| norma |
4428/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a cobrança de couvert artístico, e dá outras providências no Município de Itabirito. |
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| norma |
4429/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a instituição no calendário oficial no âmbito do Município de Itabirito, do dia da celebração da Lei Maria da Penha, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio. |
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| norma |
4430/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua dos Marimbondos”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Suely Moura”. |
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| norma |
4431/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Minhocas”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Urutau”. |
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| norma |
4432/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denomina a “Rua dos Patos”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Mutum”. |
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| norma |
4433/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Tilápias”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos”. |
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| norma |
4434/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que denomina a “Rua dos Cabritos”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Jaguatirica”. |
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| norma |
4435/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 2025, que denomina a “Rua das Angolas”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Lúcio Vaz Sampaio”. |
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| norma |
4436/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.188, de 2025, que denomina a “Rua dos Elefantes”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Maria Nasare da Silva”. |
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| norma |
4437/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à promoção da saúde, inclusão social, empregabilidade e qualidade de vida das pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, e dá outras providências. |
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| norma |
4438/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Lontras”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Raimunda Costa Pereira”. |
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| sessao |
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2025-10-03 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-30 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 397/2025, que "Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com Doença de Alzheimer e outras demências, e dá outras providências." |
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| materia |
442/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais a Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| norma |
4420/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
408/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui Programa de Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
413/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"Institui a Política Municipal de Sensibilização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia no município de Itabirito e dá outras providências". |
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| materia |
423/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos causados por roçadas manuais, mecânicas ou químicas e dá outras providências. |
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| materia |
424/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
425/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Banco Vermelho no município de Itabirito, como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências. |
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| materia |
426/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Bloqueio de Ligações de Telemarketing - "Não Me Ligue Itabirito", no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
427/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Pagode de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
428/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia da Brigada Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
429/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
430/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bonificação por produtividade aos integrantes da Guarda Municipal por apreensão de produtos ilegais, contrabandeados ou irregulares e dá outras providências. |
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| materia |
431/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria os componentes do município de Itabirito, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| materia |
432/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 2.412/2005 para tornar obrigatória a publicação e atualização periódica de cronograma, itinerários e horários da coleta seletiva, bem como a apresentação de relatórios anuais de desempenho". |
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| materia |
798/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam analisadas e adotadas medidas para a melhoria da sinalização, ou, se necessário, o fechamento da entrada da Rua Ana Néri, no bairro Agostinho Rodrigues. |
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| materia |
799/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciada a vistoria da caixa d'água em frente à Rádio Cidade, bairro Monte Sinai. |
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| materia |
800/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização, em caráter de urgência, de operação tapa-buracos na rua Mariana Dias Medeiros, no bairro São Mateus. |
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| materia |
801/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na rua Marzagão, bairro Padre Adelmo, bem como a limpeza do bueiro localizado no início da referida via, que atualmente encontra-se entupido. |
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| materia |
802/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente, para que seja realizada a manutenção asfáltica na rua 03 de Outubro, no bairro Tombadouro, em toda a sua extensão. |
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| materia |
803/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho da GESMT e um representante da Secretaria Municipal de Saúde, sejam convidados a participarem da reunião da Comissão de Serviços Públicos. |
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| materia |
804/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, acerca da interrupção do fornecimento do medicamento Sertralina, que até então era disponibilizado pelo CAPS IJ deste Município. |
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| materia |
805/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal competente, para realizar vistoria técnica na passarela que interliga o Parque Ecológico à Praça Julifest, tendo em vista que a estrutura em questão aparenta apresentar sinais de comprometimento estrutural, o que pode representar risco à segurança dos cidadãos que a utilizam. |
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| materia |
806/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde acerca da composição do quadro de servidores vinculados a esta Secretaria. |
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| materia |
807/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal competente, solicitando a relação completa com nome e telefone de contato dos presidentes de todas as associações comunitárias do município de Itabirito/MG. |
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| materia |
808/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando: - O envio do cronograma atualizado de coleta de lixo reciclável em todo o Município; - A descrição detalhada dos itinerários percorridos, discriminando bairros, regiões e comunidades atendidas; - A indicação dos dias e horários previstos para a coleta em cada localidade. |
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| materia |
809/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG e à Viação Santa Fé Transportes, solicitando informações e providências acerca da qualidade dos serviços prestados na linha de transporte coletivo intermunicipal que atende o Alphaville. |
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| materia |
810/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que oficie à CEMIG, para que tome providências imediatas em relação às constantes quedas de energia elétrica que têm afetado o distrito de São Gonçalo do Monte. |
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| materia |
811/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, informações sobre a coleta seletiva no bairro Portões. |
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| materia |
812/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro que o Projeto de Lei nº 416/2025, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado. |
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| materia |
813/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja instalada placa de ponto de ônibus, próximo à residência de nº 1380, de frente ao ponto de ônibus já existente, na rua Engenheiro Simão Lacerda, bairro Padre Eustáquio, no município de Itabirito. |
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| materia |
814/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada a atualização dos endereços e números de telefones de contato das Secretarias e demais setores públicos vinculados à Prefeitura de Itabirito junto aos motores de busca, como o Google, e outros sistemas de busca de informações. |
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| materia |
815/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja encaminhado ofício à empresa Serra Verde, referente à ausência de veículos tipo "lotação" que transitem pelo bairro Recanto da Mata em direção ao bairro Esplanada da Serra, Portões e demais localidades situadas à frente no itinerário, no município de Itabirito. |
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| materia |
816/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas medidas para a instalação de uma unidade fixa da Polícia Militar ou da Guarda Municipal no distrito de São Gonçalo do Bação, com atenção especial para os finais de semana, em razão do aumento do número de ocorrências e do crescimento do fluxo turístico na região. |
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| materia |
817/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca do processo de escrituração das casas do Projeto Ascender e das providências adotadas para a regularização dos imóveis. |
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| materia |
818/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja encaminhado Voto de Congratulações e Aplausos para o Sr. Eduardo dos Reis Braga, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, pela realização da 5ª Meia Maratona Irenice Maria Rodrigues, ocorrida no dia 21 de setembro de 2025, em Itabirito. |
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| materia |
819/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício para os familiares de Marilda Alves de Brito e Silva, com votos de pesar pelo seu falecimento. |
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| materia |
820/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o CMEI Vovó Ana, localizado no bairro Santa Efigênia e sobre o CMEI Meu Sítio. |
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