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1889/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a implantação de ponto de ônibus coberto na Avenida dos Inconfidentes, próximo ao nº 1204, bairro Santa Efigênia, neste Município. |
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1890/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a instalação de placa com os dizeres "Proibido descartar lixo" próximo ao playground localizado na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, no bairro Portões, neste Município. |
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1891/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada limpeza e roçada, por toda a extensão da Rua Libéria, bairro Água Limpa, neste Município. |
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1892/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, por meio das secretarias competentes, para que possa verificar a possibilidade de realizar recapeamento asfáltico, identificação da rua e colocação de lixeira, na Rua Joaquim Nabuco, bairro Capanema. |
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1893/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, para que seja verificada a possibilidade de retornar com o ponto de ônibus, na Rua João Donada Tayeda, bairro Agostinho Rodrigues, próximo ao número 235. |
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1894/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja instalado redutor de velocidade (quebra-molas ou faixa elevatória) em frente a creche municipal APASC, rua Monte Sinai, 144, bairro Monte Sinai. |
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| materia |
1895/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita operação tapa-buracos no bairro Meu Sítio, com prioridade para a Rua do Contorno. |
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| materia |
1896/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizado um estudo técnico quanto a viabilidade de instalação de novos bueiros na pracinha Nelson e ao longo do morro da Rua Antônio Lima, no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
1897/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Marechal Floriano, em especial nas proximidades do nº 451, Centro. |
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| materia |
1898/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitando ao setor competente da Prefeitura Municipal, a criação de meio-fio e passeio na Alameda Alvarenga Peixoto, nas proximidades do nº 2952, no bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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| materia |
1899/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita operação tapa-buracos na Rua Gardênia, no bairro Gutierrez. |
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| materia |
1900/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a devida fiscalização e a remoção de entulhos na Rua Manoel Neves Braga, no residencial Vila da Serra. |
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| norma |
4415/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Projeto Esporte para Todos – Itabirito Inclusiva”, voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito. |
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| norma |
4416/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4417/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Política Municipal de Redução de Resíduos Sólidos — Programa “Itabirito Sustentável” — e dá outras providências. |
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| norma |
4418/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa “Infância sem Pressa”, voltado à prevenção da adultização e sensualização infantil, e dá outras providências. |
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| norma |
4419/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's). |
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| sessao |
32 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
367/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui no âmbito do município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil e dá outras providências. |
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| materia |
415/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal do Boxe e do Pugilista" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
416/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de campanhas socioeducativas de conscientização ambiental em eventos públicos do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
417/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Praça Renata Avelino Bretas" a praça localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à residência de nº 53, no Bairro Gutierrez. |
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| materia |
418/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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| materia |
419/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos, nos termos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
420/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal aos usuários do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - quando em deslocamento para atendimentos de saúde, assistência social ou demais serviços públicos essenciais e dá outras providências. |
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| materia |
421/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Canal de Denúncia de Maus-Tratos contra animais no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
422/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Escola Municipal Professora Aline Morais Silva - a escola municipal situada à Rua Alameda Alvarenga Peixoto, nº 20, bairro Quinta dos Inconfidentes, nesta cidade. |
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| materia |
777/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja analisada a situação de 2 veículos que se encontram aparentemente abandonados na rua Maestro Dungas, atrás do pátio de reciclagem e também na rua Manoel Salvador de Oliveira, em frente ao nº 1897. |
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| materia |
778/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção na iluminação pública nos referidos endereços:
- Rua Padre Marcelino Santos, bairro Santo Antônio, final da rua;
- Rua Laudicena Silva de Oliveira, próximo ao nº 352, bairro Novo Itabirito;
- Rua Domingos Mendanha, nº 54, bairro Funcionários. |
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| materia |
779/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que o SAAE analise as causas da recorrência do afundamento do asfalto na Rua Aristides Camilo dos Reis, no Bairro Itaubira. |
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| materia |
780/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Rodrigues de Oliveira, no bairro Vila José Lopes. |
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| materia |
781/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que informe, caso disponha dessa informação, qual é a média de vida útil das lâmpadas fornecidas à Prefeitura Municipal e utilizadas na iluminação pública. |
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| materia |
782/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal de Itabirito, solicitando as seguintes informações: - Demonstrativo detalhado da arrecadação do IPTU e do ITBI nos últimos 3 exercícios financeiros; - Informações sobre eventual previsão de reajustes, alterações de alíquotas ou mudanças na forma de cálculo desses tributos para o exercício de 2026. |
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| materia |
783/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações: - Quais programas de apoio às gestantes estão atualmente disponíveis no Município; - Quais ações e programas são oferecidos durante o pré-natal; - Se existem grupos de apoio à maternidade; - Se há acompanhamento psicológico oferecido no período pós-parto. |
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| materia |
784/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura, solicitando relatório detalhado dos gastos públicos destinados às políticas de bem-estar animal nos últimos 5 anos. |
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| materia |
785/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura, solicitando o cronograma de limpeza e manutenção dos bueiros, em especial os localizados na região do Córrego da Carioca. |
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| materia |
786/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, informações sobre as obras de contenção que estão em andamento na Rua João Damasceno da Silva, no bairro Santa Rita. |
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| materia |
787/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizada limpeza interna da estrutura de cobertura do Ginásio Poliesportivo Francisco Carlos Bernardes de Oliveira, localizado no bairro Santa Rita, no município de Itabirito/MG. |
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| materia |
788/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja destinado, relocado e regulamentado um novo ponto específico para o embarque dos estudantes que utilizam os veículos do transporte público intermunicipal, no município de Itabirito/MG. |
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| materia |
789/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico de viabilidade para a instalação de uma rotatória na interseção da rua José Augusto França com a rua João Faria Gurgel, próximo à residência de nº 255, no bairro Munu, neste Município. |
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| materia |
790/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico de viabilidade para instalação de semáforo no cruzamento entre a Av. dos Inconfidentes e a rua Dona Cristina, no município de Itabirito/MG. |
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| materia |
791/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam analisadas as possibilidades de execução de serviço completo de desassoreamento do Córrego da Carioca, com a utilização de máquinas, retirada de entulho, sedimentos e terra acumulada nas encostas. |
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| materia |
792/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o PL nº 412/2025. |
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| materia |
793/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a quantidade de materiais que os alunos da Escola Municipal José Ferreira Bastos, carregam em suas mochilas. |
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| materia |
794/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimento sobre a aplicação da Lei nº 4266, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre regulamentação de serviço de transporte individual por táxi, conforme despacho do Procedimento Administrativo 02.16.0248203.2025-97. |
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| materia |
795/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja providenciada a adaptação de veículos de porte pequeno para o transporte de pacientes. |
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| materia |
796/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de informações detalhadas sobre as medidas que serão tomadas pela administração municipal em decorrência da colisão ocorrida na terça-feira, dia 16/09/2025, envolvendo um veículo da Prefeitura e um veículo particular. |
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| materia |
797/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de informações detalhadas sobre a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. |
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| materia |
1782/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja enviada a presente indicação ao Executivo para informar se estão tendo e quais são as medidas tomadas pela guarda municipal para poder minimizar a incidência de carros com o som alto, bem como de motos irregulares no Município. |
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| materia |
1783/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que sejam intensificadas as ações de fiscalização e prevenção das queimadas em nosso Município. |
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