| norma |
3149/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 50 da Lei nº 3008, de 22 de maio de 2014 - Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores do Município de Itabirito/MG. |
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3150/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal nº 3018/2014, 3046/2014 e 3103/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
3151/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o município de Itabirito a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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3152/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a doação de terreno à Associação Comunitária do Bairro Quintas dos Inconfidentes e dá outras providências”. |
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3153/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Claudio José Gurgel Simões, nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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3154/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Uniguincho Transportes Especiais EIRELI - EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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127/2015 |
2015-12-14 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE SEJA SOLICITADO ATRAVÉS DA CEMIG, PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO NA RUA BEIRA RIO, CÓRREGO DO BAÇÃO PRÓXIMO Á PONTE. |
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| materia |
128/2015 |
2015-12-14 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. LUÍZ CARLOS FARID E FAMILIARES PARABENIZANDO-0S PELA INAUGURAÇÃO DO MARAVILHOSO SUPERMERCADO FARID, EM CACHOEIRA DO CAMPO, DISTRITO DE OURO PRETO - MG
NESTES 83 ANOS, ESTA TRADICIONAL FAMÍLIA FARID É REFERÊNCIA NO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO.
NA OPORTUNIDADE, AGRADEÇO ENQUANTO MEMBRO DESTA CASA DE LEIS, PELO ENGRANDECIMENTO COMERCIAL DE ITABIRITO. |
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| materia |
129/2015 |
2015-12-14 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE A REUNIÃO DO DIA 14/12/2015 SEJA PRORROGADA ATÉ O FIM DA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE COMPÕEM A ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 154, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
387/2015 |
2015-12-14 |
Indicação |
SOLICITAR A VIABILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RAU ALCIDES DOMINGOS, NAS PROXIMIDADES DO N° 165 - BAIRRO SÃO GERALDO. |
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| norma |
3112/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica proibido nas repartições públicas municipais a colocação de qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público. |
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22/2015 |
2015-12-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre homenagem por tempo de serviço a servidor da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
88/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA H2O ESPECIALIDADES QUÍMICAS INDÚSTRIAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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105/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA TOP FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
Aprova o Planejamento estratégico da Câmara Municipal de Itabirito para o ciclo 2015-2025 e dá outras providências. |
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21/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
Cria na Câmara Municipal de Itabirito o "Espaço Artístico-Cultural" e dá outras providências. |
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121/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO, CONFORME ABAIXO:
"COM PROFUNDO PESAR, ENVIAMOS O NOSSO ABRAÇO A TODOS OS FAMILIARES E AMIGOS, PELA IRREPARAVÉL PERDA". QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, ACOLHA A ALMA DE NOSSA AMIGO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, ILUMINE E CONSOLE A VIDA DE TODOS VOCÊS. |
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| materia |
122/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E MATERIAIS, RENÊ BORGES BRETAS PELO SEU FALECIMENTO, CONFORME ABAIXO:
"CONFORME PROFUNDO PESAR, ENVIAMOS O NOSSO ABRAÇO A TODOS OS FAMILIARES E AMIGOS, PELA IRREPARÁVEL PERDA". QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, ACOLHA A ALMA DE NOSSO AMIGO RENÊ BORGES BRETAS, ILUMINE E CONSOLE A VIDA DE TODOS VOCÊS.
UMA GRANDE PERDA PARA ITABIRITO. O MESMO ESTEVE A FRENTE DE GRANDES PROJETOS, SEMPRE COM O OBJETIVO DE GARANTIR O MELHOR PARA O MUNICÍPIO. |
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383/2015 |
2015-12-07 |
Indicação |
SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE, RECUPERAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRASIL, PRÓXIMO AO N° 106, ONDE HÁ UM BURACO PREJUDICANDO O TRÂNSITO. |
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| materia |
384/2015 |
2015-12-07 |
Indicação |
SOLICITAR A PODA DE ÁRVORES NA ESCADARIA DA RUA PR. RANDOLFO, A PEDIDOS DAS PESSOAS QUE UTILIZAM A ESCADARIA DIARIAMENTE. |
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385/2015 |
2015-12-07 |
Indicação |
SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR ILUMINAÇÃO NAS RUAS DO ROSÁRIO, 365 E PADRE SOUZA, 113, BAIRRO TOMBADOURO, LOCAIS ONDE AS LÂMPADAS ESTÃO QUEIMADAS. |
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2/2016 |
2015-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3137, de 23 de dezembro de 2015, que Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa SEMEP - Serviços Especializados em Máquinas, Equipamentos e Peças Ltda., nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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3107/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a desafetação de uso comum do povo de imóvel próprio municipal que específica bem como sua alienação ao particular, na modalidade permuta, e dá outras providências. |
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3108/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Itabirito para o exercício financeiro de 2016. |
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3109/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2016. |
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3110/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação dos incisos I e IX do art. 5º da Lei nº 3101, de 07 de outubro de 2015 que Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, para a implantação da empresa Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda., nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências. |
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| norma |
3111/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. |
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19/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal Nº 2988 de 2014. |
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79/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ADVANCED INDÚSTRIA MÉDICA LTDA - EPP, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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80/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CANADÁ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CERVEJARIA TRÊS LOBOS LTDA.- EPP, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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82/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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84/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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85/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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86/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA FLOR DE LÓTUS SERVIÇOS LTDA.- ME, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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87/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA FONDERIA PEÇAS EM METAL LTDA. ME, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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89/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA IMR – INDÚSTRIA MECÂNICA RODRIGUES LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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90/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA INOVA MÁQUINAS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA JGX RECAPAGEM DE PNEUS LTDA.-EPP, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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92/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA JOSÉ LUIZ FILHO- ME., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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93/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA KRUG BIER INDÚSTRIA LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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94/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA LOC ITA LTDA - ME., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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95/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M & M COMUNICAÇÃO LTDA. - EPP, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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96/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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97/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MZT INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - EPP., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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98/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA NEX TECNOLOGIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA PHOENIX ENGENHARIA LTDA. - ME, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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100/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA PYRAMIDE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA RIACHO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. – EPP, NOS TERMOS DA LEI 2958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - PROGRAMA EMPRESA ATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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