administrativos previstos nos Artigos 10 a 20 e no anexo I do Projeto de Lei n.º 476/2025, da Câmara Municipal de Itabirito. |
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48/2025 |
2025-12-15 |
Emenda a Projeto de Lei |
Projeto de Emenda de Redação Final ao Projeto de Lei Substitutivo nº 441, de 30 de setembro de 2025, que: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026. |
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49/2025 |
2025-12-15 |
Emenda a Projeto de Lei |
Projeto de Emenda de Redação Final ao Projeto de Lei Substitutivo nº 442, de 30 de setembro de 2025, que: Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, subvenções sociais e contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026. |
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489/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de divulgação permanente do Disque 180 e dos canais municipais de proteção à mulher nos espaços públicos do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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490/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.543, de 24 de maio de 2021, para ampliar as hipóteses de vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência, discriminação e ódio, e dá outras providências. |
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491/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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1065/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita relatórios de despesas sanitárias de todas as unidades básicas de saúde UBS’s e da UPA Celso Matos. |
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1066/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, reparo e manutenção elétrica nas luminárias da Praça localizada entre a Rua Marcos Francisco da Silva e a Rua Vicente Natalício Fonseca, no Bairro Residencial Solare Van Damme, no Município de Itabirito/MG. |
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1067/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a instalação da placa “SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA VIA/ PISTA” (R-24a), conforme especificações do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito Volume I (CONTRAN), com indicação de sentido obrigatório pelo lado esquerdo, na interseção entre a Rua Presidente Kenedy com a Rua Artur Bernardes, Centro, no Município de Itabirito/MG. |
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1068/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para uma possível melhoria do sistema de drenagem na Rua Dois, Bairro Jardim Imperial, no Município de Itabirito/MG. |
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1069/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico em diversos pontos do Bairro Meu Sítio, principalmente em toda a extensão da Estrada do Padre Adelmo, Estrada da Direita, Estrada da Caixa D´água e Estrada da Rotatória, no Município de Itabirito/MG. |
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1070/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada, com urgência, capina e limpeza na Praça de Esportes José Dionísio Vieira, localizada à Rua Manoel João Pinto, no Bairro Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/ MG. |
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1071/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal do seguinte Projeto de Lei, que sugere sobre a criação de salas de autorregulação (salas sensoriais) para alunos autistas, e dá outras providências |
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1072/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer que seja retirado de pauta do Projeto de Lei nº 83/2025. |
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1073/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas acerca da vacinação contra a leishmaniose em animais no município. |
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1074/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde informações detalhadas acerca dos casos de leishmaniose diagnosticados no município de Itabirito. |
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1075/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas acerca dos casos de COVID-19 diagnosticados no município. |
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1076/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 129/2025 de minha autoria, seja arquivado. |
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1077/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais que seja encaminhado um oficio parabenizando a Corporação Musical Santa Cecilia pelo seus 129 anos de fundação a ser comemorado em Janeiro de 2026. |
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1078/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a secretaria competente para que seja realizada a manutenção/pintura da escada da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira. |
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1080/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada verificação e apresentação de relatório atualizado sobre a situação atual do Código Tributário Municipal de Itabirito, com vistas a identificar eventuais necessidades de revisão, modernização ou atualização normativa. |
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1081/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à criação e implementação do Programa Municipal “IDOSO IMPORTA” no Município de Itabirito. |
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1082/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando fiscalização rigorosa diante das diversas reclamações de som alto, especialmente ocorridas durante os finais de semana em diversos pontos do município. |
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1083/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 302/2025, que Declara de utilidade pública Municipal o Clube Atlético Coab e dá outras providências”. |
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1084/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando manutenção de iluminação pública na Rua José Barbosa de Melo, bairro Itaubira. |
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1085/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de circulação da lotação no bairro São Mateus. |
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1086/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Aristides Camilo dos Reis, bairro Itaubira. |
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1087/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Bartolomeu Gusmão, bairro Country. |
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1088/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações à Secretaria Municipal de Esportes, referentes às condições estruturais do Ginásio Poliesportivo Francisco Carlos Bernardes de Oliveira, que, atualmente, apresenta a necessidade de manutenções prediais urgentes. |
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1089/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados – Gabriel da Silva de Castro, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. |
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1090/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados – Grupo de Seresta “Descendo a Ladeira”.
Senhor Presidente, |
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1091/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados – Instituto Cultural O Berço da Orquestra. |
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1092/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência que a Emenda Modificativa e Aditiva 01/2025, ao Projeto de Lei nº 485/2025, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, seja retirada de pauta e arquivada. |
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1093/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 468/2025, que institui no Município de Itabirito a “Lei Nourival Martins Fernandes”. |
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1094/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita informações sobre criminalidade, ações de patrulhamento e necessidade de monitoramento e iluminação nos bairros Santa Rita, Munu, Piratini, Primavera, São Judas. |
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1095/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer apuração detalhada das razões que levaram à suspensão do Benefício Natalino dos servidores efetivos, incluindo análise dos gastos municipais, das declarações oficiais do Executivo e do eventual descumprimento da legislação vigente. |
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1096/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer investigação completa sobre os contratos da empresa RM Consultoria, incluindo gastos, condições de trabalho e possíveis irregularidades na terceirização que impactam diretamente os servidores municipais. Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de placas de advertência “Rua Sem Saída” na interseção da Avenida dos Inconfidentes com a Rua Campos Sales, em Itabirito/MG. |
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1097/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer apuração da atuação da Assessoria Jurídica Externa e adoção de medidas corretivas diante da suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 4.388/2025. |
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1098/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações dos custos de produção e distribuição da revista institucional “Gestão em Foco – Prestação de Contas 2025”. |
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1099/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando análise, autorização e implementação da readequação da jornada de trabalho dos profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, visando otimização da produtividade, reorganização da agenda assistencial e redução da fila de espera. |
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2386/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita capina, limpeza e troca das lâmpadas na quadra localizada na Rua Belo Vale no Bairro Matozinhos. |
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2387/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Reforma de mata burro em Saboeiro. |
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2388/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita operação tapa buraco em toda extensão da Rua Augusto Bretas, Bairro Matozinhos. |
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2389/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita instalação de um playground próximo à área do Bar do Chifrão, na Rua José Estêvão, Bação. |
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2390/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita capina e limpeza nas ruas do Bairro Primavera. |
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2391/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada capina e limpeza em toda a extensão da Rua Professor Virgílio de Carvalho, Bairro Santo Antônio, no Município de Itabirito/ MG. |
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2392/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Maria de Fátima Pascoal e Rua B, no Morada Viva, Bairro Padre Eustáquio, no Município de Itabirito/ MG. |
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2393/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), em diversos pontos da Rua Augusto Bretas e da Rua Jasmim, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG. |
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2394/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada a retirada da placa de advertência “SALIÊNCIA OU LOMBADA” (quebra-molas) ou a instalação do redutor de velocidade, na Rua Monte Sinai, em frente à residência de nº. 379, Bairro Monte Sinai, no Município de Itabirito/ MG. |
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