| materia |
19/2016 |
2016-02-15 |
Indicação |
PROVIDENCIAR REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ LIMA, SITUADA NA RUA ÁUREA JOSÉ DOS SANTOS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
20/2016 |
2016-02-15 |
Indicação |
PROVIDENCIAR CASCALHAMENTO NA RUA PONTE NOVA NO DISTRITO DE ACURUÍ. |
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| materia |
21/2016 |
2016-02-15 |
Indicação |
PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM TODA EXTENSÃO DA ESCADARIA DE ACESSO À IGREJA SÃO JUDAS TADEU NO BAIRRO MATOZINHOS. |
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| materia |
22/2016 |
2016-02-15 |
Indicação |
PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCADARIA DE ACESSO À IGREJA SÃO JUDAS TADEU NO BAIRRO MATOZINHOS. |
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| materia |
23/2016 |
2016-02-15 |
Indicação |
PROVIDENCIAR CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DO BOTA. |
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| materia |
24/2016 |
2016-02-15 |
Indicação |
PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO EM TODA A EXTENSÃO DO PASSEIO QUE FOI CONSTRUÍDO NA RUA PAPOULAS - BAIRRO GUTIERREZ. |
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| materia |
25/2016 |
2016-02-15 |
Indicação |
SOLICITAR ASFALTAMENTO NA ESTRADA NO MARZAGÃO.
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| materia |
26/2016 |
2016-02-15 |
Indicação |
INDICAR MUDANÇA DO HORÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS DO MARZAGÃO.
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| materia |
1/2016 |
2015-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3114, de 23 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Canadá Locadora de Equipamentos Ltda - EPP, nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3155/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei Municipal 3042, de 11 de novembro de 2014. |
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| norma |
19/2015 |
2015-12-23 |
Resolução |
Regulamenta a concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal Nº 2988 de 2014. |
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| norma |
20/2015 |
2015-12-23 |
Resolução |
Aprova o Planejamento estratégico da Câmara Municipal de Itabirito para o ciclo 2015-2025 e dá outras providências. |
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| norma |
21/2015 |
2015-12-23 |
Resolução |
Cria na Câmara Municipal de Itabirito o "Espaço Artístico-Cultural" e dá outras providências. |
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| norma |
22/2015 |
2015-12-23 |
Resolução |
Dispõe sobre homenagem por tempo de serviço a servidor da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
3113/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa IMR – Indústria Mecânica Rodrigues Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 – Programa Empresa Ativa – e dá outras providências. |
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| norma |
3114/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Canadá Locadora de Equipamentos Ltda. - EPP, nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3115/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Carmelita da Silva Lara, a Rua 1, no Residencial Alameda do Chaparral, neste Município. |
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| norma |
3116/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Advanced Indústria Médica Ltda - EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3117/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Cervejaria Três Lobos Ltda. - EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3118/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa CMOS Drake do Nordeste Ltda., nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3119/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Concessionária BR-040 S.A., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3120/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Construtora Itamaracá Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3121/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa D.B.J Locação De Equipamentos Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3122/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Flor de Lótus Serviços Ltda.- ME, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3123/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Fonderia Peças em Metal Ltda. ME, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3124/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa H2O Especialidades Químicas Indústrias Comércio e Importação Ltda - EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3125/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Inova Máquinas Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3126/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa JGX Recapagem de Pneus Ltda.-EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3127/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa José Luiz Filho- ME., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3128/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Krug Bier Indústria Ltda., nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3129/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Loc Ita Ltda - ME., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3130/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à Empresa M & M Comunicação Ltda. - EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3131/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Método Telecomunicações e Comércio Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3132/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa MZT Indústria Mecânica Ltda. - EPP., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3133/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Nex Tecnologia em Gestão da Informação Ltda. - ME., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3134/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Phoenix Engenharia Ltda. - ME, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3135/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Pyramide Industria e Comércio de Pedras Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3136/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Riacho Logística e Transportes Ltda. – EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3137/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa SEMEP Serviços Especializados em Máquinas, Equipamentos e Peças Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3138/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa SGM Engenharia Ltda., nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3139/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Silva e Conrada Comércio e Serviços de Aço Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3140/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Top Food Indústria e Comércio de Alimentos - EIRELI, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3141/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Verde Gaia Consultoria e Educação Ambiental Ltda., nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3142/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Vollert do Brasil Representação, Comércio e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3143/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa VR Construção Manutenção e Serviços Ltda. EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3144/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Wanderley De Souza Marques - EPP., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3145/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Vidros e Vidros Ltda.- ME, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3146/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a desafetação de uso comum do povo de imóvel próprio municipal que especifica bem como sua alienação ao particular, na modalidade concessão de direito real de uso, e dá outras providências. |
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| norma |
3147/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa SEMEP Serviços Especializados em Máquinas, Equipamentos e Peças Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3148/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a desafetação de uso comum do povo de imóvel próprio municipal que especifica bem como sua alienação ao particular, na modalidade concessão de direito real de uso, e dá outras providências. |
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